Comissão de Saúde vai acompanhar e cobrar medidas para continuar NASF

11.12.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Dr. Lívio se compromete a levar usuários e profissionais com demanda para deputado federal

Na manhã desta quarta-feira (11), aconteceu a Audiência Pública “A Consolidação da Equipe Multiprofissional no NASF-APS”, no plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis municipal. O vereador Dr. Lívio, presidente da Comissão Permanente de Saúde, deliberou os encaminhamentos resultantes do evento. “O Conselho Municipal de Saúde vai se reunir para deliberar sobre esta portaria que pegou a todos de surpresa e, após esta reunião, faremos os encaminhamento para a gestão municipal garantir até o primeiro semestre de 2020, política pública que garantam o funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)”, avisou Lívio.

Lívio ainda garantiu levar usuários e trabalhadores para cobrarem da Câmara Federal, por meio do Deputado Federal, Beto Pereira, uma ação em relação aos NASFs.

Diferente dos representantes e participantes da audiência, Ana Paula de Lima Resende, superintendente da rede de atenção à saúde, representando o secretário José Mauro, responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) não acredita que haverá extinção das dos núcleos. A superintendente vê a portaria como uma oportunidade de criar as equipes da melhor forma.

“Temos 147 equipes de saúde da família, 12 são NASF. São 70% de cobertura da equipe para as NASF. Do ponto de vista técnico é inegável todo o avanço. Quando vejo a fala que vai acabar. Não vai acabar. Não tem como. Temos a portaria. Temos que entender que a portaria  está vigente e temos que trabalhar assim. Todo mundo sabe que sem recursos não tem como manter o serviço.  Temos que cumprir o incentivo e o desempenho. Como é feito torna restritivo a criação de equipes e assim muitos municípios não conseguiam criá-las”, explicou.

No entendimento da superintendente toda a equipe de Atenção Básica vai ser avaliada e o problema não só de Campo Grande, mas do Brasil é o cadastramento. “Independente de terem plano de saúde, os usuários devem ser cadastrado no SUS. Cadastrar as pessoas mais vulneráveis é nosso papel. Se conseguirmos cadastrar 100% da nossa população, a gente vai receber 1,3 per capita. Se conseguirmos fazer a lição de casa como propõe o ministério a gente aumenta a arrecadação e não diminui. Não sei se vai ser fácil mas depende de todos os profissionais o cadastros não só o assistente social. É um desafio”, avaliou.

A superintendente disse ter muito receio do financiamento passar e trazer verba pelo cadastro. “É preocupante porque estamos muito abaixo dos cadastros. Então, a população precisa entender que todos os estabelecimentos são fiscalizados pela Vigilância sanitária que está no Sistema único de Saúde, então todos somos usuários do SUS e precisamos cadastrar. Se não cumprimos a lição de casa vamos receber menos recursos. Se fizermos a tarefa e eu conto com os profissionais do nasf temos possibilidade inclusive de aumentar. A gente não tem a perspectiva nenhuma de acabar com o nasf. Temos ao contrário a perspectiva de ampliar. Temos 12 equipes com 86 profissionais atuando queremos mais 3 equipes vamos de 12 para 15.”, analisou.  

A superintendente conclui dizendo que com esta revogação fica mais aberta a composição das equipes, ou seja, a equipe tem mais liberdade para cada necessidade. Liberdade de compor os multiprofissionais de acordo com o perfil epidemiológico de cada região. Com composição menor se for necessário. Ela concluiu afirmando: “Enquanto equipe técnica entende-se que queremos uma equipe forte que efetivamente seja coordenadora e orientadora do cuidado. Este tem que reconhecer os usuários do território, então tem que ter todo mundo cadastrado, tem que ter equipe de saúde da família mínima e tem que ter equipe múltipla profissional dando apoio. Diferente disso não estamos no caminho certo”.

Caio Aguirre, coordenador dos conselhos e distritos sanitário do prosa e segredo representando o conselho municipal de saúde. Não acredita que será benéfico mesmo cadastrando 100% dos usuários. Ele cobra a transparência para o prejuízo financeiro municipal hoje. “ Esta revogação esta sendo questionada. Esta portaria não passou pelo Conselho Nacional de Saúde. Os sete conselhos distritais se reuniram e já solicitaram a revogação e o ministério público federal já pediu a anulação da portaria. Tomamos algumas atitudes e protocolamos uma solicitação em relação aos encaminhamentos. Temos cerca de Cerca de 130 mil habitantes não cadastrados por serem usuários privados de saúde sem cadastro na Atenção Básica. Se eu não tenho usuários cadastrados a renda per capita cai. Os ministério determina que tenho que ter 100 por cento dos cadastros de acordo com os indicadores do ministério. Dificilmente vou ter 100% dos município como se prevê, como se espera. Jogando novamente o financiamento para baixo. Já tem municípios que já cancelaram as equipes NASF”, explicou.

Comporam a mesa: Dênis Pereira, diretor do conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional de Mato Grosso do Sul. Paulo Godofredo Barbosa de Carvalho, psicólogo, representando fórum municipal dos trabalhadores da saúde, que solicitou uma lei municipal para manter os NASFs e afirmou serem atendidos mais de 11 mil usuários pelo núcleo. Cleidir de Souza Costa, coordenadora do fórum permanente do usuários do SUS de Campo Grande. Osvaldinete Lopes, representando o conselho regional de nutricionistas da terceira região e o curso de nutrição da UFMS. Alana Galeano, responsável técnica da secretaria da SESAU. Glória de Araújo Pereira, coordenadora municipal de atenção primária à saúde (APS) da SESAU. Vereador Dr Wilson Sami, membro da comissão, e a vice-presidente da Comissão de Saúde, vereadora Cida Amaral, além de Marilene Kovalsky, presidente do Conselho Regional de Psicologia.

A Comissão Permanente de Saúde é composta também pelos vereadores Veterinário Francisco e Enfermeiro Fritz. Esta foi a comissão que mais realizou audiências públicas.

 

Rafael Belo

Assessoria de Imprensa do Vereador