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Comissão de Revisão da Lei Orgânica define plano de trabalho

20.08.2013 · 12:00 · Comissões

Os membros da Comissão de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica definiram, na tarde desta terça-feira (20), o plano de trabalho e cronograma das atividades a serem realizadas. A comissão, criada no dia 6 de agosto, é composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Eduardo Romero (Relator), Edil Albuquerque, Vanderlei Cabeludo e Airton Saraiva.
 
Segundo o vereador Eduardo Romero, os parlamentares terão até o dia 20 de setembro para apresentar, com justificativa legal e constitucional, propostas de alterações na Lei Orgânica do Município. A Comissão ainda solicitou apoio de técnicos para o desenvolvimento dos trabalhos e exemplares das leis orgânicas dos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Maringá (PR) e Curitiba (PR).
 
Durante os trabalhos, os vereadores irão levantar propostas de alterações na Lei que já tramitam na Casa, e farão ainda reuniões junto aos conselhos regionais da cidade, universidades e audiências públicas para discutir o tema. 
 
“Faremos todas as reuniões públicas. É um assunto muito importante para o nosso município. Tudo será gravado, com ampla divulgação, para que não haja mal entendido”, afirmou a vereadora Grazielle Machado, que preside a Comissão.
 
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal