Comissão de Justiça analisa legalidade de 52 Projetos de Lei em reunião

14.10.2020 · 12:00 · Comissões

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (14), para avaliar a constitucionalidade e legalidade de 52 Projetos de Lei em tramitação na Casa. São 49 propostas de autorias de vereadores e 3 de autoria do Executivo. 

Todos os projetos que tramitam na Câmara precisam passar pelo crivo da Comissão antes da discussão e votação em Plenário. Por isso, periodicamente são feitas reuniões entre os vereadores que integram a CCJ para avaliar aspectos constitucional, legal e regimental das propostas apresentadas. 

Participaram do encontro desta quarta-feira (14) os vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud, João César Mattogrosso e Junior Longo. O vice-presidente, vereador Lívio Lopes, justificou a ausência, pois estaria em cirurgia.

O vereador Otávio Trad destacou a importância do trabalho. “Reunião importante na qual analisamos mais de 50 projetos, que irão ser colocados em discussão e votação ou já foram arquivados pela CJJ. Estamos dando continuidade ao trabalho legislativo em primeiro lugar, fazendo o nosso papel para que os projetos tenham andamento legal, regimental e fazendo da nossa pauta cada vez mais produtiva para Campo Grande”. 

O vereador João César Mattogrosso ressaltou a análise das propostas que estão em tramitação na Câmara para dar encaminhamento às discussões e votações. “Estamos no pleito eleitoral, mas não podemos esquecer das obrigações que cabem ao mandato. A CCJ é a comissão mais importante da Casa, onde todos os projetos se iniciam e precisa destravar para que a Casa caminhe”.

Conforme trâmite regimental, depois de aprovados na CCJ, os projetos precisam passar pela análise de comissões pertinentes ao assunto de que tratam. Depois desse passo, é feita a discussão e votação em Plenário. No caso de inconstitucionalidade, as propostas podem ser arquivadas ainda na Comissão de Justiça. 

#PraCegoVer – Fotografia. Vereadores João César Mattogrosso, William Maksoud, Junior Longo e Otávio Trad estão sentados em volta de mesa onde estão várias pastas com projetos de lei que tramitam na Câmara. Todos usam máscaras.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal