Comissão de Eficácia culpa falta de comunicação por requerimentos não respondidos

12.06.2013 · 12:00 · Comissões

A falta de comunicação foi apontada como a principal causa do número de requerimentos dos vereadores não respondidos pelo Poder Executivo. A conclusão foi apontada durante reunião da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa realizada na tarde dessa quarta-feira (12) na Câmara Municipal.

 

Os vereadores Elizeu Dionizio (presidente), Grazielle Machado (vice) e Carla Stephanini se reuniram para debater providências acerca do número de requerimentos não respondidos e chegaram à conclusão que a falta do secretário de Governo sobrecarrega os secretários municipais, que precisam lidar diariamente com todas demandas de suas pastas e também com as solicitações dos vereadores.

 

“No governo do prefeito Nelson Trad Filho tínhamos um acordo para mandar todos os requerimentos e ofícios com cópia para o secretário de Governo, que fazia essa função institucional, ficando responsável pelas respostas aos vereadores. E como hoje não temos um secretário de Governo para fazer essa ponte, fica difícil para as secretarias que já estão sobrecarregadas responderem”, afirmou Grazielle Machado.

 

Na reunião os parlamentares decidiram fazer um levantamento oficial com cada vereador de quantos requerimentos estão sem resposta ou com resposta insatisfatória, para então tomarem a providência cabível. O vereador Elizeu Dionizio estipulou o prazo de 20 de junho (quinta-feira) para que os vereadores apresentem os requerimentos que estão com o prazo de resposta vencido, sem qualquer manifestação do Executivo. Regimentalmente, o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da data que o requerimento foi protocolado na Prefeitura.

 

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Elizeu Dionizio, a resposta não precisa necessariamente ser feita de maneira formal e oficial por meio de ofício, “mas é preciso que os secretários prestem as informações, seja vindo aqui ou mandando documentos, o que não pode é ficarmos sem resposta. Até o próprio prefeito pode responder, só queremos a resposta. Na verdade o que falta é comunicação com o Executivo”, afirmou.

 

No dia 21 de junho (sexta-feira) a Comissão de Controle de Eficácia Legislativa fará uma nova reunião, ainda sem horário marcado, para analisar os dados encaminhados pelos vereadores e decidirem os próximos passos.

 

A Comissão de Controle de Eficácia Legislativa também é composta também pelos vereadores Vanderlei Cabeludo e Eduardo Romero, que não puderam comparecer na reunião porque tinham compromissos já agendados.

 

Serviço – A não resposta aos requerimentos é caracterizada como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato do prefeito, conforme o art. 4°, III, do Decreto Federal n° 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. De acordo com o texto do Decreto, “desatender, sem motivo justo, as convocações e pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal