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Com sessão lotada, vereadores aprovam proposta que muda denominação da Guarda para Polícia Municipal

02.10.2018 · 12:00 · Projeto

Guardas municipais de Campo Grande lotaram o Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal, para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 78/18, aprovada em primeira discussão e votação, que se refere à utilização da denominação de Polícia Municipal pela Guarda Municipal de Campo Grande. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, falou na Tribuna sobre a importância dessa proposta para valorização da categoria. 

A Proposta de Emenda à LOM modifica a redação do Inciso IV do Artigo 8º como também modifica a redação da Subseção II, do Caput do Artigo 81 e seus respectivos parágrafos, todos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. O projeto refere-se a utilização da denominação de Polícia Municipal pela Guarda Municipal de Campo Grande, sem alterar atributos. 

A proposta tem como autores os vereadores: Fritz, Carlão, João César Mattogrosso, Gilmar Da Cruz, Cazuza, William Maksoud, Enfermeira Cida Amaral, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores, Ademir Santana, Otávio Trad, Prof. João Rocha, Chiquinho Teles, Odilon de Oliveira, Eduardo Romero, André Salineiro.

Os vereadores destacaram a importância da proposta e do trabalho dos Guardas Municipais à sociedade. O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara de Vereadores, cumprimentou todos os parlamentares pela votação, em especial aos vereadores Delegado Wellington e Fritz pela iniciativa que recebeu apoio dos colegas. “É uma proposta que nasce na Câmara. Acreditamos em fazer política com resultado. Acredito que o prefeito comunga com essa iniciativa e essa unidade entre Executivo e Legislativo está produzindo os efeitos que a população espera”, destacou João Rocha, mencionando a importância da segurança preventiva para os campo-grandenses. 

Tribuna – Hudson Pereira Bonfim destacou que a luta começou em Brasília, durante cinco sessões na Comissão de Justiça e Segurança, quando foi debatido o projeto que traz essa possibilidade de mais uma nomenclatura. Ele falou da burocracia enfrentada e da mudança no Estatuto dos Guardas Municipais, discutida no Senado. 

Ao lembrar das audiências e discussões sobre o tema, exaltou o trabalho na Câmara. “Essa Casa está atendendo ao anseio da categoria. Gostaria de congratular cada um dos 29 vereadores”, disse o presidente do sindicato. Ele lembrou da trajetória dos guardas, com aprovação em concurso, curso de formação para usar arma, de 600 horas com as forças de segurança, atestado psicológico e antecedentes criminais. 

“Essa mudança na nomenclatura vem regulamentar e sedimentar o que os guardas estão fazendo”, destacou Bonfim, ao elencar algumas das atribuições da categoria. Ele comentou o cumprimento da Lei Maria da Penha, para coibir a violência contra a mulher, em que guardas são acionados e atuam sem arma. Ainda, são responsáveis  pelo patrulhamento preventivo e proteção dos bens e serviços da Capital. “Os guardas fazem a proteção sistêmica da população que utiliza esses bens. Somos responsáveis pela segurança das pessoas, sem poder de polícia”, comentou. 

Para finalizar, o presidente do Sindicato comentou que está sendo elaborado plano de cargos e carreiras dos Guardas Municipais, que deve chegar em breve para votação na Câmara de Vereadores, também com objetivo de valorizar a categoria. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal