Com sanção da prefeita, receptação de fios de cobre será punida com multa de R$ 10 mil e cassação de alvará

01.06.2022 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

O Projeto de Lei do vereador Tiago Vargas (PSD), que tem como objetivo dar um basta ao crime de receptação de fios de cobre, foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) e publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), desta terça-feira, 31 de maio. A sanção acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei n. 6.436, de 07 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres.

A nova lei prevê a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem. De acordo com o vereador, o índice de furtos de cobre, material que é vendido em ferros-velhos com procedência criminosa, vem aumentando diariamente, pois muitas pessoas têm relatado furtos constantes de hidrômetros e tal prática só se sustenta porque existem os receptadores.

“A lei vai coibir essa prática criminosa. Devemos combater esse tipo de crime, que prejudica o cidadão de bem. Além dos hidrômetros, tem também o furto dos fios dos semáforos em Campo Grande, o que prejudica o trânsito da nossa Capital, nos pontos mais movimentados, principalmente nos horários de pico”, afirmou o parlamentar.

“Uma das formas de combater, com mais intensidade, esse tipo de crime é aplicar sanções duras para quem compra materiais roubados”, acrescentou.

Multa e cassação de Alvará  

De acordo com o disposto, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem a presente Lei Complementar sofrerão as seguintes sanções: aplicação de multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infração cometida; no caso de pessoa jurídica, sendo reincidente, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

 

Caso o alvará de funcionamento seja cassado, o impedimento do comerciante atuar na área, direta ou indiretamente, será de dez anos. “Agora, os comerciantes pensarão muito antes de adquirir produtos roubados. Acredito também que o dispositivo vai reduzir os furtos de fios de cobre e de produtos similares, dando mais tranquilidade à população”, comemorou o vereador Tiago Vargas.

Assessoria de Imprensa do Vereador