Com portas abertas à população, vereadores aprovam 12 projetos na sessão desta 3ª

21.09.2021 · 12:00 · Pauta

Com as portas novamente abertas à população após um ano e meio, em virtude da pandemia, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), 12 projetos. 

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.276/21, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 6.584/21. Segundo a Prefeitura, “a solicitação decorre da necessidade de adequação do número da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FAE) é número da ação, ou seja, às suas reais necessidades”. E, também, o projeto de lei 10.189/21, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que declara de utilidade pública municipal a Associação Fazer o Bem Faz Bem, com sede na Capital.

No âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), foram aprovados ainda outros cinco projetos, também em regime de urgência. O de n. 10.280 autoriza a doação de imóvel público, com encargos, bem como autoriza a concessão de outros incentivos à empresa Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli; também foi aprovado o n. 10.281/21, que autoriza a concessão de incentivos à empresa Shift Fitness Academias de Ginástica e Participações S.A; o projeto de lei 10.282/21, que autoriza a concessão de incentivos à empresa Estrela Motel LTDA; além do projeto de lei 10.283/21, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, bem como autoriza a concessão de outros incentivos à empresa JMP Transportes Eireli, e do projeto 10.284/21, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa FJA Logística e Transporte Eireli.

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de resolução nº 479/21, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Medalha do Legislativo “Anjos da Guarda”, que homenageia os profissionais de saúde da linha de frente da covid-19.

Também, o projeto de resolução nº 481/21, que institui a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz” a ser concedida a todos os cidadãos que tenham se destacado no combate à criminalidade em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei nº 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Koch El Shaday”.

E em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 9.967/21, dos vereadores Carlão e Betinho, e também do vereador licenciado João César Mattogrosso, que institui o Programa Municipal de Equoterapia, e o projeto de lei nº 10.051/21, que cria o Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-estar Animal. A proposta é dos vereadores Tiago Vargas e Carlão.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal