Com parecer contrário da Procuradoria, Câmara arquiva CPI apresentada por Tabosa

11.08.2021 · 12:00 · Vereador Tabosa

A CPI do Consórcio Guaicurus apresentada pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) foi arquivada esta semana pela presidência da Câmara Municipal de Campo Grande em função do parecer contrário do Procurador-Geral da Casa de Leis, que viu na iniciativa parlamentar a falta de alguns requisitos para ser levado à diante. 

O procurador afirmou que o requerimento de propositura da CPI era ampla e não continha amparo formais e legais, como ter um fato determinado e um prazo determinado. Ainda em seu parecer, o procurador disse que não analisou o mérito do requerimento, somente questões constitucionais, com o objetivo de avaliar se o pedido atendia todos os requisitos para a instauração de uma CPI. 

Muito decepcionado por ter sua luta abortada, ainda na esfera jurídica, o vereador Marcos Tabosa manifestou sua indignação, uma vez que a CPI era uma vontade da população em função dos péssimos serviços prestados pelo consórcio e ainda por conta dos diversos processos que se arrastam na Justiça contra a empresa. 

O requerimento de abertura da investigação proposta pelo vereador Tabosa contava com três pontos centrais: má prestação do serviço; descumprimento de uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) e balanço financeiro da empresa, que vem sistematicamente alegando prejuízos sem, no entanto, suspender o serviço na Capital. 

A intenção do vereador Marcos Tabosa era investigar os resultados financeiros obtidos no período em que iniciou as operações em Campo Grande como um conglomerado de empresas de transporte coletivo. Tabosa queria ainda saber como estava a saúde financeira do grupo e porque o consórcio presta um péssimo serviço à população, pois as reclamações são constantes com atrasos, superlotação, ônibus velhos, redução de veículos por linhas, culminando com o descaso com as medidas de biossegurança contra a Covid-19. 

Além desses problemas de qualidade na prestação do serviço, o vereador buscou com a CPI conhecer os verdadeiros motivos dos mais de 75 processos que a empresa enfrenta na Justiça, bem como as multas não recolhidas por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, que viu inúmeras irregularidades no serviço prestação à população. 

Apesar de respeitar a decisão da Procuradoria da Câmara Municipal, o vereador Marcos Tabosa não se deu por vencido e já acionou sua equipe jurídica para sanar as possíveis deficiências do requerimento apresentado neste momento e em breve voltará à carga até que consiga instaurar uma CPI para investigar a fundo esse serviço público de transporte coletivo oferecido aos moradores de Campo Grande e dar uma resposta satisfatória à população e saber o porquê dessa concessão não funcionar à contento na Cidade Morena. 

 

Palmir Cleverson Franco 

Assessoria de Imprensa do Vereador