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Com emenda do vereador Odilon, Câmara aprova projetos de carreira a guardas municipais

06.08.2019 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Com uma emenda propostas pelo vereador Odilon de Oliveira Júnior, foi aprovado, na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (6), O Projeto de Lei Complementar 643/19 que estípula o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal. O dispositivo acrescentado pelo vereador, determina que os tecnólogos, bacharelados, formados em pós-graduação e mestrado estarão aptos para avançarem na carreira. Ou seja, sem distinção para pessoas com Nível Superior.

Na justificativa o vereador expõe que “esta Emenda Modificativa se dá em razão da melhor aplicação da técnica legislativa para melhor clareza da proposta apresentada pelo presente projeto de lei complementar, para que contemple a população de maneira equiparada e para contemplar as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o assunto”.

Além disso a redação expõe que “o texto original do projeto não considerava válido o título de tecnólogo como escolaridade de nível superior. Ocorre que o curso de tecnólogo ou graduação tecnológica, segundo o Ministério da Educação (MEC), nada mais é do que curso de graduação em nível superior, com duração menor do que os cursos de graduação tradicionais. Ressalta-se que o curso de tecnólogo confere ao técnico a possibilidade de fazer concursos que exigem nível superior de graduação – da mesma forma que os outros tipos de cursos de nível superior tradicionais oferecem. Inclusive é o que encontramos expresso no portal do MEC”.

De acordo com a Câmara, o PLC, de autoria do Executivo Municipal, prevê a promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.

O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas:  prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês.

Outra aprovação

Além disso, a Casa de Leis também aprovou o Projeto de Lei n. 9.249/19, de autoria do vereador Odilon, que autoriza o Executivo Municipal para a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal de Campo Grande. A legislação também foi elaborada pelos vereadores Carlão, Valdir Gomes e Delegado Wellington.

Flávio Veras

Assessoria de Imprensa do Vereador