Com dois projetos sancionados em apenas dois dias, Tiago Vargas confirma ótima atuação em seu mandato

07.06.2022 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

Por ter dois de seus projetos sancionados pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), em apenas dois dias, o vereador Tiago Vargas (PSD) vem se mostrando o parlamentar mais atuante na Casa de Leis de Campo Grande.

No dia 31 de maio deste ano, após ser publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o projeto do vereador, que tem como objetivo dar um basta ao crime de receptação de fios de cobre, virou lei. A nova lei prevê a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.

Conforme Tiago Vargas, o índice de furtos de cobre, material que é vendido em ferros-velhos, com procedência criminosa, vem aumentando diariamente, pois muitas pessoas têm relatado furtos constantes de hidrômetros e tal prática só se sustenta porque existem os receptadores. “A lei vai coibir a prática criminosa. Devemos combater esse tipo de crime, que prejudica o cidadão de bem”, disse.

De acordo com o disposto, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem a presente Lei Complementar sofrerão as seguintes sanções: aplicação de multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por infração cometida; no caso de pessoa jurídica, sendo reincidente, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Caso o alvará de funcionamento seja cassado, o impedimento de o comerciante atuar na área, direta ou indiretamente, será de dez anos. “Agora, os comerciantes pensarão muito antes de adquirir produtos roubados. Acredito também que o dispositivo vai reduzir os furtos de fios de cobre e de produtos similares, dando mais tranquilidade à população”, comemorou o vereador Tiago Vargas.

Crimes sexuais

No dia 1º deste mês, mais um projeto do vereador foi publicado no Diogrande e também virou lei, após ser sancionado pela prefeita. O novo dispositivo dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. A proposta tem por objetivo principal afastar os abusadores da Rede Municipal de Ensino (Reme), abrigos, clínicas e hospitais pediátricos de Campo Grande.

“Os acusados e condenados por crime sexual devem ficar longe dos nossos filhos e filhas. A inocência de cada um deles deve ser preservada e respeitada, manter esses criminosos longe das crianças e dos adolescentes dará mais tranquilidade aos pais”, afirmou o vereador.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador