Com destaque para saúde e infraestrutura, vereadores debatem com população orçamento para 2020

09.10.2019 · 12:00 · Audiência Pública

O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. Na peça, consta previsão de investir 32% na área da saúde, acima do estabelecido na Constituição. Os investimentos de infraestrutura, assegurados por meio de operações de crédito, também devem ajudar a alavancar os recursos aplicados na cidade. Na manhã desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Casa de Leis pelo Projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo. 

O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da Lei Orçamentária na Casa de Leis. Inicialmente, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, fez apresentação sobre os principais números de receitas, despesas e investimentos. Moradores, líderes de bairros, dos conselhos de segurança e representantes de determinados segmentos tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos e sugestões. A audiência foi transmitida pelo Facebook e as perguntas feitas por meio da rede social também foram respondidas. 

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O vereador Eduardo Romero acrescentou que essas demandas serão analisadas de forma técnica e apresentadas em forma de emenda coletiva em nome da Comissão de Finanças. “Nesta audiência, a prefeitura apresenta a composição desse orçamento e estamos ouvindo anseios da sociedade. Tivemos a presença de vários representantes de segmentos, de bairros para contribuir e fazer suas sugestões”, destacou. Os vereadores têm até o dia 22 deste mês para apresentar suas emendas à LOA. 

As principais demandas foram relacionadas à infraestrutura. Gislaine Barcelos, da Associação de Moradores do Norte Park e Conselho Regional da Região do Segredo, trouxe um projeto para melhorar a infraestrutura da região, prevendo praça e saneamento. A Associação de Moradores do Porto Galo também se mobilizou por melhorias, trazendo faixas pedindo investimentos e pavimentação. Representantes do Aero Rancho, região do Pioneiras, pediram a pavimentação da Avenida Joana D’Arc. Assistentes sociais, indígenas, artistas também estiveram no debate para acompanhar a estimativa de investimentos. 

O secretário Pedrossian Neto complementou que o orçamento é uma peça de construção coletiva, acrescentando o papel da Câmara para essa capilaridade de sugestões apresentadas por moradores. “O orçamento não deve obedecer nem só o que o Executivo ou Legislativo querem. Para que seja uma peça fidedigna que vá merecer aprovação, tem que ser equilibrado. Uma palavra que resume bem o orçamento é equilíbrio. Temos de combinar anseios e vontades de cada um dos lados. Não só executivo e legislativo, é preciso abrir para críticas, sugestões emelhorias apresentadas pela sociedade”.

O vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças, disse estar satisfeito com a participação dos moradores. “Tivemos aqui demandas de saúde, assistência, obras e esse é o papel da Audiência Pública. Fomos eleitos para representar os moradores. Quero agradecer ao secretário por responder a todos os questionamentos”, disse. Os vereadores Betinho e Vinicius Siqueira também acompanharam a discussão.  

Investimentos 

O destaque para o orçamento fica para a área da saúde, com previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. “Nossa necessidade em saúde é muito maior. Campo Grande tem um protagonismo indesejado que obriga a gastar tanto na saúde, enquanto temos problemas no interior que acabam inchando esse orçamento. No comparativo com outras capitais, Campo Grande tem investido muito acima”, disse o secretário. O recurso chega a R$ 1,3 bilhão, aproximando-se do dispêndio do Governo do Estado no setor, de quase R$ 1,4 bilhão. 

Na sequência, constam os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%. “Tivemos aumento da receita de capital decorrentes de operações de crédito”, ressaltando obras de infraestrutura que passam pelo aval dos vereadores, por meio de projeto de lei do Executivo. Ainda na última semana, foi aprovada autorização para até R$ 30 milhões destinados a obras de infraestrutura urbana e saneamento, prevendo drenagem e pavimentação nas regiões do Rita Vieira, Vilas Boas e Parque Dallas.

Agora, começou a tramitar projeto para autorizar a contratação de empréstimo para 31,6 quilômetros de recapeamento e implantação de corredores sul e norte do transporte coletivo, no valor de R$ 96,1 milhões.  No projeto, está prevista interligação dos terminais Guaicurus/Morenão/General Osório e Nova Bahia, com estações de pré-embarque.  Receberão drenagem e asfalto novo as avenidas Costa e Silva, Coronel Antonino, Mato Grosso, Cônsul Assaf Trad, além das ruas 25 de Dezembro e Alegrete, Rua Rui Barbosa, Avenida Costa e Silva. 

Os investimentos previstos somam R$ 577 milhões, contemplando todas as fontes. No ano anterior, foram R$ 512,8 milhões. Pedrossian Neto destaca que esse recurso demonstra já um perfil finalístico do orçamento, em que os projetos de infraestrutura estão sendo executados. No ano de 2018, foram R$ 185,5 milhões, o que mostra considerável crescimento. O orçamento apresenta ainda a margem para essas operações ao apresentar os dados das dívidas fundadas. Hoje 16,3% da Receita Líquida Corrente está comprometido, inferior ao limite autorizado pelo Senado que é de 120%. 

O vereador Vinicius Siqueira, durante o debate, falou ainda sobre sua preocupação com o endividamento. “Mesmo sabendo que ainda há margem, me preocupa bastante. Não gosto desse modelo de pegar financiamento, até porque algumas isenções concedidas têm enfraquecido o caixa municipal”, disse o vereador. Pedrossian Neto ressaltou que é preciso manter o controle. “Nossa dívida está crescendo, mas a receita também está crescendo, então proporção não se altera de forma significativa. 

Receitas 

Em relação às receitas, estão previstos R$ 427 milhões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 348 milhões para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), crescimento médio estimado em 5%. O secretário reforçou ainda o apelo por incremento maior para Campo Grande no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa a maior receita do Município, corresponde a 25,5%, somando R$ 485 milhões. 

“Preocupa-me essa queda na participação do rateio do ICMS. Fizemos nossa parte, temos aporte significativo em vários hospitais e estamos reduzindo nosso oxigênio, que é o ICMS”, afirmou. No orçamento, a estimativa prevista já é de queda de 4,5% neste repasse ao Município, cenário que repete o que ocorreu no ano passado e impacta nos cofres públicos. 

Os recursos para cultura também foram abordados na Audiência e o investimento deve ser de 1,3%. “Temos diálogo profícuo chamando artistas, mas eles ainda enfrentam dificuldade para captar recursos mesmo com lei para deduzir despesas. Temos auxiliado nesta aproximação de empresas e grupos de artistas. Estamos auxiliando a abrir esse canal para dar mais vitalidade ao mercado cultural”, disse. 

O gasto com pessoal também foi debatido na Audiência. Consta na LOA a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais.

“Estamos prevendo cerca de 100 milhões a mais com despesa de pessoal. Demos reajuste de 4,17% para professores, em outubro e dezembro. Mas, temos progressão, mudança de letra, adicional por tempo de serviço. Mesmo se houvesse reajuste zero a folha iria crescer. São particularidades do setor público”, esclareceu Pedrossian Neto.

Suplementação 

Na proposta da LOA, a prefeitura apresenta autorização para abrir crédito suplementar de 15% do total das despesas fixadas no orçamento. Hoje o limite é de 5%, em relação às movimentações que a prefeitura pode fazer no orçamento sem passar pela aprovação dos vereadores. O vereador Eduardo Romero já adiantou que deve manter esse percentual de 5%, mas ponderou que a Câmara mantém diálogo aberto para aprovar os projetos do Executivo avaliando essas necessidades.

“Quando se fixa os 5% como limite não é para que tenha mais dificuldade. Implica uma atividade a mais para organizar esse pedido, mas, do ponto de vista técnico, é o meio mais transparente para o Legislativo e sociedade acompanharem em tempo real o que tem acontecido com orçamento público. Por isso, a defesa dessa Comissão para que a população acompanhe essas movimentações no orçamento”, afirmou.

Trâmite

A LOA 2020 foi entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. O vereador Eduardo Romero foi definido como relator da proposta, propondo a Audiência Pública desta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento como forma de debater o projeto com a sociedade. Os vereadores têm até dia 22 deste mês para apresentar as emendas, as quais passam por análise técnica e jurídica. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em Plenário.

A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o Projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marquinhos Trad.  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal