Com audiência, Câmara amplia debate sobre situação do transporte coletivo na Capital

03.12.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Com representantes dos mais diversos segmentos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (03), audiência pública para debater soluções para o transporte coletivo de Campo Grande. O tema tem sido discutido na Casa de Leis desde o início da atual legislatura, e diversas melhorias já foram realizadas pelo Consórcio Guaicurus após a intervenção dos vereadores.

“A comissão foi a vários terminais verificar de perto a situação do transporte coletivo. Outros também utilizaram o transporte para sentir de perto a situação. Avançamos com alguns tópicos importantes, como as reformas de três dos nove terminais, a presença da Guarda Municipal, e, acima de tudo, o envolvimento da sociedade na discussão do tema”, apontou o vereador Coronel Alírio Villasanti, presidente da Comissão.

O debate reuniu representantes de vários órgãos envolvidos com o transporte público na Capital, como Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Consórcio Guaicurus e Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), além de órgãos reguladores e fiscalizadores, como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

“É um problema complexo e nacional, pois ocorre não apenas em Campo Grande e deve envolver todos os agentes. Desde o início das reuniões, tivemos o escalonamento dos horários de entrada e saída das escolas municipais, que facilitou bastante e ajudou muito durante a pandemia. Também foi possível fazer o mesmo escalonamento na rede estadual, com os dois principais colégios da área central. São possíveis mudanças importantes se sentarmos para discutir o tema com seriedade”, continuou o parlamentar.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, Santino Cândido Meira, agradeceu a atenção que a Câmara tem dado ao assunto. “Toda a categoria do transporte agradece o empenho da Câmara, que conseguiu entender o nosso papel. Acho que, às vezes, falta um pouco de informação. A população tem que realmente saber qual o papel do poder concedente, da concessionária, e onde entra o trabalhador nessa relação”, considerou. 

Já o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, destacou que a implantação dos corredores de ônibus, projeto retomado na atual administração, deve aumentar a velocidade média das viagens, atraindo novamente os usuários para o transporte público.

“Com isso, pode ser que melhorando o sistema, diminuindo o tempo, o motorista resolva deixar o carro em casa e usar o transporte coletivo, e isso melhora o trânsito. Esses corredores começaram ser feitos na gestão do Marquinhos, pois na gestão anterior não conseguiram aprovar os projetos”, frisou.

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Maria Aparecida Pedrossian, Jânio Batista de Macedo, as gratuidades concedidas a alguns usuários, como estudantes e idosos, devem ser bancadas pelo poder público para baratear o preço da passagem.

“Muitos trabalhadores optaram pela moto por conta do valor do passe de ônibus. E quem paga essa gratuidade são os usuários. Chamo a atenção do Ministério Público para entrar nessa causa, pois devemos fazer um estudo profundo para que o poder público assuma essa parcela importante, para que isso proporcione uma passagem acessível ao trabalhador. Está comprovado, para qualquer técnico que faz estudo, que o transporte coletivo é o mais democrático e saudável para a comunidade”, disse.

Para o diretor-presidente da Agereg, Otávio Figueiró, além do poder público bancar as gratuidades dos estudantes, deveria, também, isentar impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Desta forma, a concessionária responsável pelos serviços poderia ser cobrada por um serviço de excelência.

“Hoje, com o Uber, com a facilidade para se comprar uma moto, o número de usuários caiu e a cidade cresceu. Temos que pensar na remodelagem do contrato, e isso leva tempo. Que o município pague pelos alunos da rede municipal, o estado pague pelos alunos da rede estadual, que volte a isenção do ICMS e ISS. Se tirar o ICMS, reduz do povo que vai pagar o transporte, não está dando dinheiro para o consórcio. Aí, o consórcio tem que rebolar pra prestar um serviço de excelência. Equilibrando as contas, a gente consegue cobrar e ter um serviço melhor”, analisou.

O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, também cobrou maior participação do poder público para diminuir a tarifa, que atualmente custa R$ 4,20 em Campo Grande. Segundo ele, conforme estudos realizados pela empresa, o valor seria de R$ 3,12 se não houvesse gratuidades para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais.

“Quem deu a gratuidade, que pague por ela. A Prefeitura colocou gratuidade para estudante, mas colocou o cidadão e o empresário para pagar a conta. Uma política tarifária como essa, que diminuiu a evasão escolar, que toda a cidade pague pelos cofres do município, não pelo bolso do trabalhador. Somente aqui em Campo Grande o cidadão que paga R$ 5 mil em uma mensalidade de universidade não paga pelo serviço de transporte coletivo”, observou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal