Com 26 votos favoráveis, Câmara aprova projeto da vereadora Camila Jara que altera Procuradoria da Mulher

05.03.2021 · 12:00 · Vereadora Camila Jara

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Resolução 475/21, da vereadora Camila Jara (PT), que dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 1161, de 28 de fevereiro de 2013, que versa sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande.

O que é a Procuradoria da Mulher?

Instituída na Câmara Federal, em Brasília, em 2009, a Procuradoria Especial da Mulher tem a prerrogativa de analisar todos os Projetos de Leis protocolados na Câmara que tenham interferência direta ou indireta na vida das mulheres.

Além da ampliação do debate sobre políticas públicas, aumentando a representatividade, a Procuradoria vai receber denúncias e cobrar resoluções até mesmo na esfera criminal, garantindo também mais proteção. 

“A ideia é que não seja apenas os mandatos das mulheres pensando políticas públicas de forma isolada. Esse é mais um órgão que vai dar apoio, se manifestando de forma contrária, quando entender que determinado projeto de lei pode vir a prejudicar a mulher. Além disso, a Procuradoria recebe denúncias de assédio e violência sexual dentro da Casa de Leis, com a função de averiguar, encaminhar para os órgãos responsáveis e cobrar explicações”, pontua Camila.

Atuação e importância

A proposta aprovada prevê a possibilidade de servidoras da Câmara assumirem as funções de Procuradoras Adjuntas, além de determinar metas e objetivos, entre eles o acompanhamento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, a articulação para que existam mais Delegacias da Mulher no município e para a criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Aumentar a participação das mulheres na política também é um dos objetivos, então a Procuradoria pode celebrar convênios e parcerias com outras instituições públicas (Universidades, Poder Judiciário, Ministério Público, etc.) e a sociedade civil (ONGs, movimentos sociais, especialistas e entusiastas autônomos, etc.), entre outras providências.

Bianca Bianchi
Assessora de Imprensa da Vereadora