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CCJ dá parecer favorável a 48 projetos de lei na primeira reunião pública do ano

30.03.2022 · 12:00 · Comissões

Na primeira reunião pública do ano, a CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) decidiu pela regular tramitação de 48 projetos de lei e pelo arquivamento de outros 17 que deram entrada na Casa. O encontro foi realizado esta manhã no plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Otávio Trad, o balanço dos trabalhos foi extremamente positivo, já que as reuniões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, oportunizam à população debater os projetos com os autores e com a comissão.

Duas propostas serão analisadas em outra data após pedido de vista. Além disso, um dos projetos que deveriam passar por análise foi retirado da pauta ainda na terça-feira, a pedido do autor, e outro foi para recurso, já que a decisão pelo arquivamento não foi unânime na Comissão.

 

As reuniões públicas, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal, tiveram início em 2021, ano em que a CCJ analisou 608 projetos de lei.

 

A Comissão é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente William Maksoud e os membros Clodoilson Pires, Ademir Santana e Tabosa.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal