Capital chega aos dois anos de vigor da lei que instituiu a Semana da Justiça Restaurativa

09.09.2019 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

Desde 2017 está em vigor a lei que instituiu a Semana Municipal da Justiça Restaurativa, que é comemorada no dia 21 de setembro de cada ano. Com a lei, a data passou a constar no calendário oficial de Campo Grande.

Um dos autores da lei é o vereador Eduardo Romero (Rede), que destaca que a cidade passou a se inserir no contexto da Resolução 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solução dos conflitos ocorridos dentro do ambiente escolar. Além disso, o parlamentar ressalta que o Tribunal de Justiça de MS já desenvolve trabalhos de Justiça Restaurativa desde 2010.

Além da data de 21 de setembro, Eduardo Romero destaca que está em vigor a Lei 5.967, de 19 de janeiro de 2018, de sua autoria e do vereador André Salineiro (PSDB), que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede municipal de ensino (Reme).

Um dos artigos da Lei 5.967 traz que a Justiça restaurativa na escola deve ter como desígnio a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência, devendo adotar os seguintes passos: sensibilização com comunidade escolar, pesquisa estatística com corpo docente, sensibilização com os pais, realização de diálogos restaurativos, realização de palestras, pesquisa avaliativa com corpo docente e capacitação de colaboradores.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem uma equipe de facilitadores do Programa Justiça Restaurativa na Escola, que tem forte atuação nas escolas públicas, inclusive com trabalho voltado aos professores para demonstrar os princípios da Justiça Restaurativa, os valores em que se baseia e noções sobre comunicação não violenta.

Em breve, o Tribunal de Justiça vai divulgar o cronograma de atividades que iniciam no dia 21 de setembro, com abertura solene com presença de autoridades como o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Giovani Figueiredo, um dos facilitadores do Programa Justiça Restaurativa na Escola destaca que está sendo realizado um trabalho muito forte com duas escolas na região do Tiradentes, inclusive o evento do dia 21 será dentro da Aldeia Urbana Marçal de Souza. ‘No início era trabalhada a facilitação de resolução de conflitos e este trabalho passou a ser preventivo, tanto que há alguns anos, além de lidar com jovens, estamos atuando desde as séries iniciais com prevenção’, destaca.

Assessoria de Imprensa do Vereador