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30.05.2019 · Palavra Livre
Campanha de Combate ao Feminicídio terá audiência pública, caminhada e palestras em Campo Grande
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Série de ações serão promovidas em Campo Grande, a partir do dia 1° junho, como parte da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio. Na segunda-feira, dia 3 de junho, a Câmara Municipal promove, a partir das 19 horas, Audiência Pública sobre o tema. Na sessão ordinária desta quinta-feira, na Tribuna da Casa de Leis, a subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, divulgou a programação, que contempla debates, caminhadas, palestras e fez o alerta para que todos estejam unidos para dar um basta à violência contra as mulheres.  

O feminicídio – homicídio praticado contra a mulher pelo fato dela ser mulher, baseado na questão de gênero – foi tipificado em 2015, pela Lei 13.104, que alterou o Código Penal Brasileiro. Desde que a lei entrou em vigor, 124 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e 169 foram vítimas de feminicídio na forma tentada. Em Campo Grande, foram 25 mulheres assinadas neste período.  Somente neste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídiona Capital, conforme dados passados pela subsecretária. 

“Temos que reagir a essas mortes de mulheres. Convidamos os vereadores para que chamem suas equipes, seus apoiadores, e participem dos eventos para, juntos, dizermos basta à violência contra as mulheres”, afirmou Carla Stephanini. Ela reforçou ainda a necessidade de continuar os esforços por políticas públicas para as mulheres, para eliminar as desigualdades que trazem sofrimento a vida das mulheres.

Programação

No dia 1º de junho, às 8h, haverá uma caminhada que contará com a participação da madrinha da campanha, a atriz e modelo Luiza Brunet, com concentração na frente da Governadoria, no Parque dos Poderes. “A modelo e atriz, que ficou conhecida como embaixadora do Pantanal, atua hoje como ativista em defesa dos direitos das mulheres, pois se reconheceu mulher vítima e buscou punição de seu agressor”, disse. Carla reforçou que a presença de Luiza é importante para mostrar que a violência pode atingir todas as mulheres, de todas as classes, indistintamente. 

Luiza Brunet chega a Campo Grande nesta sexta-feira, onde irá conhecer a Casa da Mulher Brasileira e concederá coletiva de imprensa. A campanha é organizada pelo Governo do Estado com vários parceiros e a agenda de eventos para as ações foi criada pelo Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, do qual faz parte a subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande. 

Também estão previstos curso de formação para assistentes sociais que compõem a rede municipal de saúde e atuam na estrutura de serviços que acolhem as mulheres e palestras nas escolas municipais de Campo Grande. “É importante levarmos o diálogo desse tema a outros ambientes, às igrejas, às escolas para reforçarmos esse alerta”, disse. 

Na segunda-feira, dia 3 de junho, a Câmara Municipal promove Audiência Pública com o tema Basta de Feminicídio! – Todos por Elas, às 19 horas. O debate é convocado pela vereadora Enfermeira Cida Amaral, vice-presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso.   

Legislação 

Carla destacou ainda, na Tribuna, leis de autoria da Câmara que reforçam o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Ela lembrou da aprovação recente do projeto de lei para criação do orçamento do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande e também da lei, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica. “Temos várias leis emanadas da Casa e temos o compromisso de implementá-las”, ressaltou Carla Stephanini. 

A Lei estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018 instituiu o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Segundo informações da assessoria do Governo do Estado, a data rememora a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida por estrangulamento no dia 1º de junho de 2015 e registrada como primeiro feminicídio do Estado. Isis tinha 21 anos e havia se mudado do interior para Campo Grande para fugir do ex-companheiro, que inclusive tinha sido denunciado e preso por violência doméstica pelos crimes de estupro e cárcere privado no ano de 2014. O assassino foi preso e condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. A vítima deixou duas filhas pequenas, que estão sendo criadas pela avó materna. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

 

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