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Câmara realiza Audiência Pública no dia 28 para debater alterações na Lei do Prodes

22.06.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na próxima segunda-feira (28), às 9 horas, Audiência Pública para discutir sobre as alterações propostas pela Prefeitura na Lei do PRODES (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

A audiência pública será realizada no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. Riverton (vice), Coronel Alírio Villasanti, Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires.

De acordo com o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão, “A audiência pública é uma oportunidade para que todos os setores envolvidos possam ser ouvidos e contribuam com melhorias na lei. O objetivo dessa nova lei é dar mais agilidade e transparência ao PRODES. Para que o empresário tenha um apoio do município de CG para ampliar suas atividades e gerar mais emprego. Além de oportunizar a vinda de novas empresas para se instalar aqui com vantagens competitivas, dessa forma gerando mais emprego e renda, contribuindo assim com o resgate da cidadania dos funcionários dessas futuras empresas que serão beneficiadas com o PRODES”, afirmou o parlamentar.

PRODES – No último dia 07 de junho, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou à Casa de Leis a proposta de alteração na Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), bem como outros 59 projetos que, juntos, somam R$ 391 milhões de investimentos na Capital, com a geração de mais de 2 mil postos de trabalho.

Entre as mudanças inseridas no projeto de lei, estão ações para desburocratizar os trâmites processuais para concessão dos incentivos e, ainda, fomentar as ações sociais e de sustentabilidade. Neste caso, por exemplo, foram feitas alterações nos critérios concedendo benefícios adicionais aos empreendimentos que incentivem o desenvolvimento social, ambiental e sustentável.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal