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Câmara promulga Lei sobre o Programa Escolar de Prevenção de Incêndios

11.06.2013 · 12:00 · Projeto

Na sessão ordinária dessa terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar promulgou a Lei Municipal n° 5.190/13, de autoria da vereadora Professora Rose.

 

A proposta promulgada dispõe sobre o Programa Escolar de prevenção de incêndios, controle de situações de pânico e primeiros socorros nos estabelecimentos municipais de ensino infantil, fundamental e médio, para alunos e funcionários, no município de Campo Grande e dá outras providências.

 

A Lei foi promulgada pelo chefe do Poder Legislativo tendo em vista que decorreu o prazo de 15 dias úteis para o prefeito municipal sancionar a lei e no silêncio do Executivo, cabe à Casa de Leis promulgar a lei aprovada pelos parlamentares.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal