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10.06.2014 · Convênio
Câmara assina Termo de Cooperação Técnica em prol da segurança pública
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A Câmara Municipal de Campo Grande assinou durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) um Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública com a interveniência da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para a realização de acompanhamento e contribuições das ações legislativas ligadas à segurança pública.

 

O Termo de Cooperação tem como objetivo garantir que os instrumentos regulatórios aplicáveis não se constituam obstáculos ao desenvolvimento do trabalho realizado pela Policia Militar em Campo Grande.

 

Em seu pronunciamento, o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Valter Godoy Rojas destacou que a segurança pública é responsabilidade de todos. “Hoje estamos assinando esse termo que vai aproximar mais a Polícia do legislativo e dessa forma teremos ações positivas na nossa segurança pública. Essa assinatura tem como objetivo a realização de ações conjugadas de acompanhamento de ações legislativas ligadas à segurança pública. Quem vai ganhar com isso são nossos moradores de Campo Grande. A Polícia Militar tem missão de fazer policiamento preventivo e são ações como essa que devem ser incentivadas fortalecendo os laços e as ações preventivas”, destacou.

 

De acordo com o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini “é uma satisfação imensa participar hoje dos trabalhos da Casa do Povo, ainda que por alguns momentos. Quero cumprimentar essa iniciativa da Câmara juntamente com a Polícia Militar, porque procura vincular e aprimorar os trabalhos legislativos. É muito comum vermos aprovações de lei desvinculadas da realidade, aí está a importância dessa Cooperação Técnica. Hoje vemos o recrudescimento das leis penais, sem que seja visto a capacidade principalmente do sistema penitenciário, procura-se exacerbar as penas, sendo que temos uma carência de 250 mil vagas e mais 500 mil mandatos para cumprir. Como aumentar mais as penas se não temos onde colocar os presos? Cumprimento a iniciativa da Câmara em recepcionar essa proposta da Polícia Militar, buscando um aperfeiçoamento da segurança pública e de suas ações”, afirmou.

 

A parceria prevê ainda a promoção de estudos e pesquisas, discussões, palestras, realização de audiências públicas e debates na área de segurança pública, visando a integração de saberes e a formulação de políticas em segurança pública para a melhoria das condições de vida do povo campo-grandense e das condições para o desenvolvimento de Campo Grande.

 

O convênio busca também defender a adoção de políticas que favoreçam o bom desenvolvimento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e, portanto, aumentando os níveis de bem-estar e segurança da sociedade campo-grandense.

 

Conforme o texto do Termo de Cooperação, o mesmo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro do ano de 2014.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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