Câmara aprova projeto que permite a Dog Walkers conduzirem mais de um cão por passeio

28.05.2019 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

Em sessão ordinária desta terça-feira (28), foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n. 638/2019 que permite a profissionais que exerçam atividade de passeadores de cães (Dog Walkers) a condução de mais de um animal por vez.

O projeto, de autoria do vereador Otávio Trad (PTB), visa adequar a Lei Complementar n. 79 de 09 de dezembro de 2005 que dispõe sobre sistema de posse responsável de cães e gatos e fixa normas para passeio em vias e locais públicos de Campo Grande.

De acordo com a Lei Complementar n. 79, era permitida a condução de apenas um animal por pessoa. Entretanto, após analisar a legislação, em vigor há 13 anos, o vereador Otávio Trad observou a necessidade de alterá-la para torná-la condizente com a atual realidade de Campo Grande, onde muitas pessoas possuem mais de um animal de estimação e onde a profissão de Dog Walker tem se tornado cada vez mais freqüente.

Conforme projeto, condutores de cães de pequeno porte poderão conduzir mais de um animal por vez, já em caso de animais de médio e grande porte, cada cidadão poderá conduzir apenas um animal por vez, com exceção dos profissionais que exercem a atividade de passeadores de cães (Dog Walkers).

Vale ressaltar que para se tornar um Dog Walker, o profissional deve realizar cursos e treinamentos para conduzir os cães de forma adequada e garantir o bem estar e a segurança dos animais e da população em geral.  

“Uma das funções do Legislativo é promover a adequação das leis à realidade da população. Quando a Lei Complementar n. 79 entrou em vigor, Campo Grande vivia uma realidade diferente da que vivemos hoje, em que vemos o trabalho dos Dog Walkers em expansão, se tornando mais comum a cada dia, por isso, quando aprovamos a lei que obriga Município a fixar placas com os direitos e deveres dos proprietários e condutores de cães e gatos, percebemos que os Dog Walkers poderiam ser prejudicados, por isso apresentamos este projeto”, explica vereador. O projeto aprovado nesta terça segue para sanção do Executivo Municipal.

 

Heloísa Lazarini

Assessoria de Imprensa Vereador