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30.09.2021 · Pauta
Câmara aprova nova lei do Prodes, e benefícios agora estão mais democratizados
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Além de aprovarem cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira (30), os vereadores de Campo Grande deram pareceres favoráveis e votaram a favor da nova lei do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) de autoria do Poder Executivo. 

Depois de 40 dias de apreciação pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Obras, de Indústria e Comércio e Finanças e Orçamento, os vereadores apresentaram pareceres favoráveis à legal tramitação do Projeto de lei 751/21, que dispõe sobre a reformulação do Prodes. 

Em votação nominal, a nova lei foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão. 

A lei atualiza dispositivos para atração de investimentos e fornece uma nova fornada de pesos e contrapesos para incentivo e atração de empresários para Campo Grande. De acordo com o Vereador Valdir Gomes, em discurso na tribuna, “a lei dá oportunidade para pequenos comerciantes. Desde quando estou aqui, é a primeira vez que temos uma lei que abrange além dos grandes empresários. Antigamente só vinha incentivo para os grandões, hoje isso mudou”. 

Segundo o presidente da Comissão Permanente De Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereador Victor Rocha, a Câmara Municipal mostrou que trabalha em celeridade e com responsabilidade. “A primeira medida foi abrir uma audiência pública para discutir em sociedade para que pudéssemos discutir as medidas ainda necessárias para aprimorar esta lei”. 

O vereador ainda revela que foram levantadas diversas oportunidades que deveriam ser contempladas. “Democratizar o benefício e trazer o micro pequeno e médio empresário. Segundo, mantivemos a prerrogativa do legislativo de fiscalizar todos os benefícios a serem aprovados pelo Prodes. Com isso, ficou claro que existe a capacidade de repactuação pelos empresários e maior acessibilidade aos recursos”. 

O consenso entre os vereadores é de que a lei vai incentivar empregos, investimentos e desenvolvimento do comércio na Capital. Desde novembro de 2020, quando anunciada a reestruturação, o Secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto argumenta a necessidade de renovar o programa, que data de 1999.

Pauta

Já na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores cumpriram a pauta prevista para a sessão desta quinta-feira. Em primeira discussão os vereadores aprovaram em votação simbólica o PL n. 10.030/21 que dispõe sobre o “Day Care e hospedagem de animais de estimação” em Campo Grande, de autoria dos vereadores Otávio Trad, Willian Maksoud e Gilmar da Cruz. 

Outros dois PLs foram discutidos e votados em primeira rodada, o projeto 10.237/21, que dispõe sobre o dia da Bíblia no calendário Oficial de Eventos de Campo Grande e o Projeto de Lei Complementar n. 10.235/21, este votado em regime nominal, que elabora a denominação – “Praça Wagner Augusto Andreasi” para o canteiro situado, entre as vias Emiliana Arruda de Araújo e Celina Soares Magalhães no bairro Parque Lageado de autoria do vereador Professor André Luis. Ambas as proposituras foram aprovadas. 

Em segunda discussão, o projeto n. 10.179/21 que dispõe sobre o programa “Disque plante uma árvore”, de autoria dos vereadores Papy e Tiago Vargas, e o projeto de lei n. 10.052/21, que institui a “campanha permanente e continuada de combate ao golpe financeiro contra idosos”, de autoria dos vereadores Papy, Betinho, Junior Coringa, Gilmar da Cruz, Zé da Farmácia e Coronel Alírio Villasanti também foram aprovados. 

Como já divulgado nas últimas semanas, a Câmara Municipal está aberta para a presença do público, a sessão também pode ser acompanhada pelas redes sociais da Casa de Leis. O próximo encontro está marcado para terça-feira (5) no plenário Oliva Enciso, às 9h00. 

Rodrigo Almeida

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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