Câmara aprova Moção de Repúdio a advogado, juiz e promotor no caso Mariana Ferrer

05.11.2020 · 12:00 · Outras Notícias

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), Moção de Repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira “pela lamentável atuação na audiência no caso da ‘Mariana Ferrer’, na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, em Santa Catarina”. O empresário André de Camargo Aranha acabou absolvido pelo crime de estupro contra Mariana Ferrer.  

A proposição foi apresentada pela vereadora Enfermeira Cida Amaral, presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, mas foi assinada em nome de todos os vereadores e aprovada por unanimidade. Durante a sessão, os vereadores debateram sobre o caso, que teve ampla repercussão nas redes sociais.     

Na Moção de Repúdio, consta que “De forma desumana foi exposto fotos da vítima, com comentários impertinentes, misóginos e machistas, com uma drástica omissão dos demais atores do sistema judiciário. Defendemos os direitos e garantias fundamentais, com a certeza que este episódio, representou uma violação dos direitos humanos das mulheres”. 

“O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil são de extrema importância no Estado Democrático de Direito, mas infelizmente somos surpreendidos com atuações irreparáveis. Pelo exposto, repudiamos com veemência a atuação dos agentes acima citados e acreditamos numa Justiça que acolha e que jamais tortura e humilha”. 

Entenda o caso – Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, durante uma festa em Florianópolis. Ela alega ter sido drogada. O promotor de Justiça entendeu que não havia como saber se Mariana estava dopada ou em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, como comprovar o dolo. Por isso, essa interpretação tem sido chamada de “estupro culposo”. O julgamento ocorreu em setembro e o acusado foi absolvido pelo juiz, seguindo o entendimento argumentado pelo promotor. O caso ganhou repercussão nesta semana depois que o site The Intercept Brasil publicou o vídeo de uma audiência em que o advogado ofende a jovem, que chega a implorar por respeito. 

#PraCegoVer – Fotografia. Monitor com imagens dos vereadores durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira (5). Abaixo, está escrito Sessão Ordinária, Grande Expediente, 05/11/2020. Fim da descrição

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal