Câmara antecipa votação do PPA para dar mais agilidade à Prefeitura
08.12.2015 · 12:00 · Projeto
Visando dar mais agilidade à administração municipal, os vereadores de Campo Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (8) em primeira e segunda discussão o Projeto de revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014/2017.
Regimentalmente, os vereadores teriam até a última sessão de 2015, no dia 22 de dezembro, para votar o Projeto de Lei n° 8.140/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, entretanto, com objetivo de dar mais celeridade a tramitação da Lei, devido à sua importância para a sociedade campo-grande e ao município, a votação foi antecipada e aprovada já nos primeiros dias do mês de dezembro.
O Projeto de Lei n° 8.140/15, que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014 foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária dessa terça-feira e em segunda discussão em sessão extraordinária, sem remuneração, logo após a sessão ordinária.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, a votação foi antecipada de forma a dar mais agilidade à Prefeitura e não criar empecilhos para a administração municipal. “Quero destacar a velocidade, com responsabilidade que essa Casa aprova o PPA. Quero registrar que contamos agora com 23 vereadores em Plenário, demonstrando o compromisso, a unidade e a responsabilidade que sempre tratamos as coisas que são de interesse da população, aprovando por unanimidade mais uma ferramenta para que o nosso prefeito possa tocar a Prefeitura de forma célere, fornecendo a ele todos os mecanismos necessários para que a população seja beneficiada”, afirmou.
Segundo o relator da revisão do PPA, vereador Eduardo Romero foram apresentadas 49 emendas tanto aditivas quanto modificativas e destas houve aglutinação reduzindo para 36, isto porque algumas apresentavam o mesmo teor. Das 36 emendas, o relator explica que 10 estão aptas para inclusão ao PPA.
Eduardo Romero salienta que o Plano é válido para quatro anos, mas todos os anos são feitas revisões para o exercício seguinte e os parlamentares podem apresentar emendas tanto aditivas quanto modificativas.
É no PPA que se define para quatro anos a grandes prioridades, com metas, para cada área de atuação. Se o parlamentar quer incluir uma emenda ao orçamento para o ano seguinte e não está previsto o serviço ou obra no PPA, por exemplo, é preciso emenda aditiva. Foram apresentadas 25 emendas para a área de infraestrutura, outras 12 para educação, quatro para saúde, outras quatro assistência social, uma para cultura, uma para o setor comunitário e mais duas para o esporte.
(Com informações da Assessoria do Vereador Eduardo Romero)
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
