Beto Avelar apresenta Projeto que estabelece multa para organizadores e participantes de festas clandestinas durante a pandemia

15.06.2021 · 12:00 · Vereador Beto Avelar

Proposta pretende reduzir índices de aglomerações e isenta encontros de famílias de punição  

O vereador Beto Avelar (PSD) apresentou nesta terça-feira (15/06) um Projeto de Lei que estabelece multa para participantes de festas clandestinas no período da pandemia do coronavírus em Campo Grande. A iniciativa busca impedir ainda mais a presença de público e a realização de festas clandestinas que provocam aglomerações e contrariam as medidas sanitárias de distanciamento social e normas de biossegurança. 

“Mesmo com o toque de recolher e a proibição de grandes festas, os eventos continuam acontecendo em Campo Grande colocando milhares de pessoas em risco. A instituição da multa é uma medida que aumenta a responsabilidade do cidadão que ignora as medidas sanitárias e se arrisca neste momento da pandemia”, afirma Beto Avelar. 

O vereador Beto Avelar destaca o novo boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 que confirmou o aumento no número de casos de óbitos entre pacientes jovens. Entre os motivos está o fato da maioria dos jovens estarem no grupo dos assintomáticos. “Muitos jovens estão sofrendo complicações da Covid-19 que não esperavam. É hora de abandonar a crença de que apenas adultos mais velhos ou pessoas com doenças pré-existentes correm o risco de contrair Covid-19 grave. A realidade tem mostrado que muitos morrem”, destaca o líder do prefeito na Câmara Municipal. 

Pela proposta apresentada na Câmara Municipal, os organizadores, proprietários ou possuidores de imóvel, pessoas físicas ou jurídicas que promoverem festas ou eventos clandestinos de que resulte aglomeração devem receber multa a partir de R$ 5 mil. A multa para os participantes destes eventos tem valor mínimo de R$ 500.  

O projeto isenta da aplicação de multas as reuniões de pessoas da mesma família com até 20 pessoas em imóvel residencial. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados para o Fundo Municipal de Saúde para continuar as ações de saúde na Capital. 

Assessoria de Imprensa do Vereador