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10.05.2019 · Audiência Pública
Autoridades reforçam necessidade de atuação dos assistentes sociais nas escolas da Capital
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A Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (10), Audiência Pública para debater aplicação da Lei 5.192/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino em Campo Grande. A discussão foi proposta pelo vereador Betinho, presidente da Comissão, que conta ainda com a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência e tem como membros os vereadores Valdir Gomes, Dr. Loester e Pastor Jeremias Flores.  

“Nossa profissão tem um histórico de luta, de movimentos sociais. Não consigo ver o profissional fora desses movimentos, e nós somos defensores da classe trabalhadora. Estamos aqui procurando garantir direitos dentro do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente[. Hoje, me disseram que estamos ansiosos para estarmos na escola. Não estamos ansiosos, estamos capacitados. Precisamos que as leis que já existem, sejam cumpridas”, cobriu a presidente do Sasems (Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul), Izete Fonseca Rodrigues. 

Conforme a lei, de autoria do vereador Carlão, fica obrigada a presença de Assistente Social na Rede Municipal de Ensino e nos Centros de Educação Infantis (Ceinfs), hoje chamados de Emeis (Escola Municipal de Educação Infantil).  

A legislação destaca que é importante a intervenção do Assistente Social na Rede Municipal de Ensino para o enfrentamento e na prevenção de situações que se manifestam no cotidiano escolar, sendo que os profissionais de Serviço Social, detendo conhecimentos teóricos e metodológicos específicos, poderão desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais dos alunos.

O vereador Carlão destacou a luta pela execução da Lei, que é de 2013. “Tenho feito essa cobrança junto ao Executivo e o compromisso é de que a Lei sairá do papel. Sei a importância da atuação dos Assistentes Sociais nas escolas, principalmente por conta dos índices alarmantes da depressão em crianças e adolescentes e do aumento dos casos de suicídio e automutilações. A categoria sabe que tem em mim um defensor do trabalho dos assistentes sociais", disse Carlão. 

O titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, destacou o trabalho dos profissionais. “O assistente social vai até as comunidades e conhece a realidade de cada local. Vejo o trabalho de vocês e reconheço. É louvável, dificílimo. Vocês enfrentam situações que acabam afetando a atuação de vocês. Temos que cuidar daqueles que cuidam das pessoas. Você vai absorvendo todos os problemas que encontra na comunidade, e isso te afeta”, analisou.

A secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes, afirmou que a pasta está de portas abertas para discutir a proposta. “A Semed está aberta às discussões para que os profissionais sejam inseridos dentro das nossas unidades. Temos consciência da importância desse profissional fazendo parte de nossa equipe. Hoje, estou como secretária, mas comecei como professora, diretora, coordenadora, então tenho conhecimento. Sou efetiva da Rede há 22 anos, vim do chão de escola e tenho conhecimento de todos os problemas que acontecem nas unidades. Esse profissional será um aporte muito importante na nossa equipe”, considerou.

O vereador Valdir Gomes, presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, afirmou que a proposta deve aprimorar a rede pública de ensino. “Gostaria que tivesse assistentes sociais não só nas escolas, mas na saúde, nos CRAS. Eu, no Vovó Ziza, tinha duas assistentes sociais. As escolas têm essa necessidade do acolhimento. Se tivesse um acolhimento que chegasse nas unidades, talvez não tivéssemos o número de reclamações que existe. O assistente social está capacitado para chegar nas pessoas e orientar”, defendeu.

De acordo com a gerente da Rede de Proteção Especial de Média Complexidade da SAS, Marcilene Rodrigues, as políticas públicas devem ser fortalecidas. “Se não temos uma política pública fortalecida, nossos usuários também não são fortalecidos. Já passamos do patamar de discutir a importância de um assistente social na escola. Ele é aquele profissional que vai às mais diferentes formas de violação de direitos. Ele que vai fazer um estudo social daquele sujeito e daquela família, principalmente em um território visado pela marginalidade. É importantíssima a presença de um assistente social das escolas”, afirmou.

Para a coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera, Hellen Prado Benevides Queiroz, é preciso definir uma verba específica para garantir a atuação do assistente social das escolas. “Precisamos de assistentes sociais, sim, na educação. Não vamos tirar vagas de ninguém. Estaremos lá dentro ajudando com a equipe, com nosso olhar social, olhar da assistência. Estamos ali para somar. Mas, para isso, precisamos de orçamento. Para que abra vaga e remunere dignamente o profissional, pois o trabalho não é fácil e não será”, pregou.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral foi outra que defendeu a presença dos profissionais nas unidades de ensino. “É difícil cuidar do outro. Uma equipe multidisciplinar é fundamental. Sou enfermeira por formação, trabalhei por 30 anos na ponta, onde gestava e fazia assistência. Quando fala de levar o assistente social para a escola, eu acho mágico. Quando meus alunos da alta complexidade não conseguiam desenvolver, chamávamos os assistentes sociais. Ela ia ver a rede, a família, a sociedade. Estou falando de tratamento de crianças vítimas de traumas térmicos. O assistente social vai devolver essa criança para a sociedade com um valor a mais”, defendeu.

Presidente da audiência, o vereador Betinho finalizou o debate falando sobre a importância do profissional do serviço social. “Quando a dor do próximo não te incomoda, algo está errado. Estamos diante de um colapso emocional. O mundo em que vivemos submete o ser humano a uma condição emocional degradante. Vemos, diariamente, direitos sendo violados. Todos estão nessa causa e eu acredito nessa luta”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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