Audiência sobre Impactos Ambientais aborda renovação da lei do Prodes

23.03.2018 · 12:00 · Audiência Pública

Os problemas mais evidentes sobre os impactos ambientais de indústrias e benefícios do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) focaram exatamente na renovação deste último. O Prodes já tem quase 20 anos e é considerado defasado para as necessidades atuais de Campo Grande.

 

Nesta sexta-feira (23), A Câmara  Municipal de Campo Grande realizou a Audiência pública focada neste tema com os vereadores Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e João César Mattogrosso à frente. Aliás, Mattogrosso abordou a necessidade de mudanças do Prodes logo no começo desta nova legislatura no ano passado. 

 

Presidindo a audiência, Dr. Lívio enfatizou que a Casa de Leis mostra interesse e age para zelar pelo patrimônio público. “A Câmara Municipal tem feito seu papel com respeito às causas ambientais e sociais”. Dr. Lívio garantiu que os vereadores vão fiscalizar de perto as ações industriais envolvendo impactos ambientais e sociais, além disso, aguarda a chegada à Câmara do novo Plano Diretor para apreciação e eventual aprovação.

 

Com a ausência do secretário Luiz Fernando Buainaim (responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio – SEDESC), seu representante chefe da assessoria jurídica da pasta, Túlio Brandão garantiu atender quem se deslocar até a Sedesc e esclareceu sobre o cronograma da nova lei do Prodes. “Me comprometo a atender pessoalmente a demanda solicitada.  Me comprometo a ir atrás do que não tenho aqui em mãos hoje ainda”, frisou. 

 

O assessor informou que todo processo de criação de empresas e indústrias segue a lei do prodes e prioriza a inovação. Nestes casos os documentos estão em dia. Ele concluiu explicando que o Executivo Municipal já criou 14 minutas para a nova lei do Prodes e assim que concluído este trabalho o projeto chega à Câmara. 

 

Para o vereador João César Mattogrosso, estão sendo utilizados  os critérios corretos, mas ainda defasados da necessidade atual. Hoje os projetos passam por 14 conselheiros, sete governamentais e sete não. “O processo é moroso? Eu às vezes discordo. Como vou doar um bem público do dia para noite? São milhões de reais envolvidos. Precisamos ter responsabilidade com a coisa pública. Concordo com a necessidade da celeridade, porém, com cautela”, disse. Mattogrosso destacou que a nova lei do Prodes dará celeridade, transparência e informatização atendendo a necessidade atual da Capital sul-mato-grossense.

 

Também compondo a mesa, o vereador Chiquinho Telles, falou da necessidade de desburocratizar, pois a pressa de gerar emprego é muito grande. Vou pessoalmente falar com o secretário para saber quais as dificuldades.

 

Representantes – Frederico Valente,Consultor Sênior em Planejamento Estratégico da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e Arlindo Murilo Muniz, da comissão permanente da OAB de Meio Ambiente (COMAM). A vereadora Dharleng Campos, também esteve na audiência. Questionaram o representante da Sedesc: o consultor empresarial, Edson Silva; o jornalista Luiz Benites; presidente da CUT (Entrar Única do Trabalhadores), Genilson Duarte; Márcio de Lima Gomes, liderança do José Teruel I e II e Ernesto Francisco dos Santos, subprefeito do distrito de Anhanduí.

 

Rafael Belo

 

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal