Audiência Pública nesta sexta-feira debate Projeto que cria o Programa Microcrédito Popular

01.07.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam nesta sexta-feira (02), às 9 horas, Audiência Pública para debater e analisar juntamente com a sociedade o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10.082/21, que está em tramitação na Casa de Leis e tem por objetivo instituir o Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar).

O debate acontece no Plenário Oliva Enciso e terá transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo canal do Youtube da Casa de Leis.

A Audiência está sendo convocada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice), Ademir Santana, Tabosa e Clodoilson Pires.

“Este é um projeto de suma importância para a economia da Capital, pois vai gerar empregos e fomentar o empreendedorismo, e deve ser discutido com a população. O projeto do microcrédito popular irá desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito para os campo-grandenses empreenderem”, destacou o parlamentar Otávio Trad, proponente da Audiência.

Sobre o Projeto – De acordo com o texto da proposição, a Lei visa instituir o Programa Avançar, com a finalidade de promover a inclusão social produtiva, o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda entre os empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas e cooperativas, por meio da concessão de microcrédito e capacitação empreendedora.

Os recursos do Programa Avançar serão constituídos por dotações ou créditos específicos no orçamento municipal, receitas auferidas com as aplicações dos recursos que o constituem, doações de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos públicos provenientes de programas governamentais do Estado ou União.

O Projeto prevê ainda autorização para abertura no orçamento em vigor de créditos adicionais no montante de R$ 4 milhões destinados ao financiamento do programa.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal