Audiência debate regulamentação da Taxa de Relevância Ambiental na segunda-feira

12.06.2020 · 12:00 · Audiência Pública

A regulamentação da Taxa de Relevância Ambiental (TRA), normativa estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, será tema de Audiência Pública, promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, na segunda-feira, dia 15 de junho, às 9 horas. Como medida para reduzir os riscos de transmissão do coronavírus, o público não pode comparecer à Casa de Leis, mas o debate será transmitido ao vivo pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/camaracgms/, por onde podem ser feitas perguntas e sugestões.

A Audiência foi convocada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Prof. João Rocha e que tem como 1º secretário o vereador Carlão, para debater o Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Taxa de Relevância Ambiental. Os vereadores poderão apresentar emendas com alterações na proposta antes da discussão e votação em Plenário.  

A Audiência contará com a participação de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que irão apresentar as discussões e estudos para a elaboração da TRA, instrumento que se aplica a todos os empreendimentos novos, públicos ou privados, bem como ampliações e regularizações, na aprovação do licenciamento urbanístico. 

A TRA representa um parâmetro urbanístico e ambiental de uso e ocupação do solo para qualificação da vida urbana por meio da implantação dos dispositivos de controle de drenagem, combinado ao plantio e à manutenção da cobertura vegetal. Desta forma, o mecanismo contribui para soluções paisagísticas de incentivo à arborização e combate à poluição.

O Projeto de Lei Complementar mostra os indicadores para o cálculo, além de classificar os empreendimentos considerando a área impermeável, as soluções paisagísticas e construtivas. 

No dia 8 de junho, a Câmara promoveu outra Audiência para debater projeto que representa desdobramento do Plano Diretor. A discussão, presidida pelo vereador Eduardo Romero, tratou sobre a proposta de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). (Leia mais sobre o último debate  clicando aqui). 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal