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Audiência debate andamento da reforma previdenciária do servidor municipal de Campo Grande

29.06.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Na tarde desta terça-feira (29) foi realizada a última Audiência Pública para discutir as modificações feitas no projeto de lei 744 de 2021, que dispõe sobre a mudança do regime de previdência dos servidores municipais de Campo Grande. 

Durante todo o mês de junho, a Comissão Parlamentar coordenada pelo presidente, vereador Valdir Gomes, recebeu propostas de diversos sindicatos ligados aos servidores de carreira da prefeitura de Campo Grande. Foram 60 propostas de emendas avaliadas pelo Advogado Marcos de Castro, responsável pelos pareceres jurídicos acerca das propostas feitas à Câmara. 

“A intenção das reuniões foi que pudéssemos inserir emendas para agregar no projeto. Somente vamos discutir o que pode ser aprovado, e não tenha perigo de ser vetado”, ponderou Valdir Gomes no incío dos trabalhos. 

A preocupação do presidente é de otimizar o processo de tramitação do projeto. Com calendário apertado, na última reunião fechada, os vereadores estipulavam como prazo para votação o dia 7 de julho, uma semana antes do início do recesso parlamentar. Ainda sem definição, é mais próvavel que o projeto chegue ao plenário para votação mesmo na segunda semana de julho, última do primeiro semestre de atividades. 

“A nossa obrigação é passar o que é certo, não o que pensamos ser certo. Como comissão, demos todas as oportunidades para que os servidores pudessem participar e dar sugestões. Então qualquer reclamação de que não escutamos o servidor, não procederá”, avisou Valdir Gomes. O pedido vai na linha de que o trabalho deve ser assertivo e efetivo para que os prazos possam ser cumpridos.

Sobre o projeto desenvolvido pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a diretora Diretora-presidente do órgão, Camila Nascimento, afirmou que, desde a apresentação do projeto de lei na Casa de Leis, o trabalho “foi excelente”. “Se mostrarmos para um servidor estadual e perguntarmos onde ele queria estar, na previdência estadual ou municipal, este servidor, com certeza, diria que na municipal”, argumentou. 

A dirigente comenta que o trabalho feito levou em consideração o que é menos nocivo para o servidor público. Camila Nascimento ainda comentou que se o IMPCG não estivesse preocupado com os interesses do servidor, o órgão apenas repassaria o texto aprovado nacionalmente. 

Depois de aprovada na Câmara do Deputados em novembro 2019, a Emenda Constitucional 103 tornou-se obrigatória para todos os estados e municípios. 

Rodrigo Almeida 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal