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15.03.2022 · Vereadora Camila Jara
Aprovado projeto que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero
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Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (15) o projeto de lei nº 10.535/22, de autoria da vereadora Camila Jara (PT), que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Campo Grande o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.

A ideia é esclarecer e conscientizar a sociedade por meio de palestras, seminários, rodas de conversas, entre outras atividades que tratem sobre violência política de gênero, a tipificando e exemplificando, para que seja facilmente reconhecida e combatida. 

“O assassinato de uma mulher que ocupava o mesmo cargo que ocupo hoje assusta e desencoraja muitas mulheres a tentarem ocupar um espaço de poder. Esse foi um caso extremo, mas essa violência se manifesta também nas pequenas atitudes do dia a dia, quando somos interrompidas, quando algo que falamos só ganha importância se repetido por um homem, quando somos questionadas sobre nossa aparência… Em uma cidade com quase 400 mil mulheres, como é a nossa Capital, somente uma mulher foi eleita vereadora. Há muitas causas para isso, precisamos falar de violência política de gênero e como ela coloca em risco a democracia brasileira”, defende a vereadora.

De acordo com o projeto, a data escolhida para o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero é 14 de março, marco temporal do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, que foram mortos em um atentado ao carro onde estavam. Treze tiros atingiram o veículo, e, até hoje, a justiça brasileira não conseguiu identificar os mandantes do crime que chocou o Brasil e o mundo. A suspeita é que o crime tenha sido encomendado por membros da milícia carioca que se sentiram ameaçados pelo trabalho que a vereadora vinha desenvolvendo.

Marielle Franco era uma mulher negra, lésbica, cria do complexo da Maré, favela da Zona Norte do Rio de Janeiro. Socióloga, com mestrado em Administração Pública, foi eleita vereadora pelo Rio de Janeiro com 46.502 votos. Foi ativa defensora dos direitos humanos e Presidente da Comissão da Mulher da Câmara.

O que é violência política de gênero?

Toda conduta, ação ou omissão, cujo objetivo seja menosprezar, anular, impedir, restringir ou criar obstáculos aos direitos políticos das mulheres, podendo se concretizar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, racionais, de gênero, homofóbicas, entre outras, podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade de função pública, especialmente àquelas pertencentes a minorias, como as negras, indígenas e transgênero.

Violência política em dados

A violência política no Brasil é histórica e possui raízes estruturais refletidas em nossa sociedade. 

De acordo com dados da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil: Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020” das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres são 76% das vítimas em casos de ofensas e em mais da metade desses casos, essas ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.

Outra pesquisa intitulada “A Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, aponta que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram algum tipo de violência política. E que 60% (sessenta por cento) dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.

 

Bianca Bianchi 
Assessoria de Imprensa da Vereadora 

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