Aprovado PL do vereador Carlão sobre Assistência Médica Contínua a pessoas com deficiência e doenças crônicas

01.10.2019 · 12:00 · Vereador Carlão

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 9.362/19, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Médica Contínua a pessoas com deficiência e com doenças crônicas nas unidades de saúde e hospitais do Município de Campo Grande. O objetivo é evitar filas para renovação de receitas e pedidos de laudos de especialistas.

“A idéia é que o Poder Público determine o órgão competente para cadastro desses pacientes crônicos e local de renovação de receitas e encaminhamentos a especialistas. O projeto surgiu de inúmeros pedidos de mães que ficam horas em postos de saúde somente para atualizar pedido de receitas, sendo tratamento contínuo, não dependendo de muitas avaliações para dar seqüência no atendimento, pois sendo pessoas com deficiência permanente e ou doenças crônicas poderiam não estar na fila aguardando”, explicou Carlão.

O parlamentar relatou o caso de uma colaboradora de seu gabinete, mãe de uma criança portadora de epilepsia e que pela demora em conseguir marcar com o neurologista ficou sem a receita do remédio de uso controlado, colocando a vida da criança em risco, já que a cada nova convulsão a criança pode ter complicações no quadro da doença.

O vereador também ressaltou que diretores de escolas também sofrem muito com alunos que precisam de laudos médicos e ficam até anos na fila de espera aguardando atendimento de especialistas, demorando assim ao atendimento pedagógico adequado. O acesso a muitos dos serviços e à própria cidadania, se dá por essa prioridade e diferenciação. O acesso, como se apresenta hoje, ainda carece de aprimoramento para que efetivamente atinja quem tem direito.

O projeto será votado novamente em plenário e sendo aprovado segue para sanção do prefeito.

Janaina Gaspar 
Assessoria de Imprensa do Vereador