Aprovado PL do vereador Carlão que regulamenta fabricação de instrumentos de Identificação Profissional

13.08.2019 · 12:00 · Vereador Carlão

Foi aprovado em segunda votação e discussão, na sessão da Câmara desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 9.092/18 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), dispondo sobre a Regulamentação para Fabricação de Instrumentos de Identificação Profissional. Entende-se por instrumentos de identificação profissional: carimbos, papéis timbrados ou similares, uniformes ou qualquer tipo de vestuário que tenha o intuito de identificar profissão, crachás e qualquer objeto similar aos supracitados que seja utilizado para fins de identificação profissional.

“O PL dispõe que a empresa que elabora ou fabrica qualquer tipo de instrumento de identificação profissional somente poderá fazê-lo mediante a prova de seu registro de inscrição profissional para a confirmação de seus dados ou outro documento legal que comprove os mesmos. O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que esta compareça à empresa munida de documento profissional comprobatório original ou autenticado”, detalhou Carlão.

Na justificativa o parlamentar destaca que o Projeto de Lei evitar a ação de fraudadores que se fazem passar por determinados profissionais utilizando de carimbos e afins falsos. Situação que traz sérios prejuízos aos verdadeiros detentores de diversas carreiras.

“As principais vítimas desses meios escusos são os profissionais da área médica, cujas inscrições nos conselhos regionais de medicina e medicina veterinária são alvo desses grupos inescrupulosos. Além desses, outros profissionais também são afetados, por exemplo, advogados, engenheiros, arquitetos, etc”.

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador