Aprovado PL do Dr. Cury que institui o Programa “Banco de ração e utensílios para animais”, em Campo Grande

12.05.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Cury

Foi aprovado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 9.440/19, do vereador Dr. Cury que institui o Programa “Banco de ração e utensílios para animais”, no Município de Campo Grande. A proposta foi votada pelos parlamentares na Câmara Municipal, nesta terça-feira (12/5).

O “Banco de Ração e Utensílios para Animais” irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, coleiras, guias, casinha, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, de apreensões realizadas pelo órgão fiscalizador ou de pessoas físicas ou jurídicas.

Com o projeto de lei, Dr. Cury, que é grande defensor da causa animal na Câmara Municipal de Campo Grande, objetiva coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estar próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais que não serão encaminhadas ao comércio.

“Tive a iniciativa desse projeto, em vista ao grande número de animais abandonados e famintos nas ruas de Campo Grande. Precisamos sanar a necessidade de animais que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGS (Organização Não Governamental)”, disse.

A distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais, por entidades, ONGs ou protetores independentes previamente cadastrados, que deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos.

O projeto proíbe a comercialização dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados pelo programa.

O projeto agora vai para a análise do Poder Executivo, que decidirá se veta ou sanciona.

Assessoria de Imprensa do Vereador