Aprovada lei que homenageia conselheiros tutelares e vereador cobra lei de gratificações por plantões

09.08.2018 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

Foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (9), projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programação de Campo Grande o Dia do Conselheiro Tutelar. O autor da proposta é o vereador Eduardo Romero (Rede). O próximo compromisso do parlamentar com a categoria é sobre os plantões remunerados.

Nesta quinta novamente foi aprovado por unanimidade. Agora o texto segue para o executivo municipal que tem a competência de sancionar ou vetar.

Eduardo Romero acredita que o prefeito vai sancionar o projeto uma vez que o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares é digno de homenagem, tendo em vista suas atribuições previstas no Estatuto a Criança e do Adolescente (ECA).

O parlamentar destaca que a data era uma demanda dos próprios conselheiros tutelares que ainda não tinham um dia oficial de comemorações, no âmbito do município.

Eduardo Romero está no segundo mandato de vereador e desde o primeiro, iniciado em 2013, vem alertando e cobrando dos gestores sobre a necessidade de ampliação do número de unidades de conselhos tutelares. A quarta e quinta unidades já estão previstas depois de muito diálogo com o município, inclusive esta em andamento processo de seleção para colocar as duas unidades em funcionamento.

Vale lembrar que o Conselho Nacional dos direitos da criança e do Adolescente (Conanda) recomenda um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Atualmente a cidade só tem três unidades.

Plantões

Eduardo Romero destaca que a categoria também pede reconhecimento pelo trabalho com plantões e trabalho noturno. Ele explica que existe a lei que disciplina a composição, instalação, funcionamento e processo de escolha para a atividade e que recebeu nova redação em 2014 prevendo gratificações pelos plantões e trabalho em horário noturno. A demanda ainda não saiu do papel. Ofício pontuando a situação foi encaminhado ao executivo, inclusive pedindo informações sobre quando começa a valer este direito.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador