Aprovada Lei do Carlão sobre medidas de atenção aos moradores em situação de rua durante a Pandemia

15.12.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

Aprovado durante a sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 9.799/20, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que autoriza a Prefeitura a dispor sobre medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento a Pandemia. A preocupação do parlamentar é com a evolução no número de casos do novo Coronavírus (Covid-19).

“Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, como ações de enfrentamento ao COVID-19, podendo formalizar parcerias com instituições em caráter emergencial para o acolhimento destes munícipes”, detalha a Lei.

Os moradores em situação de rua são o segmento da população da cidade de Campo Grande, grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

O projeto de Lei também foi assinado pelos vereadores Gilmar da Cruz e Otávio Trad.

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador