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12.03.2014 · Sessão Extraordinária
Após dez horas de Sessão, Câmara cassa Alcides Bernal
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Após dez horas de julgamento, Alcides Bernal foi cassado pela Câmara Municipal de Campo Grande na noite desta quarta-feira (12). Ele foi condenado nas nove denúncias, em todas elas com 23 votos favoráveis à perda do mandato, por conta de irregularidades em contratos firmados com as empresas Salute, Mega Serv e Jagás. O Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quinta-feira (13).
 
A Sessão de Julgamento que culminou na cassação do primeiro prefeito na história de Campo Grande começou por volta das 14h20, com a leitura da denúncia feita pelos empresários Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato. Por volta das 16h30, Bernal chegou à Câmara Municipal entre vaias e aplausos.
 
Em seguida, foi lida a defesa escrita apresentada pelo denunciado. Ao todo, nove vereadores utilizaram seus 15 minutos na Tribuna, após a leitura e, depois disso, Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado de Bernal, e o próprio denunciado apresentaram suas alegações.
 
A posse do vice-prefeito, Gilmar Olarte, está marcada para às 9h desta quinta-feira (13).
 
Confira abaixo o tempo real da Sessão de Julgamento
 

00h24 - A solenidade de posse do vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) será realizada nesta quinta-feira (13), a partir das 9 horas.

 

00h08 - O Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quinta-feira (13).


00h05 - A Mesa Diretora vai se reunir em seguida para definir como será feita a posse do vice-prefeito, Gilmar Olarte (PP).

 
00h04 - Com a maioria dos votos, totalizando 23 favoráveis, os vereadores condenaram o denunciado Alcides Jesus Peralta Bernal pela prática de nove infrações político-administrativas, que acarretam a cassação do mandato do chefe do Executivo. 

 

00h03 - Na votação da última denúncia, ainda em relação a Mega Serv, Bernal também foi condenado. Votaram a favor da cassação Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson. Já Zeca do PT, Alex do PT, Ayrton Araújo do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. O placar final foi 23 a 5. O prefeito foi cassado por “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, por infração político-administrativa enquadrada no inciso X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67, por criar situações emergenciais, consideradas prevísiveis e de fácil percepção, gerando com tal prática, a ocorrência de situações emergenciais fabricadas”.

 

23h59 - Na segunda denúncia em relação a Mega Serv, Bernal também foi condenado. Votaram a favor da cassação Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson. Já  Zeca do PT, Alex do PT, Ayrton Araújo do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. O placar final foi 23 a 5. Bernal foi denunciado por “omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; ingração político-administrativa enquadrada no inciso VIII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, pela prática de reiterados atos em desfavor da empresa Total Administração de Serviços Terceirizados, levando-a a solicitar rescisão amigável de seu contrato de fornecimento e limpeza de postos de saúde, proporcionando ao denunciado a oportunidade de contratar, emergencialmente a empresa Marcos Antônio Marini-ME”.

 

23h57 - Diante da declaração de votos dos parlamentares, o denunciado Alcides Bernal se ausentou do Plenário, no meio da votação da primeira infração.
 

23h56 - Bernal também foi condenado por conta da contratação da Mega Serv. Segundo a denúncia, ele praticou, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática; infração político-administrativa enquadrada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, por ter anulado de forma irregular o Pregão 271/2012; ter formalizado, também de forma irregular, o 11º Termo Aditivo ao Contrato 04b/2008 e por ter, ilegalmente, firmado o contrato emergencial nº 17A/2013, infringindo o artigo 3º da Lei 8.666/93. Votaram a favor Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson votaram pela cassação. Zeca do PT, Alex do PT, Ayrton Araújo do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. Placar final de 23 a 5.

 

23h50 - Ainda sobre a empresa Jagás, por 23 votos a 5, Alcides Bernal também foi condenado por "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, por infração político-administrativa enquadrada no inciso X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67, por permitir, em sua administração, a ocorrência de situações emergenciais consideradas previsíveis e de fácil percepção, gerando com tal prática, a ocorrência de situações emergenciais fabricadas". Votaram favoravelmente os vereadores Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson. Votaram contra a infração os vereadores Ayrton de Araújo do PT, Zeca do PT, Alex do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro. O vereador Cazuza não estava no plenário no momento da votação. 
 
23h47 - Com relação à contratação emergencial da empresa Jagás, por 23 votos a 5, o denunciado foi condenado por praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática conforme a infração político-administrativa enquadrada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, por descumprimento do artigo 3º da Lei nº 8.666/93 ao deixar de efetuar o devido procedimento licitatório, bem como durante o processo regular ter excedido os prazos previstos no artigo 109 da Lei 8.666/93. Votaram favorável, os vereadores Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson. Votaram contra a infração os vereadores Ayrton de Araújo do PT, Zeca do PT, Alex do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro. O vereador Cazuza não estava no plenário no momento da votação. 
 
23h43 - Na votação da terceira denúncia, ainda com relação à contratação da Salute, os vereadores Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson votaram pela cassação. Zeca do PT, Alex do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. Ayrton Araújo do PT e Cazuza não estavam no plenário. O placar foi 23 a 4. O prefeito foi novamente condenado, agora porque procedeu de modo imcompatível com a dignidade e o decoro do cargo; infração político-administrativa enquadrada no inciso X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, por permitir, em sua administração a ocorrência de situações emergenciais, consideradas previsíveis e de fácil percepção, gerando com tal prática, a ocorrência de situações emergenciais fabricadas.
 
 
23h38 - Na votação da segunda denúncia, também com relação à contratação da Salute, os vereadores Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson votaram pela cassação. Zeca do PT, Alex do PT, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. Ayrton Araújo do PT e Cazuza deixaram o plenário. O placar foi 23 a 4. O prefeito foi novamente condenado, agora por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; ingração político-administrativa enquadrada no inciso VIII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67.
 
23h31 - BERNAL É CASSADO. Já na votação da primeira denúncia, com relação à contratação da Salute, os vereadores Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mario Cesar, Paulo Siufi, Coringa, Chiquinho Telles, Delei Pinheiro, Flávio César, Eduardo Romero, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Grazielle Machado, Professor João Rocha, Professora Rose, Alceu Bueno, Airton Saraiva, Gilmar da Cruz, Carlão, Juliana Zorzo, Elizeu Dionizio e Engenheiro Edson votaram pela cassação. Zeca do PT, Alex do PT, Ayrton Araújo do PT, Cazuza, Paulo Pedra e Luiza Ribeiro foram contrários. O placar foi 23 a 6. O prefeito foi condenado por praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática conforme a infração político-administrativa enquadrada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, por descumprimento do artigo 5º da Lei nº 8.666/93. 
 
23h14 - Vereador Mario Cesar inicia votação nominal de cada uma das nove infrações da denúncia.
 
23h11 - Bernal encerra sua fala e faz novo apelo aos vereadores. “Hoje, podemos encerrar esta etapa e construir juntos algo que vai beneficiar todo o nosso município. É hora de começarmos escrever uma nova página no nosso município. Eu tenho fé em Deus, confio na força do trabalho. Tenho certeza que o bom senso é o melhor caminho para a solução de todos os problemas. Coloco nas mãos dos senhores a responsabilidade de fazer valer a vontade de 270 mil eleitores. Em respeito à democracia, em respeito ao nosso município”.
 
 
23h03 - “Sei que o PMDB já fez reunião, é a maior bancada, e já fechou que estão pela cassação do nosso mandato, mesmo antes de saber qual era o motivo. Eu sei que o PSD, que obedece orientação do Antônio João, também já foi alvo de matéria, para cassação do nosso mandato. Preferimos investir nas pessoas, não gastamos com publicidade, e esse foi o nosso pecado. Preferimos gastar com a nossa gente”, continuou o prefeito.

 

23h00 - “O Partido Progressista reitera seu apoio incondicional ao prefeito Alcides Bernal, confiando na vitória da Justiça”, diz trecho do documento de apoio.

 

22h57 - Bernal apela aos vereadores: “Se hoje tivermos uma cassação de mandato, estaremos inaugurando um tempo de repercussões inimagináveis. Não houve e não há nenhum Governo exercido por um ser humano que não seja falível. Não existe nenhum Governo sobre a face da terra que pode dizer que é perfeito”. O prefeito inicia a leitura de um ofício encaminhado pela direção nacional do PP.

 

22h55 - Em sua defesa, Bernal critica o vereador Airton Saraiva. “Vossa excelência não deixou o prefeito trabalhar. Campo Grande foi prejudicada com esse tipo de atitude. Eu só tenho um ano e dois meses, diferente do Governo que o senhor defendeu, que esteve a frente 16 anos e não conseguiu resolver todos os problemas”.

 

22h50 - Na Tribuna, o denunciado disse ainda que "não se pode cassar um prefeito que agiu com a prudência necessária de quem estava iniciando a administração de uma cidade que estava passando por uma grande dificuldade. A minha traqnuilidade Para seguir em frente me motiva a dizer que o municipio de Campo Grande fez uma grande economia, na aquisição de serviços de limpeza, na aquisição de gás de cozinha. Qual é o meu pecado, economizar? Será que em um ano, por fazer economia, eu mereço ser cassado? Faço essa indagação a cada um de vocês. Agimos com a seriedade de quem foi prudente. Eu olhava uma nota e pensava 10 vezes antes de pagar, porque não é meu dinheiro, é dinheiro do povo. Meu pecado foi economizar? Ou foi pecado da minha parte lançar uma candidatura e desafiar a imprensa? Será que eu errei quando não elegi a maioria nessa Casa? Eu agi com responsabilidade. Se cometi erros, não foram erros que produziram efeitos nos serviços públicos. Me dêem a chance de trabalhar. Passei dois meses sem ter a chance de respirar para poder trabalhar".
 

22h41 - Se dirigindo ao presidente da Câmara Municipal, o prefeito Alcides Bernal desabafou: "Vereador Mario Cesar, o senhor não tem responsabilidade pelo despejo dessa Casa de Leis. Nem eu tenho responsabilidade sobre isso. Temos responsabilidade pela solução, que já está sendo tomada".

 
22h39 - Em relação aos contratos emergenciais firmados pela Prefeitura, Alcides Bernal destacou: "Qual foi o meu erro? O meu erro foi atender a determinação da Auditoria que recomendou que não renovasse o contrato com a empresa Total, quando a própria empresa Total veio dizendo que não queria renovar aquele contrato, porque ela sabia que havia uma auditoria naquele contrato. Não me venham dizer que falta ou faltou comida nos Ceinf's de Campo Grande, nenhum pai de família é irresponsável de deixar seu filho num lugar onde ele vai passar fome. Tivemos problemas pontuais e todos sabem isso. Tomamos todas as medidas cabíveis para que a comida não faltasse nos Ceinf's da nossa cidade."

 

22h35 - Ainda em sua defesa, Alcides Bernal prosseguiu afirmando que "tomamos cuidados redobrados com a assinatura de contratos. Um desses contratos é o da Solurb, a empresa que coleta lixo, que esse ano recebeu R$ 60 milhões, só este ano. Empresa que todo ano ameaçava que iria parar as atividades porque não tinha dinheiro para pagar os garis. Auditamos esse contrato, não deixamos de cumprir com a nossa obrigação, esse contrato já foi alvo de uma decisão judicial para revogar sua vigência. Nossa ação foi para defender o interesse municipal e o interresse da coletividade."

 

22h29 - No início de seu pronunciamento, o prefeito Alcides Bernal afirmou: "estou ciente de que este é um dos momentos mais marcantes da história da Capital de Mato Grosso do Sul. Esta não é uma cidade onde impera o desrespeito, a agressão e não deverá imperar jamais. Aqui temos homens e mulheres que foram escolhidos pelos eleitores de Campo Grande para representar o povo, assim como neste momento estou aqui presente na condição de prefeito da nossa Capital, exercendo o meu direito, que é sagrado. O direito de falar sobre as minhas ações, defender minhas atitudes, como agente público defender a isonomia, a lisura e a isenção, defender todos os princípios que regem a administração municipal."
 

22h25 - Sobrinho conclui sua defesa: “Os atos do senhor prefeito foram revestidos de todas as formalidades legais e representaram para o município uma grande economia”. Ele passa a palavra ao denunciado Alcides Bernal.

 

22h22 - O advogado sustentou, também, que não foi por falta de pagamento que a Total deixou de prestar serviços de limpeza nos postos de saúde. Segundo ele, a empresa entendeu que não poderia dar continuidade “ao aditivo que ela assinara espontaneamente” e a Mega Serv venceu a licitação para dar continuidade aos serviços. “A Mega Serv ofereceu um preço que representou uma economia de cerca de R$ 2 milhões para o município, se não tivesse sido anulado o contrato antigo”, disse.

 

22h15 - Sobrinho também defendeu a contratação da empresa Jagás. “Tendo a aquisição sido feita por um preço bem abaixo do corrente no mercado, em cerca de mais de R$ 10, e abaixo do que a Prefeitura antes praticava, não se pode falar em falta de zelo pelos interesses do município”, alegou o defensor.

 

22h09 - Jesus Oliveira Sobrinho, advogado do prefeito, negou que o contrato com a MDR Alimentos foi rescindido de maneira forçada para beneficiar a Salute. “Foi rescindido por razões legais, e não por falta de pagamento. A verdade é que o senhor Mamed, proprietário desta empresa, enviou ofício à Comissão Processante dizendo que esteve no gabinete do Procurador-Geral, que esclareceu que seu contrato realmente vencia em maio de 2013. Assim, consensualmente, assinou a rescisão do contrato. Não aconteceu aquilo que na CPI se afirmou, de que Mamed teria sido coagido para assinar a rescisão do contrato”, sustentou.

 

22h03 - Clique AQUI e veja mais fotos da Sessão de Julgamento.
 

21h51- Sobre a fabricação de situação emergencial para contratar empresas sem licitação, o causídico destacou que no relatório apresentado não há nenhuma distinção entre a improbidade administrativa e as infrações político-administrativas. A aquisição de alimentos, de gás de cozinha e serviço de limpeza dos postos de saúde só tiveram uma solução que foi a contratação das empresas Salute, Mega Serv e Jagás. A alegação do Ministério Público de que existia processo licitatório em curso, não é o bastante para impedir a situação emergencial.

 

21h45 -  Jesus Sobrinho continua seu pronunciamento em defesa de Alcides Bernal e diz: "Mais grave que cercear o direito de ir e vir é o cerceamemto da consciência, da liberdade de escolha e pensamento. O relatório emitido pela Comissão Processante é uma peça tendenciosa, totalmente desvinculada da verdade dos fatos e da lei. Posso lhes dizer que este advogado não faltaria hoje, como não faltou em nenhuma fase do processo. O povo de Campo Grande jamais aceitará a cassação do prefeito legitimamente eleito pelo povo."

 

21h36 - Ao apresentar a defesa, Jesus Sobrinho disse que "estou aqui para defender o direito sagrado do povo de escolher seus governantes. Nos meus mais de 50 anos de vida pública dedicada a praticar o direito, em busca da realização da justiça, me impõe o dever de me colocar contra qualquer tipo de arbítrio, principalmente quando se coloca contra o direito de cada cidadão. Os vereadores estão sendo coagidos a votar a favor da cassação do prefeito desde o início do processo". O advogado pediu ainda que os vereadores "sejam fiéis aos votos que os eleitores lhes confiaram, não esquecendo que esses eleitores são os mesmos que votaram no prefeito", afirmou.
 

21h33 - O advogado do prefeito, Jesus Oliveira Sobrinho, inicia a defesa oral.

 

21h32 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, abriu a palavra ao denunciado, Alcides Bernal, ou seu representante, para produzir sua defesa oral por até duas horas.

 

21h31 - Último a falar, Paulo Siufi, que presidiu a CPI da Inadimplência, defendeu os trabalhos da Comissão e citou irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e fornecedores e prestadores de serviço. “Minha função, neste momento, é de trazer à luz fatos que vivenciamos na CPI da Inadimplência. Posso entender o posicionamento dos vereadores que me antecederam, como a própria vereadora que me entregou o parecer do juiz, que eu respeito muito, mas, nem por isso, tenho que concordar. Aqui não se trata de grupos que estiveram por anos no poder. Aqui estamos trabalhando com a democracia”, refletiu.


21h17 - O nono e último a usar a Tribuna é o vereador Paulo Siufi.
 

21h16 - O penúltimo a falar, o vereador Elizeu Dionízio destacou que " a decisão proferida pelo juiz David Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos é uma decisão monocrática, que cabe recurso. A função do Judiciário é imputar a improbidade administrativa, a nossa função é julgar infração político-administrativa, cada poder tem sua autonomia e deve-se respeitar isso. Outros órgãos deram parecer favorável ao nosso trabalho, a OAB-MS, o próprio Tribunal de Contas confirmou que houve erro nos contratos. O que estamos fazendo hoje é cumprir o nosso dever legal, de fiscalizadores, eleitos pelo povo para cuidar do erário público". 

 

21h11 - Vereador Elizeu Dionizio, relator da CPI da Inadimplência, faz uso da Tribuna.

 

21h09 - Paulo Pedra também saiu em defesa do prefeito. “Relatório não trás nenhum fundamento para se cassar o prefeito Alcides Bernal. Por coerência de mandato e coerência jurídica, não teria como o meu voto cassar o prefeito. Não tem prova nenhuma contra esse prefeito. Claro que respeito a decisão do colegiado. O juiz deixou claro seu embasamento jurídico, que não há improbidade. Registro aqui minha posição pela absolvição do prefeito Alcides Bernal”.


21h01 - Vereador Paulo Pedra é o sexto a usar a Tribuna.
 

20h59 - De acordo com o vereador Eduardo Romero, "esta é uma noite importante para a democracia. Um momento como esse requer que tenhamos os pés no chão, não só para tomar decisões políticas, que só se faz com a investidura nos cargos, mas também para cumprir a Constituição. Já tivemos parecer do Ministério Público, que inclusive impetrou com uma ação por improbidade administrativa. Peço para que olhem para aquilo que  vocês julgarem legal, que vocês julgarem correto, porque qualquer decisão recai sobre toda a Casa".

 

20h55 - O vereador Eduardo Romero é o quinto a usar a Tribuna. 

 

20h50 - O vereador Zeca do PT endossou o discurso de Luiza Ribeiro e destacou a decisão judicial que já havia inocentado o prefeito Alcides Bernal. “Me pergunto: por que esta peça, até agora, não foi inserida nas conclusões da Comissão Processante? Juridicamente conclusiva, analisada sob a luz do direito, (o magistrado) decide que não procede as mesmas acusações que levaram a Comissão Processante a pedir a cassação do prefeito”, discursou. Para ele, trata-se de um “atentado à vontade popular”.


20h43 - Vereador Zeca do PT é o quarto a usar a Tribuna durante 15 minutos.

 

20h41 - Na Tribuna, o vereador Cazuza saiu em defesa de Alcides Bernal e alegou que "não podemos pensar que o pensamento da maioria deve prevalecer sempre. Se negligenciarmos a ética daremos chance para que a corrupção paire na sua ausência e isso é inadmissível. Temos que respeitar a vontade dos mais de 270 mil eleitores. O prefeito não cometeu nenhum ato de improbidade durante todo esse processo, que justifique essa tentativa de inquisição". Ao final, Cazuza pediu aos colegas parlamentares que coloquem a "mão na consciência" e votem não pela cassação.
 

20h35 - Vereador Cazuza é o terceiro a falar por 15 minutos


20h28 - Segundo a falar, o vereador Alex do PT saiu em defesa do prefeito Alcides Bernal. “Alcides Bernal cometeu erro. O erro foi ter ousado disputar as eleições em 2012, foi ter desafiado, sozinho, dialogando com o povo, a classe dominante. Não se cassa mandato da forma como querem cassar, sem fundamentação jurídica, sem qualquer tipo de respaldo legal”. Ele afirmou ainda que as denúncias foram “fabricadas” para cassar o chefe do Executivo.
 

20h22 - Vereador Alex é o segundo a usar a Tribuna por 15 minutos.
 

20h19 - Em seu pronunciamento a vereadora Luiza Ribeiro afirmou que "nunca vivemos um momento tão dificil como esse. Me socorro aqui da lavra do juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que afirmou em sua decisão que improbidade administrativa é aquela conduta dolosa que atenta contra o erário público. O próprio magistrado diz que não há improbidade administrativa. Ele afirma que não foi constatado dolo na conduta do prefeito Alcides Bernal, isso quem está falando é o juiz, não sou eu. Não encontro razão para que a gente aplique uma punição tão dura como essa". A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que irá distribuir uma cópia da decisão para todos os vereadores, para que eles possam analisar o documento.


20h08 - Vereadora Luiza Ribeiro é a primeira a usar a Tribuna por 15 minutos.
 

20h07 - Estão inscritos para falar os vereadores Luiza Ribeiro, Alex do PT, Cazuza, Zeca do PT, Eduardo Romero, Paulo Pedra, Carlão, Elizeu Dionízio e Paulo Siufi.
 

20h06 - A Mesa Diretora negou o pedido apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro e arquivou o requerimento. É aberta a inscrição para os vereadores que desejam usar a Palavra.
 

19h59 - A vereadora Luiza Ribeiro usou o microfone para pedir à presidência que seja lida em Plenário a decisão proferida pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, conforme requerimento administrativa apresentado pela parlamentar à Mesa Diretora.

 

19h56 - Vereador Delei Pinheiro termina a leitura do relatório final elaborado pela Comissão Processante. Em seguida será dado aos vereadores 15 minutos para discursarem.
 

19h49 - No final da leitura, o relatório "emite parecer final pela procedência da acusação ofertada pela denúncia, consubstanciada nos atos e fatos ocorridos na atual Administração Municipal, constantes do processo, frente ao ordenamento jurídico vigente, entendendo que o Prefeito Municipal Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal incorreu em práticas e atitudes tidas aqui como ilícitas e imorais, que fogem, portanto, aos padrões da legalidade e moralidade vigente." Vereador Delei Pinheiro assume a leitura do relatório.

 
19h47 - O relatório conclui ainda que "a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não
permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita."
 
19h45 - Já em sua fase de conclusão, o relatório expõe que "diante do exposto, as contratações diretas, em caráter emergencial, denunciadas e analisadas por esta Comissão Processante, demonstram a inaplicação dos princípios básicos que norteiam a função administrativa para a atuação das esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal. (...) A falha da atual administração não pode e não deve ser aceita por esta Casa de Leis, imbuída do dever fiscalizatório dos atos do Executivo Municipal."
 
19h42 - O relatório dispõe ainda na página 93, que "a Prefeitura Municipal, no início do exercício de 2013 atrasou os pagamentos devidos à empresa TOTAL desde dezembro de 2012 e aumentou o rol de serviços a serem prestados nos postos de Saúde da Capital, sem repactuação de preços contratuais, o que levou a empresa a solicitar a rescisão antecipada do contrato, por falta de "oxigênio financeiro" para honrar seus compromissos."
 
19h35 - O relatório elaborado pela Comissão Processante enfatiza que "a verdade fática passa longe dos argumentos lançados na Defesa". A vereadora Grazielle Machado assume a leitura do relatório.
 
19h30 - O relatório destaca em sua página 90, que "os preços dos pregões em andamento foram ignorados pela administração do Prefeito Denunciado, resultando em gasto a maior para os cofres públicos da ordem de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete milreais)."
 

19h26 - Segundo trecho do relatório, na página 87,  "no caso presente, evidentemente não há impedimento de Vereadores para votar pela instalação de Comissão Processante, mesmo se participantes de prévia Comissão Parlamentar de Inquérito, se nenhum deles é o Denunciante. E, se algum deles o fosse, apenas esse Vereador Denunciante é que estaria impedido de votar." Vereadora Juliana Zorzo assume leitura do relatório.

 

19h18 - Defesa do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, descrita na página 82 do relatório final: “o prefeito denunciado nunca sugeriu ou determinou que o senhor Secretário de Fazenda, autoridade competente, pagasse, deixasse de pagar ou retardasse o pagamento pelo fornecimento de produtos e serviços prestados por qualquer empresa”.

 

19h12 - Ben Hur nega irregularidades em sua pasta: “Tenho que obedecer os princípios legais e não a vontade do prefeito”. Sessão de Julgamento já dura cinco horas. Leitura do relatório final está na página 78.

 

19h09 - Vereadora Juliana Zorzo assume a leitura do relatório, que tem 104 páginas.

 

19h06 - Outro que foi ouvido durante os trabalhos da Comissão Processante, o secretário de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande, Wanderley Ben Hur, sustentou que a Prefeitura só atrasou pagamento de empresas cujos contratos estavam sob análise. Garantiu, ainda, que elas foram notificadas sobre a decisão. Leitura do relatório final está na página 72.

 

18h53 - Relatório, na página 67, destaca oitiva de José Chadid à Comissão Processante. Ele nega que tenha faltado alimentos nas escolas e centros de educação infantil de Campo Grande. “Houve um pequeno interregno ali, me parece, em relação aos Ceinf’s, mas nas escolas não houve. Um produto, ou outro, mas não que faltou, que o pessoal passou fome. Isso não”. Vereador Carlão assume a leitura do documento.

 

18h49 - “Meu objetivo é educação. Eu quero mantimentos, quero gás, quero kit escolar, uniforme. Esse é o objetivo final de oferecer educação do mais alto nível para Campo Grande”, justificou o secretário Municipal de Educação, José Chadid, também ouvido pela Comissão Processante.

 

18h44 - A leitura do relatório chega à página 64. Clique AQUI e confira fotos da Sessão de Julgamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

 

18h36 - Ouvido em oitiva da Comissão Processante, o secretário Municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, defendeu que o pregoeiro “ficará a vontade o tempo necessário para julgar convenientemente” os recursos impetrados nos processos licitatórios. A vereadora Carla Stephanini segue a leitura do relatório final. A Sessão de Julgamento já dura mais de quatro horas.

 

18h18 - Em depoimento, a secretária de Assistência Social, Thais Helena destacou que "nenhuma criança ficou sem comer um prato, das quatros refeições diárias, totalizada em 14.500 crianças dos 96 Ceinf’s. Quanto a questão de ele falar que acaba dia 28 (os alimentos), depois do dia 25, começamos a emitir as requisições para o próximo mês", aponta o relatório. Vereadora Carla Stephanini assume a leitura do relatório.

 

18h11 - Em depoimento proferido no dia 19 de novembro de 2013, a Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, Kátia Maria Moraes Castilho, assume que assinou contrato com a empresa Jagás sem conhecimento do inteiro teor, por ter assumido a pasta recentemente. “É, chegando recentemente e assim, não que eu seja inconseqüente de assinar sem ler ou qualquer coisa, mas não vi problema em uma compra, pelo amor de Deus, se a Cecom errar em uma compra de botijão de gás, imagina no resto. Então, não vi problemas, achei que era uma situação muito simples para analisar, olhar se foi feito todos os procedimentos, publicações e etc.”.

 

18h07 - Em relatório, vereadores questionam economia alegada pelo secretário Municipal de Saúde Ivandro Fonseca, para justificar a troca da empresa Total pela Mega Serv, na limpeza dos postos de saúde. Vereadora Juliana Zorzo assume a leitura do relatório.

 

18h03 - Clique AQUI e veja o relatório final na íntegra.

 

17h56 - Relatório evidencia que o secretário municipal de saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, afirmou em depoimento realizado no dia 19 de novembro de 2013, que o contrato com a empresa Total Saúde foi rescindido porque "estava superestimado, não estava em conformidade com a média de mercado".

 

17h48 - Relatório aponta que funcionários foram contratados pela Mega Serv para atuarem na limpeza dos postos de saúde, sem que tivessem toda a papelada trabalhista providenciada, atuando irregularmente.

 

17h44 - O representante da Empresa MEGASERV, Milton Felice confirmou em depoimento no dia 13 de novembro de 2013 que recontratou praticamente todos os funcionários que já trabalhavam na limpeza dos postos de saúde, os quais estavam de aviso prévio. A vereadora Grazielle Machado assume a leitura do relatório.

 

17h39 - Em depoimento realizado no dia 13 de novembro de 2013, o proprietário da Empresa JAGÁS, Elton Luiz Crestani, "em nenhum momento foi perguntado se eu poderia baixar o preço. A quantidade que o senhor me solicitou é aquela que eu poderia abastecer sem negociação direta com meu fornecedor".

 

17h34 - Relatório cita depoimento do empresário Érico Chezini Barreto, representante da Empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda., realizado no dia 13 de novembro de 2013, que afirmou à Comissão Processante: "Até agora não foi apurado nada, não teve essa confirmação de mau cheiro e sebo que falam e além disso nós não fomos notificados sobre essa carne, pois a Salute sempre se responsabilizou por qualquer problema".

 

17h28 - Em seus argumentos de defesa, o denunciado não demonstrou os prejuízos alegados pelo não recebimento da Ata de Sessão, na qual foi formada a Comissão Processante, segundo o relatório final.

 

17h23 - Relatório final destaca defesa do prefeito Alcides Bernal, que pleiteia o “arquivamento da acusação que considera arbitrária e infundada”. Vereadora Juliana Zorzo assume leitura do documento.

 

17h17 - Clique AQUI e confira fotos da Sessão de Julgamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

 

17h11 - Vereador Carlão assume leitura do relatório final. Sobre a contratação da Mega Serv, documento afirma que houve “absoluta incapacidade de planejamento administrativo no trato de assuntos do mais relevante interesse do município”. 

 

17h08 - O relatório final destaca que “salta aos olhos a negligência com o erário do denunciado à frente da Prefeitura Municipal”. Vereador Delei Pinheiro segue a leitura e cita a contratação da empresa Jagás, também de maneira emergencial.

 

17h00 - “Ele acua muita gente, mas eu não tenho medo nenhum do senhor prefeito”. Vereador Delei Pinheiro segue leitura do relatório final e cita passagem de um dos depoimentos prestados durante os trabalhos da Comissão Processante.

 

16h55 - “O que se evidencia, na análise de tais contratações é que a situação adversa, dada como emergencial, não decorreu da mera ausência de planejamento, mas de situação artificial criada pelo denunciado, configurando a infração político-administrativa”, diz trecho do relatório final.

 

16h51 - Vereadora Carla Stephanini conclui leitura da defesa escrita. Leitura do relatório final é iniciada pelo vereador Delei Pinheiro.

 

16h46 - Defesa nega que Prefeitura tenha forçado a rescisão do contrato com a Total, que realizava a limpeza das unidades de saúde de Campo Grande. Executivo diz que a própria empresa renunciou ao serviço por conta de “custos operacionais”.

 

16h36 - Segundo a defesa, “não há provas de que o prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do município”. Vereadora Carla Stephanini assume a leitura da defesa escrita.

 

16h30 - Entre vaias e aplausos, o prefeito Alcides Bernal chega à Câmara (clique AQUI e veja as fotos). Ele terá duas horas para apresentar sua defesa oral.

 

UTILIDADE PÚBLICA - Para quem quiser acompanhar o andamento da sessão, um telão foi instalado no estacionamento da Casa de Leis e está transmitindo o julgamento ao vivo. A Câmara Municipal está localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

 

16h16 - Vereador Carlão continua a leitura da defesa. No documento, Alcides Bernal continua a alegar que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com os ditames legais.

 

URGENTE - Publicada decisão proferida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que indefere liminar impetrada pelo denunciado Alcides Bernal, com intuito de suspender a sessão de julgamento. Com isso, a sessão continua normalmente. Clique AQUI e veja o andamento do processo.

 

16h00 - Defesa desmente favorecimento e nega que a empresa Salute tenha sido criada exclusivamente para atender a Prefeitura.

 

15h57- Com relação à MDR Alimentos, o denunciado alega que contratou a empresa que cotou os menores preços, atendendo aos requisitos mínimos exigidos em lei. "O que cumprimos é a lei, não fazemos nada fora da lei", afirma.

 

15h49 - Vereadora Grazielle Machado assume a leitura da defesa.


15h46 - Na defesa escrita, Alcides Bernal nega ter fabricado situações emergenciais para firmar contratos com empresas sem licitação. "Atos foram baseados nos princípios da legalidade e moralidade", cita o documento.

 

15h37 - Vereador Delei Pinheiro assume a leitura da defesa escrita. No documento Alcides Bernal nega as acusações apontadas na denúncia apresentada pelos empresários Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato. 

 

15h32 - Vereador Carlão começa a leitura da defesa escrita apresentada pelo denunciado Alcides de Jesus Peralta Bernal.

 

15h29 - Vereador Carlão conclui a leitura da denúncia.

 

15h25 - “A dignidade e o decoro do cargo não são compatíveis com a criação de situações supostamente emergenciais”, destaca outro trecho da denúncia.

 

15h22 - Clique AQUI e confira fotos da Sessão de Julgamento.

 

15h17 - Denúncia aponta ainda irregularidades nos contratos firmados com a Jagás, fornecedora de gás, e com a Mega Serv, que realizava a limpeza dos postos de saúde da Capital. “Percebe-se que tudo é feito para forçar situação de emergência”, diz trecho do documento. 

 

15h08 - Vereador Carlão assume a leitura da denúncia. Segundo o documento, “não resta dúvidas” de que o prefeito Alcides Bernal forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.

 

14h54 - Vereador Delei Pinheiro, primeiro-secretário da Câmara Municipal, segue a leitura da denúncia e aponta irregularidades em contrato emergencial firmado com a Salute. A empresa foi um dos alvos da CPI da Inadimplência, instaurada na Casa de Leis para investigar contratos firmados entre Prefeitura e fornecedores e prestadores de serviço.

 

14h37 - O vereador Delei Pinheiro inicia a leitura da denúncia. O relatório da Comissão Processante será lido posteriormente. O plenário Oliva Enciso está tomado por manifestantes que se dividem entre favoráveis e contrários a Sessão de Julgamento.

 

14h23 - A Sessão de Julgamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, é aberta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar. 

 

Jeozadaque Garcia e Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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