Agora é Lei! Sancionado PL do vereador Carlão sobre Programa de Certidões de Débitos Virtual

11.01.2021 · 12:00 · Vereador Carlão

Agora é Lei! O prefeito Marquinhos Trad sancionou e foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (11), Lei de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, autorizando a criação do CDN Virtual. A nova Lei institui o programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual.

“A proposta visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura”, destacou Carlão.

Com essa opção, o contribuinte não precisará mais se deslocar até o Paço Municipal para requerer o documento que pode ser obtido pelo endereço eletrônico na página da prefeitura, após adaptações do sistema. O sistema também deverá ser apto a emitir a autenticidade do documento.

“Esta medida é importante, em especial neste momento de pandemia do COVID 19, pois evita aglomeração no setor responsável”, avaliou Carlão.

 

Janaina Gaspar 
Assessoria de Imprensa do Vereador