Agora é lei: Enfermeira Cida vota a favor da jornada de 30 horas para os assistentes sociais

12.03.2019 · 12:00 · Vereadora Enfermeira Cida

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), cerca de 100 assistentes sociais cobravam os parlamentares a efetivação da legislação que garante jornada de 30 horas de trabalho para a categoria. A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), votou a favor da categoria e garante que é preciso dar melhores condições de trabalho a profissionais que estão na ponta.

Conforme Enfermeira Cida, precisamos cuidar de quem cuida e dar uma jornada de trabalho compatível com a função que exercem. “Esses profissionais são a linha de frente, são a ponta, eles são sensível a dor do outro. A regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais vai de encontro com a Lei Federal de 2010 que já previa isso” declarou a parlamentar.

De acordo com Alana Goulart, presidente do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), a mobilização dos profissionais da assistência social teve início logo após a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), receber uma CI (Comunicado Interno) comunicando a alteração do decreto, onde profissionais da assistência social passariam a cumprir jornada de 40 horas trabalhadas.

Diante dessa problemática o Cress, através de uma comissão permanente em defesa das 30 horas, foram até a prefeitura na segunda-feira (11) para uma posição do prefeito Marcos Trad. “Nossa Comissão Permanente trabalha pelo Estado inteiro, independente se esses funcionários são do município ou estadual. A nossa primeira tarefa foi ir até o prefeito, pedir a revogação da CI que nos obrigava a fazer 40 horas semanais. Porém o prefeito nos garantiu que já tinha um projeto de lei que seria enviado ao legislativo para que após votação e aprovação virar lei” explicou Alana.

Na segunda-feira cerca de 10 profissionais assistentes sociais, foram até a prefeitura para dialogar diretamente com o prefeito Marcos Trad. Durante a reunião os trabalhadores que foram atendidos pelo prefeito e a vice Adriane Lopes, pediam a derrubada da CI (Comunicado Interno) e o cumprimento da Lei Federal nº 12.317/2010.

Após a reunião com os profissionais, o prefeito encaminhou o projeto de lei para a votação, e regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais, Na terça-feira (12) na Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado em regime de urgência o projeto de Lei que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais assistentes sociais que já trabalhavam neste regime de 30 horas desde 2012.

Durante a votação Cida parabenizou os profissionais pela ação. “Tenho que confessar que nos meus 30 anos de enfermeira, tive o privilégio de trabalhar com assistentes sociais, essa categoria que faz toda a diferença no cuidar do outro, quero em especial parabenizar os profissionais pela ação, que não aceitaram 40 horas semanais, e foram à luta para o cumprimento da Lei Federal 12.317 de 2010. Vamos ajudar nosso sábio prefeito que nos mandou esse projeto, e hoje voto a favor dessa categoria. Parabéns aos assistentes sociais” finalizou Cida.

Assessoria de Imprensa da Vereadora