Ademir Santana se reúne com entidades para discutir soluções da Lei que habilita moto entregadores

08.05.2019 · 12:00 · Vereador Ademir Santana

O Vereador Ademir Santana esteve na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), onde se reuniu representantes do Sindicato dos Motos Entregadores (SINPROMES- MS), para discutir sobre a fiscalização e a atuação dos órgãos competentes sobre a lei que regulamenta a classe.

De acordo com a Lei Federal 12.009, de 2009, que regula a atividade de motoboys e estabelece as regras para o moto frete, os motociclistas devem obedecer a algumas exigências, dentre elas podemos destacar a idade mínima de 21 anos, habilitação de moto por pelo menos dois anos, ter o certificado de curso especializado e estar vestido com colete de segurança. 

E em Campo Grande, existe a Lei 5.221, de 2013, a qual permite o transporte de pequenas cargas em compartimentos fixados por alças e outros dispositivos junto ao corpo de condutor no exercício de atividade de moto entregador. Além disso, é necessário que o condutor faça o cadastro na Agetran, inspeção técnica semestral da motocicleta e o registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), o que, de acordo com o SINPROMES, não está sendo cumprido por alguns motociclistas. 

Para o Presidente do Sindicato, Luiz Carlos Escobar, está faltando fiscalização por parte dos órgãos competentes causando um descontrole no seguimento. 

“Temos um lei e temos que respeitar, precisamos do apoio do vereador para que a lei seja cumprida”, avalia.

Para Ademir Santana, o serviço oferecido pelos motociclistas é de suma importância para a população, mas ressalta que a categoria deve estar de acordo com a Lei e que fará o possível para que as normas sejam cumpridas para a segurança de todos. “Vamos correr atrás para que os motociclistas possam se qualificar e poder trabalhar de acordo com as normas vigentes”.

Assessoria de Imprensa do Vereador