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27.02.2019 · Vereador Ademir Santana
Ademir Santana reafirma compromisso com moradores do Jardim Samambaia
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Na sessão desta terça-feira (26), o vereador Ademir Santana, reafirmou o compromisso de conversar com as autoridades e rever o processo de reintegração de posse da área do antigo clube Samambaia, em Campo Grande.

Representando centenas de moradores, Edna Maria Cândido usou a tribuna solicitando apoio para que as famílias não sejam despejadas da área invadida. O terreno é particular e uma decisão judicial concedeu reintegração de posse. No entanto, a proposta para compra do terreno não foi aceita. E o MPE (Ministério Público Estadual) pediu para que a prefeitura seguisse a lista de inscritos na Empresa Municipal de Habitação (Emha) para definir quem irá receber casas de conjuntos habitacionais.   

Durante a sessão, Ademir Santana reafirmou que vai continuar lutando para que a situação se resolva o mais rápido possível, cumprindo com o papel de cobrar do executivo a celeridade em todo o processo. O parlamentar lembrou que os vereadores estão cumprindo seu papel, mas existe o trâmite do processo e a proposta de compra da área não foi aceita. “O prefeito ia responder por improbidade administrativa se não seguisse a lista da Emha”. 

Audiência Pública – Em 2017, a Câmara promoveu Audiência Pública para debater o assunto e buscar soluções. Na ocasião, duas opções foram levantadas para garantir a resolução dos problemas de habitação aprovadas pelos moradores presentes na época: as áreas ocupadas poderiam ser desapropriadas ou passar por uma permuta.

Na audiência, o prefeito Marcos Trad explicou a situação para os presentes. “Uns falam que é ocupação, outros invasão. Pela lei, temos duas maneiras de resolver quando uma área é ameaçada. Vamos procurar o proprietário ou empresa e propor ou a compra ou a permuta. Se aceitarem, a Prefeitura passa a ser dona da área. Se não vamos pela desapropriação que é mais longo”.

A Câmara Municipal, A Prefeitura, Ministério Público e Defensoria Pública irão se unir para oficializar e garantir o direitos de todos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Angelo, falou da mediação de conflitos feita pelo Conselho e o fato da Prefeitura atender o pedido sobre a desapropriação para loteamento social e/ou permuta. “Não sei se encerra aqui, temos dez ou doze ocupações na cidade que não apareceram ainda”, pontuou o conselheiro. 

Daiane Luz

Assessoria de Imprensa do Vereador

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