Acessibilidade: Projeto de participação de PcDs em publicidade e selo de inclusão são sancionados pela Prefeitura

17.03.2020 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

Os projetos de acessibilidade do vereador Otávio Trad que preveem a participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) em publicidade elaborada por órgãos da Administração Pública de Campo Grande e a criação do Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência foram sancionados pela Prefeitura nesta terça-feira (17). A sanção foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

A Lei 6.427 prevê a valorização e empoderamento das pessoas com deficiência. De acordo com a legislação, será exigida a contratação de, pelo menos, 5% de PcDs nas peças publicitárias de órgãos da administração direta e indireta da Capital.

“É um tema que temos desde o início do mandado e estamos colocando a acessibilidade como prioridade na nossa atuação. Esse projeto possibilita que pessoas portadoras de deficiência participem das peças publicitárias em formato de áudio, vídeo e imagem, e faz com que Campo Grande tenha cada vez mais inclusão”, explica o vereador.

Já a Lei 6.428 cria o Selo Municipal de Inclusão das pessoas com Deficiência e, partir de agora toda empresa que atender as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida receberá a marca.

Para o vereador este é o primeiro passo para que as empresas possam ser reconhecidas. A marca poderá ser usada nas embalagens de seus produtos e em locais de visibilidade ao público.

Em Campo Grande, de acordo com os dados do último Censo apresentado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), existem 46.000 pessoas acima de dez anos com deficiência, sendo que deste total, 7.578 pessoas surdas, 17 mil pessoas com deficiência motora e 21.487 com deficiência visual.

Assessoria de Imprensa do Vereador