Vereadora Luiza Ribeiro apresenta emendas para preservar secretarias de Cultura, Mulher, Meio Ambiente em Campo Grande

05.12.2024 · 3:59 · Vereadora Luiza Ribeiro

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) anunciou que apresentará emendas ao projeto de reestruturação administrativa enviado pela prefeita Adriane Lopes à Câmara Municipal, que propõe mudanças significativas na estrutura da administração pública. Entre as alterações, o novo organograma prevê a extinção da Secretaria de Juventude, a junção da Secretaria de Cultura com a Educação, e da Secretaria de Meio Ambiente com Desenvolvimento Urbano. Além disso, as Subsecretarias da Mulher e de Direitos Humanos seriam vinculadas a outras pastas, perdendo status de autonomia.

Diante dessa proposta, Luiza Ribeiro destaca a importância de manter essas áreas como prioridades independentes e apresentará emendas para preservar as secretarias de Cultura e Meio Ambiente, bem como transformar a Subsecretaria da Mulher em uma secretaria. “Extinguir secretarias essenciais é um retrocesso que compromete políticas públicas fundamentais para a população”, defendeu a parlamentar.

A vereadora também propôs emenda para impedir que a Prefeitura Adriane Lopes crie mais duas Secretarias, a da Casa Civil e outra de Articulação Regional, argumentando que recursos e esforços devem ser concentrados em áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, sendo que essas Secretarias não realizariam qualquer atividade fim ou de políticas públicas.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, o projeto enviado pela Prefeitura não poderá tramitar posto que é inconstitucional, uma vez que cria órgão públicos (secretarias) sem especificar quais são as suas atribuições e competências, como já decidiu o STF sempre é imprescindível que na criação esteja, de forma explícita, a função do órgão criado. “É imprescindível que a Câmara e a população compreendam os impactos dessa reestruturação para avaliar se ela realmente atenderá às necessidades de Campo Grande ou se trará prejuízos para políticas públicas estratégicas”, concluiu.

Assessoria de Imprensa da Vereadora