Edição Nº 929 – 14 de Maio de 2021

14.05.2021 · 12:00 ·

2 Páginas ANO IV – Nº 929 – sexta-feira, 14 de Maio de 2021 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/05/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ATO N. 171/2021 – MESA DIRETORA ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ATO DA MESA DIRETORA N. 139/2020 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. ORDEM DO DIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, R E S O L V E: EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 732/21 (EM REGIME DE URGÊNCIA ART. 39 LOM) – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL RECURSOS HUMANOS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 392, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Campo Grande – MS, 13 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Art. 1º O § 1º do art. 2º do Ato n. 139/2020 – Mesa Diretora, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º …………………………………………………. § 1º O expediente regular da Câmara Municipal de Campo Grande passa a ser das 8h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, com frequência de 50% do quantitativo de servidores e estagiários, em revezamento com alternância diária, o qual será definido pelo Diretor de Departamento ou Vereador, sendo que o restante dos servidores, inclusive os servidores externos, estarão sujeitos ao regime de teletrabalho, permanecendo em sua residência, sob pena de sanção disciplinar.” (NR) Art. 2º Fica acrescentado o seguinte parágrafo 4º ao art. 2º do Ato n. 139/2020 – Mesa Diretora, de 20 de março de 2020: ATO DA MESA DIRETORA n. 172/2021. Institui a Comissão para Acompanhamento da Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no uso das suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Fica instituída a Comissão para acompanhamento da Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande – MS. “§ 4º Por orientação da Comissão de Saúde desta Câmara Municipal, o atendimento ao público em geral fica limitado ao quantitativo de até 03 (três) pessoas por gabinete ou setor administrativo, permanecendo as determinações de não aglomeração, distanciamento social e uso obrigatório de máscara de proteção facial em todos os ambientes e dependências desta Câmara Municipal.” Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 15 de maio de 2021, com vigência por até 31 de maio de 2021. Sala das Sessões, 13 de maio de 2021. Art. 2º A Comissão fica composta pelos seguintes Vereadores: I – Professor André Luís – REDE – Membro; II – Beto Avelar – PSD – Membro; III – Valdir Gomes – PSD – Membro; IV – Otávio Trad – PSD – Membro; V – Silvio Pitu – DEM – Membro; VI – Tabosa – PDT – Membro; VII – Betinho – REPUBLICANOS – Membro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande – MS, 13 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente DELEI PINHEIRO 1º Secretário DECRETO N. 8.532 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DELEI PINHEIRO 1º Secretário R E S O L V E: NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1° de maio de 2021. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ademir Santana Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites • • • • • • • • Dr. Victor Rocha Gilmar da Cruz Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia Diário do Legislativo – nº 929 Página 2 – sexta-feira – 14 de Maio de 2021 NOME: CARGO: ALINE VASQUES DA SILVA Assistente HEYNON PERALTA COSTA SILVA Assistente ISABEL FERNANDES DE JESUS LOPES Assistente LUIS FELIPE VARGAS AJALA Assistente MARCIO ANTONIO DE SOUSA Assistente Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar VI VI VI VI VI SÍMBOLO: AP 111 AP 111 AP 111 AP 111 AP 111 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente PORTARIA N. 4896 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º – Fica designado o servidor Adilson Francisco da Silva, matrícula n. 9034, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo n. 014/2021, referente ao Processo Administrativo n. 088/2021. Art. 2º – Fica designada a servidora Ingrite Aparecida Milhomem da Silva, matrícula n. 13520, para acompanhar e fiscalizar, como suplente do titular, a execução do contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais. DECRETO N. 8.533 Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 11 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente R E S O L V E: NOMEAR JOCELEY LOPES BAMBIL para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 10 de maio de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente PORTARIA N. 4.899 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA N. 4897 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º – Fica designada a servidora Bruna Talita Santi, matrícula n. 12208, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo n. 020/2021, referente ao Processo Administrativo n. 086/2021. Art. 2º – Fica designado o servidor Adilson Francisco da Silva, matrícula n. 9034, para acompanhar e fiscalizar, como suplente do titular, a execução do contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 12 de maio de 2021. R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora HELGA SILVA PEREIRA ROSA, matrícula n. 89, em prorrogação, por 30 (trinta) dias, no período de 05.05.2021 a 03.06.2021 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 12 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente PORTARIA N. 4898 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º – Fica designado o servidor Antonio José Faustino, matrícula n. 11977, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo n. 021/2021, referente ao Processo Administrativo n. 106/2021. LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO Processo: 103/2021 Inexigibilidade: 012/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DE MATO GROSSO DO SUL, solicita tornar sem efeito a publicação do EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE N. 012/2021, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (MS), N. 6.284, página 34 em 30/04/2021. Campo Grande (MS), 03 de maio de 2021. Josiele Severo dos Santos Diretora de Licitações AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 105/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que o pregão em epígrafe, destinado à “AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), MENOR PREÇO GLOBAL-LOTE ÚNICO”, foi declarado DESERTO em razão da falta de interesse de eventuais participantes. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Campo Grande (MS), 12 de maio de 2021. JOSIELE SEVERO DOS SANTOS Diretora de Licitações WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO Pregoeiro Art. 2º – Fica designado o servidor Arlindo Maciel Torres, matrícula n. 12075, para acompanhar e fiscalizar, como suplente do titular, a execução do contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 12 de maio de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente