Edição Nº 909 – 19 de Abril de 2021

19.04.2021 · 12:00 ·

2 Páginas ANO IV – Nº 909 – segunda-feira, 19 de abril de 2021 Extrato – Ata n. 6.774 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO COMUNICAÇÃO INTERNA n. 19/2021 Campo Grande-MS, 16 de abril de 2021. DE: PRESIDÊNCIA. PARA: TODOS OS GABINETES DE VEREADORES. ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEGISLATIVO DE OUTORGA DE HONRARIA. DECRETO Tendo em vista a previsão de realização da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Campo Grande, pré-agendada para agosto de 2021, solicitamos aos senhores Vereadores que apresentem, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2021, as proposições de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Título de Cidadão Benemérito e/ou Medalha do Mérito Legislativo (três honrarias por parlamentar, independente da modalidade, conforme preceitua a Resolução n. 1.146/12, cuja cópia foi encaminhada aos gabinetes), para que a Mesa Diretora possa tomar as providências necessárias à realização do evento com a devida antecedência. Outrossim, informamos que conforme preceitua o Art. 5º da referida Resolução, deverão acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo os seguintes documentos: curriculum vitae do homenageado, certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos órgãos judiciais competentes, bem como a fotocópia do Registro Geral – RG. Dúvidas serão esclarecidas na Diretoria Legislativa. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados pelos vereadores: Projeto de Lei n. 10.000/21, de autoria do vereador Professor João Rocha; Projetos de Lei n. 10.001/21 e n. 10.002/21, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Lei n. 10.003/21, de autoria do vereador Professor Juari; e Projeto de Lei n. 10.004/21, de autoria do vereador Professor Riverton. Foram apresentadas as indicações do n. 4.512 ao n. 4.830 e 14 (quatorze) moções de pesar. Requerimento Escrito n. 3/21, de autoria da vereadora Camila Jara, ao Gapre. Para discutir, usou da palavra o vereador Otávio Trad. Em votação simbólica, aprovado. ORDEM DO DIA – Em Única Discussão e Votação, Projeto de Decreto Legislativo n. 2.223/21, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação simbólica, aprovado, com os votos contrários dos vereadores Professor André Luis, Tabosa e Papy. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A LIVE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE EM QUE SERÁ DISCUTIDO O TEMA “SAÚDE MENTAL EM MEIO À PANDEMIA”, A REALIZAR-SE NO DIA 7 DE ABRIL DE 2021, ÀS NOVE HORAS, A QUAL SERÁ TRANSMITIDA PELO FACEBOOK E PELO YOUTUBE, NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; PARA A REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, A REALIZAR-SE NO DIA 7 DE ABRIL, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA A REALIZAR-SE NO DIA 8 DE ABRIL DE 2021, ÀS NOVE HORAS. Sala das Sessões, 6 de abril de 2021. Vereador Carlos Augusto Borges Presidente CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Vereador Delei Pinheiro 1°Secretário CONHECIMENTO AO PLENÁRIO Extrato – Ata n. 6.775 AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI n. 10.017/21 DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA RESOLUÇÃO n. 1.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA NESTA CASA, NA DATA DE 15/04/2021, SOB O n. 6048/2021, A MENSAGEM n. 44, DE 15 DE ABRIL DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI n. 16, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE RECEBEU NESTE PODER LEGISLATIVO O n. 10.017/21, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES PRESIDENTE Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foi apresentado pelo Executivo municipal: Veto total ao Projeto de Lei n. 9.986/21. Foram apresentados pelos vereadores: Projetos de Lei n. 10.005/21 e n. 10.006/21, de autoria do vereador Coronel Alirio Villasanti; Projeto de Lei n. 10.007/21, de autoria do vereador Tiago Vargas; Projeto de Lei n. 10.008/21, de autoria do vereador João César Mattogrosso; e Projeto de Lei n. 10.009/21, de autoria do vereador Otávio Trad. Foram apresentadas as indicações do n. 4.831 ao n. 5.052 e 19 (dezenove) moções de pesar. ORDEM DO DIA – Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 84/21, de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Professor Juari, Camila Jara, Papy, Professor André Luis, Ronilço Guerreiro, Dr. Sandro, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Zé da Farmácia, Professor João Rocha e Clodoilson Pires. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Coronel Alirio Villasanti. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis à emenda. Para discutir o projeto e a emenda, usaram da palavra os vereadores Beto Avelar, Tabosa, Otávio Trad, João César Mattogrosso, Professor André Luis e Clodoilson Pires. Em votação nominal, emenda rejeitada por 18 (dezoito) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites Dr. Victor Rocha • • • • • • • • Gilmar da Cruz João César Mattogrosso Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia Página 2 – segunda-feira – 19 de abril de 2021 votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis. Em votação nominal, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 84/21 rejeitada por 14 (catorze) votos contrários e 8 (oito) votos favoráveis. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA A REALIZARSE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2021, ÀS NOVE HORAS. Sala das Sessões, 8 de abril de 2021. Vereador Carlos Augusto Borges Presidente Vereador Delei Pinheiro 1°Secretário RECURSOS HUMANOS DECRETO N. 8.518 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Diário do Legislativo – nº 909 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARLOS AUGUSTO BORJES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, inciso XXII, do art. 4, da Lei nº 10.520/02, conforme consta do Processo n° 072/2021, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2021, tipo menor preço global, cujo objeto é à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOB DEMANDA, PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO DE PREÇOS, RESERVA, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO, EMISSÃO/CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS) E RODOVIÁRIAS (NACIONAIS), BEM COMO EMISSÃO DE SEGURO VISANDO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) do edital, adjudicado em favor da empresa SERLFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.357.443/0001-70, pelo valor de R$ 78.166,00 (setenta e oito mil cento e sessenta e seis reais). Campo Grande (MS), 17 de fevereiro de 2021. Carlos Augusto Borges Presidente R E S O L V E: NOMEAR WILMA MARTINS VILALBA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1° de abril de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de abril de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 100/2021 Dispensa de Licitação nº 015/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DE 02 (DOIS) GABINETES, PARA ATENDER NORMAS DE ACESSIBILIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Empresa Autorizada: DEMARKA DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ: 03.906.997/0001-31 Valor do Objeto: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Elemento de Despesa: 33.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imovéis. Data de ratificação: 15/04/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 102/2021 Dispensa de Licitação nº 016/2021 Objeto: Aquisição de 02 (duas) interfaces de áudio compactas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Empresa Autorizada: ELETRÔNICA PARANÁ LTDA-ME CNPJ: 06.091.244/0001-03 Valor do Objeto: R$ 1.371,96 (um mil e trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). Elemento de Despesa: 44.90.52.33 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto. Data de ratificação: 13/04/2021 EXTRATO DE CONTRATO Contrato administrativo n.: 015/2021 Processo administrativo n.: 096/2021 Contratação direta – inexigibilidade n.: 010/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Contratada: JMD2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 06/04/2021 a 06/04/2022. Valor do contrato: R$ 144.000,00 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-05 Data do contrato: 06/04/2021 Empenho nº: 164, de 06/04/2021 Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993, vinculando-se ao Processo Administrativo nº 096/2021, bem como na proposta da CONTRATADA. Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, João Alberto Borges dos Santos TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, inciso XXII, do art. 4, da Lei nº 10.520/02, conforme consta do Processo n° 088/2021, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2021, tipo menor preço global, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II) do edital, adjudicado em favor da empresa HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.853.526/0001-04, pelo valor de R$ 21.283,20 (vinte e um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Campo Grande (MS), 15 de março de 2021. Carlos Augusto Borges Presidente