Edição Nº 900 – 07 de Abril de 2021

07.04.2021 · 12:00 ·

1 Página ANO IV – Nº 900 – quarta-feira, 07 de abril de 2021 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO Extrato – Ata n. 6.773 TRANSMITIDA PELO FACEBOOK E PELO YOUTUBE, NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE ABRIL DE 2021, ÀS NOVE HORAS. Sala das Sessões, 30 de março de 2021. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados pelo Executivo municipal: Projeto de Lei n. 9.998/21 e Projeto de Lei Complementar n. 732/21. Foram apresentados pelos vereadores: Projetos de Lei n. 9.992/21 e n. 9.996/21, de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Lei n. 9.993/21 e n. 9.994/21, de autoria do vereador Tiago Vargas; Projeto de Lei n. 9.995/21, de autoria dos vereadores Papy, Edu Miranda e Professor Riverton; Projeto de Lei n. 9.997/21, de autoria do vereador Silvio Pitu; e Projeto de Lei n. 9.999/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires. Foram apresentadas as indicações do n. 4.011 ao n. 4.511 e 11 (onze) moções de pesar. ORDEM DO DIA Em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Vetos Totais do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n. 9.696/20, n. 9.854/20, n. 8.780/18, n. 9.711/20, n. 9.914/20, n. 8.847/18, n. 9.889/20, n. 9.881/20, n. 9.750/20, n. 9.915/20, n. 8.932/18 e n. 9.503/20; Vetos Totais do Executivo Municipal aos Projetos de Lei Complementar n. 671/20 e n. 700/20; e Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.904/20. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Não havendo discussão, em votação simbólica, mantidos. Em Única Discussão e Votação (EM DESTAQUE), Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n. 718/20. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Professor André Luis, Clodoilson Pires e Dr. Sandro. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Em votação nominal, rejeitado por 27 (vinte e sete) votos Não e nenhum voto Sim. Em Única Discussão e Votação (EM DESTAQUE), Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.713/20. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Não havendo discussão, em votação nominal, rejeitado por 17 (dezessete) votos Não e 10 (dez) votos Sim. Em Única Discussão e Votação, Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 9.886/20. Foi colocado em destaque o veto à emenda que regulamenta a gratificação de periculosidade aos servidores públicos da Guarda Civil Metropolitana. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Tiago Vargas, Tabosa, Otávio Trad e Valdir Gomes. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Em votação nominal, mantido o veto por 19 (dezenove) votos Sim e 9 (nove) votos Não. Foi colocado em destaque o veto à emenda que regulamenta a gratificação de insalubridade aos servidores públicos da saúde municipal. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Dr. Victor Rocha, Clodoilson Pires, Beto Avelar, Tabosa e Otávio Trad. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Em votação nominal, mantido o veto por 18 (dezoito) votos Sim e 10 (dez) votos Não. Em votação simbólica, mantidos os vetos aos demais dispositivos (inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei n. 9.886/20 e demais emendas vetadas). Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Lei n. 9.990/21, n. 9.996/21 e n. 9.989/21, de autoria da Mesa Diretora. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados. Em Regime de Urgência Especial e Em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.998/21, de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Para discutir, usou da palavra o vereador Betinho. Em votação nominal, aprovado por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A LIVE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2021, ÀS NOVE HORAS, QUE SERÁ Vereador Carlos Augusto Borges Presidente Vereador Delei Pinheiro 1°Secretário VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites Dr. Victor Rocha • • • • • • • • Gilmar da Cruz João César Mattogrosso Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia