Edição Nº 877 – 02 de Março de 2021

02.03.2021 · 12:00 ·

ANO IV – Nº 877 – terça-feira, 02 de março de 2021 2 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO Extrato – Ata n. 6.765 RECURSOS HUMANOS DECRETO N. 8.487 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Tabosa, pelo PDT; e Otávio Trad, pelo PSD. Foram apresentados pelo Executivo municipal: Projetos de Lei Complementar n. 727/21 e n. 726/21; Projetos de Lei n. 9.959/21, n. 9.958/21, n. 9.957/21 e n. 9.956/21. Foram apresentados pelos vereadores: Projeto de Resolução n. 473/21, de autoria da Mesa Diretora; e Projeto de Resolução n. 474/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires. Foram apresentadas as indicações do n. 1.262 ao n. 1.715 e 12 (doze) moções de pesar. O vereador William Maksoud, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Legislativo n. 2.581, de 29 de setembro de 2020, fez a entrega do título de cidadã campo-grandense à senhora Loridani Martins. PALAVRA LIVRE – De acordo com o Art. 111, § 3º, do Regimento Interno, usou da palavra o senhor Fabio Rogério Rombi da Silva, defensor público-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que discorreu sobre o papel da Defensoria Pública estadual, por solicitação do vereador João César Mattogrosso. Usou da palavra a vereadora Camila Jara. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 25 (vinte e cinco) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA – Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução n. 473/21, de autoria da Mesa Diretora. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 27 (vinte e sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.942/21, de autoria do Executivo Municipal. Foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis ao projeto e pareceres orais favoráveis à emenda. O vereador João César Mattogrosso pediu vista do projeto. Não havendo discussão, em votação simbólica, vista negada. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, com a emenda incorporada. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAU) FARÁ A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO EDROIM REVERDITO; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 2 DE MARÇO DE 2021, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021. Vereador Carlos Augusto Borges Presidente Vereador Delei Pinheiro 1º Secretário CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR a servidora JACKELINE ANNE DE SOUZA BRITO STEINNAGEL ALVES, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, Símbolo AP 104, a partir de 1° de março de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 1° de março de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente DECRETO N. 8.488 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR as servidoras comissionadas abaixo relacionadas, a partir de 1° de março de 2021: NOME: JANETE MACIEL DE OLIVEIRA LARISSA ESPINDOLA DE ALMEIDA VANESSA SILVA CHAVES CARGO: SÍMBOLO: Chefe de Gab. Parlamentar AP 101 Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar VI AP 111 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 1° de março de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente PORTARIA N. 4.857 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor efetivo RODOLFO BATISTA DE CARVALHO, matrícula n. 143, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, o tempo de contribuição abaixo discriminado, observado o artigo 201, § 9º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 05 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 06 de julho de 1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo Tempo de Contribuição (TC) é de 4.287 (quatro mil duzentos e oitenta e sete) dias, correspondendo a 11 anos, 09 meses e 02 dias, sendo: 04 meses e 08 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites Dr. Victor Rocha • • • • • • • • Gilmar da Cruz João César Mattogrosso Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia Página 2 – terça-feira – 02 de março de 2021 e 08 dias, no período de 01.03.2005 a 08.07.2005, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 26 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 26 dias, no período de 25.07.2005 a 20.12.2005, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 18 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 18 dias, no período de 20.02.2006 a 07.07.2006, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 29 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 29 dias, no período de 24.07.2006 a 22.12.2006, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 16 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 16 dias, no período de 22.02.2007 a 07.07.2007, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 29 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 29 dias, no período de 23.07.2007 a 21.12.2007, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 25 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 25 dias, no período de 18.02.2008 a 12.07.2008, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 23 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 23 dias, no período de 31.07.2008 a 23.12.2008, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 05 meses e 02 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 05 meses e 02 dias, no período de 09.02.2009 a 10.07.2009, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 27 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 27 dias, no período de 27.07.2009 a 23.12.2009, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 05 meses e 01 dia de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 05 meses e 01 dia, no período de 10.02.2010 a 10.07.2010, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 27 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 27 dias, no período de 27.07.2010 a 23.12.2010, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 05 meses e 07 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 05 meses e 07 dias, no período de 02.02.2011 a 08.07.2011, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 28 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 28 dias, no período de 26.07.2011 a 23.12.2011, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 05 meses e 06 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 05 meses e 06 dias, no período de 01.02.2012 a 06.07.2012, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 04 meses e 29 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 04 meses e 29 dias, no período de 23.07.2012 a 21.12.2012, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul; 03 anos e 09 meses de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 03 anos e 09 meses, no período de 01.01.2013 a 30.12.2016, prestados ao município de Jaraguari; 05 meses de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 05 meses, no período de 01.02.2017 a 30.06.2017, prestados ao município de Campo Grande; 08 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 08 dias, no período de 25.07.2017 a 31.12.2017, prestados ao município de Campo Grande; 09 meses e 23 dias de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 09 meses e 23 dias, no período de 03.08.2017 a 25.05.2018, prestados ao SESC Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul; e 03 meses de tempo de contribuição, cujo tempo aproveitado é 03 meses, no período de 01.09.2014 a 30.11.2014, prestados ao Período de Contribuição CNIS 7. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 1° de março de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Diário do Legislativo – nº 877