Edição Nº 849 – 15 de janeiro de 2021

15.01.2021 · 12:00 ·

5 Páginas ANO IV – Nº 849 – sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 4º, da Lei Complementar n. 387, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: MESA DIRETORA ATO N. 158/2021 – MESA DIRETORA ALTERA DISPOSIÇÕES DO ATO DA MESA DIRETORA N. 139/2020 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, “Art. 4º Os créditos tributários e não tributários abrangidos por este Programa poderão ser quitados até o dia 23 de dezembro de 2020 das seguintes formas: ………………………………………………………………………………………….. (NR)”. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 15 de janeiro de 2021. R E S O L V E: CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Art. 1º O § 1º do art. 2º do Ato n. 139/2020 – Mesa Diretora, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: RECURSOS HUMANOS “Art. 2º …………………………………………………. § 1º O expediente regular da Câmara Municipal de Campo Grande passa a ser das 8h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, com frequência de 50% do quantitativo de servidores e estagiários, em revezamento, o qual será definido pelo Diretor de Departamento ou Vereador, sendo que o restante dos servidores estarão sujeitos ao regime de teletrabalho.” (NR) Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021. Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES DELEI PINHEIRO Presidente 1º Secretário COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 8.404 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Decreto n. 8.366, de 15 de dezembro de 2020, publicado no Diogrande n. 6.165, f. 29, de 30 de dezembro de 2020, com relação à exoneração do servidor abaixo relacionado: ARLINDO MACIEL TORRES LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR n. 404, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Altera dispositivos da Lei Complementar n. 387, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento Incentivado PPI 2020 para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Campo Grande. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o § 3º do Art. 1º, da Lei Complementar n. 387, de 26 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º…………………………………………………………………………….. …………………. ………………………………………………………………………………………………. ………… § 3º O benefício fiscal abrangido por este PPI somente será concedido mediante a adesão efetuada dentro do prazo de vigência deste Programa, que inicia no dia 14 de dezembro de 2020 e termina no dia 23 de dezembro de 2020. ………………………………………………………………………………………….. (NR)”. DECRETO N. 8.406 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de janeiro de 2021. NOME: ANNELYSE DA CUNHA P. TONAN APARECIDA GONÇALVES CLARA NILDA JARA OTANO DANIEL FLORENTIN DE NOVAES CARGO: SÍMBOLO: Assistente Parlamentar V AP 110 Assistente Parlamentar V AP 110 Assessor Parlamentar III AP 104 Assistente Parlamentar III AP 108 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites Dr. Victor Rocha • • • • • • • • Gilmar da Cruz João César Mattogrosso Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia Página 2 – sexta-feira – 15 de janeiro de 2021 GERALDA CRISTINA MILHOMEM SANTOS Assistente Parlamentar VI AP 111 IDALMIR COSTA OLIVEIRA JUNIOR Assistente Parlamentar V AP 110 JOAO RAMAO MOURA CRISTALDO Assistente Parlamentar VI AP 111 LILIANE GRAZIELE F. B. DE ASSIS Assistente Parlamentar V AP 110 MARCILIO DE SOUZA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110 MARCO ANTONIO JATOBA ABRÃO Assistente Parlamentar IV AP 109 MARIA APARECIDA RIBAS MACHADO Assistente Parlamentar VI AP 111 MIGUEL ANGELO CHAPARRO Assistente Parlamentar VI AP 111 MYRELLA LOPES GUIZARDI Assistente Parlamentar VI AP 111 PERCIO ANDRADE FILHO Assistente I AS 303 ROSIRIS FATIMA BARBETA Chefe de Gab. Parlamentar AP 101 SIDINEIA LUIZA C. VILELA Assistente Parlamentar VI AP 111 WALTER ALVES DA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente DECRETO N. 8.407 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Diário do Legislativo – nº 849 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente LICITAÇÕES PORTARIA PORTARIA n. 4.808 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Campo Grande (MS): – WINSTON LUNA DA COSTA – Presidente – FABIANE MENEZES ROSA – Membro NOMEAR KATIA GELEILATE DITTMAR para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente – UESLER FIALHO DE SOUZA – Membro – JULLYANA NEVES ARAMAQUI – Suplente Art. 2º – O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos e afastamento legais, pela servidora FABIANE MENEZES ROSA. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 008-2020/ADM, de 27 de fevereiro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 12 de janeiro de 2021. DECRETO N. 8.408 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Decreto n. 8.366, de 15 de dezembro de 2020, publicado no Diogrande n. 6.165, f. 29, de 30 de dezembro de 2020, com relação à exoneração dos servidores abaixo relacionados: ANA CAROLINA RIBAS DOS SANTOS ANA PAULA LECHUGA Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 11 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente DECRETO N. 8.409 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo RICARDO BARBOSA CUEVAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Padrão 40, Nível I, a partir de 19 de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 12 de janeiro de 2021. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente PORTARIA N. 4.811 CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora CAROLINA RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula n. 67, por 120 (cento e vinte) dias, para licença maternidade, correspondentes ao período de 12.01.2021 a 11.05.2021, com fulcro no § 3º do art. 39, c/c o inciso XVIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal. CARLOS AUGUSTO BORGES Presidente Página 3 – sexta-feira – 15 de janeiro de 2021 Diário do Legislativo – nº 849 DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Sistema de Contabilidade Pública LISTAGEM DE ANULAÇÕES DE EMPENHOS 01/12/2020 a 31/12/2020 Emissão Anulação Nome do Credor Nº Emp Unid./Nat.Desp Página: 1 Valor 02/12/2020 11 ANTONIO JOSÉ FAUSTINO 295/2020 0101.01.031.046.339039980.00 02/12/2020 12 ANTONIO JOSÉ FAUSTINO 296/2020 0101.01.031.046.339030980.00 2.354,58 1.418,02 15/12/2020 16/12/2020 13 14 AHGORA SISTEMAS S/A – MATRIZ M. NANTES DE MELO MARTINS LTDA 157/2020 356/2020 0101.01.031.046.339039120.00 0101.01.031.046.339039200.00 14.999,91 915,00 17/12/2020 15 KAMPAI MOTORS LTDA 325/2020 0101.01.031.046.339030390.00 453,40 17/12/2020 16 Thalita Martins Schram 150/2020 0101.01.031.046.339039630.00 75,00 17/12/2020 17 KAMPAI MOTORS LTDA 324/2020 0101.01.031.046.339039180.00 1.046,55 17/12/2020 18 KAMPAI MOTORS LTDA 324/2020 0101.01.031.046.339039180.00 0,03 17/12/2020 19 KAMPAI MOTORS LTDA 325/2020 0101.01.031.046.339030390.00 0,02 21/12/2020 21/12/2020 20 21 COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA M & V COMUN. E PLANEJAMENTO LTDA 351/2020 350/2020 0101.01.031.046.339039880.00 0101.01.031.046.339039880.00 24.000,00 7.000,00 21/12/2020 22 ART E TRACO PUBLICIDADE&ASSESSORIA LTDA 348/2020 0101.01.031.046.339039880.00 17.000,00 22/12/2020 23 BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM LTDA 270/2020 0101.01.031.046.339039160.00 50.388,77 22/12/2020 24 CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME 380/2020 0101.01.031.046.339039220.00 16.681,00 23/12/2020 26 VALDIR JOAO GOMES DE OLIVEIRA 1/2020 0101.01.031.046.339093020.00 11.559,80 23/12/2020 23/12/2020 27 29 AYRTON DE ARAUJO CARLOS AUGUSTO BORGES 2/2020 4/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339093020.00 21.061,89 208,12 23/12/2020 30 AYRTON DE ARAUJO 5/2020 0101.01.031.046.339093020.00 9.450,00 23/12/2020 31 ADEMIR SANTANA DELMONDES 7/2020 0101.01.031.046.339093020.00 17.200,00 23/12/2020 33 ADEMIR SANTANA DELMONDES 8/2020 0101.01.031.046.339093020.00 37.077,66 23/12/2020 34 DERLY REIS OLIVEIRA 9/2020 0101.01.031.046.339093020.00 4.900,00 23/12/2020 35 DERLY REIS OLIVEIRA 10/2020 0101.01.031.046.339093020.00 4.724,89 23/12/2020 23/12/2020 37 39 JOSE EDUARDO CURY KA SOLUTION INFORMÁTICA LTDA 11/2020 131/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339039480.00 22.223,45 5.500,00 23/12/2020 40 JOSE EDUARDO CURY 12/2020 0101.01.031.046.339093020.00 25.067,00 23/12/2020 41 ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO 13/2020 0101.01.031.046.339093020.00 53.504,65 23/12/2020 42 LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE 14/2020 0101.01.031.046.339093020.00 7.350,00 23/12/2020 43 ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO 15/2020 0101.01.031.046.339093020.00 4.800,00 23/12/2020 44 LOESTER NUNES DE OLIVEIRA 16/2020 0101.01.031.046.339093020.00 77.527,66 23/12/2020 23/12/2020 45 46 LOESTER NUNES DE OLIVEIRA LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE 17/2020 18/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339093020.00 100.800,00 5.407,40 23/12/2020 47 DHARLENG CAMPOS DE OLIVEIRA 19/2020 0101.01.031.046.339093020.00 38.855,79 23/12/2020 48 WELLINGTON DE OLIVEIRA 21/2020 0101.01.031.046.339093020.00 3.200,01 23/12/2020 49 WELLINGTON DE OLIVEIRA 22/2020 0101.01.031.046.339093020.00 15.037,61 23/12/2020 50 FRANCISCO ALMEIDA TELES 23/2020 0101.01.031.046.339093020.00 3.600,00 23/12/2020 23/12/2020 51 52 FRANCISCO ALMEIDA TELES ROBERTO SANTANA DOS SANTOS 24/2020 25/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339093020.00 13.225,62 2.800,00 23/12/2020 53 ROBERTO SANTANA DOS SANTOS 26/2020 0101.01.031.046.339093020.00 21.453,44 23/12/2020 54 ANDRE LUIS SANCHES SALINEIRO 27/2020 0101.01.031.046.339093020.00 48.000,00 23/12/2020 55 ANDRE LUIS SANCHES SALINEIRO 28/2020 0101.01.031.046.339093020.00 66.350,60 23/12/2020 56 WILSON SAMI SAAUMA IBRAHIM 29/2020 0101.01.031.046.339093020.00 1.723,34 23/12/2020 58 WILSON SAMI SAAUMA IBRAHIM 30/2020 0101.01.031.046.339093020.00 2.400,00 23/12/2020 23/12/2020 60 61 EDUARDO PEREIRA ROMERO FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO 31/2020 34/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339093020.00 7.508,51 33.000,00 23/12/2020 62 FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO 35/2020 0101.01.031.046.339093020.00 26.850,00 23/12/2020 63 VINICIUS DE SIQUEIRA 36/2020 0101.01.031.046.339093020.00 22.119,26 23/12/2020 64 VINICIUS DE SIQUEIRA 37/2020 0101.01.031.046.339093020.00 13.524,20 23/12/2020 66 WILLIAM MAKSOUD NETO 38/2020 0101.01.031.046.339093020.00 590,86 23/12/2020 67 ELIAS LONGO JUNIOR 40/2020 0101.01.031.046.339093020.00 1.422,83 23/12/2020 23/12/2020 69 70 HEDERSON FRITZ MORAIS DA SILVEIRA 41/2020 0101.01.031.046.339093020.00 ELIAS LONGO JUNIOR 42/2020 0101.01.031.046.339093020.00 13.660,00 10.750,00 23/12/2020 71 HEDERSON FRITZ MORAIS DA SILVEIRA 43/2020 0101.01.031.046.339093020.00 27.138,11 23/12/2020 72 ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR 44/2020 0101.01.031.046.339093020.00 1.154,73 23/12/2020 73 JOÃO CESAR MATTOGROSSO PEREIRA 45/2020 0101.01.031.046.339093020.00 21.839,53 23/12/2020 74 JOÃO CESAR MATTOGROSSO PEREIRA 46/2020 0101.01.031.046.339093020.00 25.516,80 23/12/2020 23/12/2020 75 76 GILMAR NERI DE SOUZA 47/2020 0101.01.031.046.339093020.00 GILMAR NERI DE SOUZA 48/2020 0101.01.031.046.339093020.00 35.008,13 4.800,00 23/12/2020 77 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL 49/2020 0101.01.031.046.339093020.00 23.932,37 23/12/2020 78 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL 50/2020 0101.01.031.046.339093020.00 15.175,00 23/12/2020 79 JEREMIAS FLORES DOS SANTOS 51/2020 0101.01.031.046.339093020.00 46.273,29 23/12/2020 80 JEREMIAS FLORES DOS SANTOS 52/2020 0101.01.031.046.339093020.00 15.146,68 23/12/2020 81 OTAVIO AUGUSTO TRAD MARTINS 53/2020 0101.01.031.046.339093020.00 12.923,54 23/12/2020 23/12/2020 82 83 OTAVIO AUGUSTO TRAD MARTINS EDUARDO PEREIRA ROMERO 55/2020 56/2020 0101.01.031.046.339093020.00 0101.01.031.046.339093020.00 9.296,00 1.970,48 23/12/2020 84 EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO 57/2020 0101.01.031.046.339093020.00 13.650,00 23/12/2020 85 EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO 58/2020 0101.01.031.046.339093020.00 38.518,65 23/12/2020 86 JOAO BATISTA DA ROCHA 32/2020 0101.01.031.046.339093020.00 42.432,66 23/12/2020 87 JOAO BATISTA DA ROCHA 33/2020 0101.01.031.046.339093020.00 35.000,00 Página 4 – sexta-feira – 15 de janeiro de 2021 Diário do Legislativo – nº 849 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Sistema de Contabilidade Pública CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE LISTAGEM DE EMPENHOS Página: 1 Valor Emissão Empenho do Período : 01/12/2020 a 31/12/2020 / _ Emissão 01/12/2020 Gestão Empenho 1 374/2020 Nome do Credor Função Programática MTH COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI 0101.01.031.046.2043.4490524.1000 Doc Fiscal Valor 2.220,00 Aquisição de 10 estantes de aço multiuso para o setor de protocolo e arquivo da Camara Municipal de Campo Grande 03/12/2020 1 375/2020 VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 12.200,00 0101.01.031.046.2043.3390391.1000 Contratação de serviço especializado para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança, sendo 02 (dois) scanners de inspeção por raio-x e 03 (três) pórticos detectores de metal, instalados no prédio da Câmara Municipal de Campo Grande/MS 03/12/2020 1 376/2020 HARMONIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.825,50 0101.01.031.046.2043.3390302.1000 contratação de empresa para fornecimento de materiais de proteção e segurança para a realização do evento sessão solene títul o de cidadão campo-grandense e medalha de mérito legislativo a ser realizado no dia 15/12/2020. 03/12/2020 1 377/2020 TETON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 0101.01.031.046.2043.3390395.1000 14.350,00 Contratação de empresa especializada em informatica e central de processamento de dados, para prestar serviço de organização e reestruturaçao, com fornecimento de mao de obra e peças, na rede de dados e racks existentes no CPD da Câmara Municipal de Campo Grande. 03/12/2020 1 378/2020 TETON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 0101.01.031.046.2043.3390301.1000 1.550,00 Contratação de empresa especializada em informatica e central de processamento de dados, para prestar serviço de organização e reestruturaçao, com fornecimento de mao de obra e peças, na rede de dados e racks existentes no CPD da Câmara Municipal de Campo Grande. 03/12/2020 1 379/2020 LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 0101.01.031.046.2043.3390399.1000 159.890,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, COMPONENTES E PEÇAS, DA SUBESTAÇÃO E DOS TRANSFORMADORES INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) 07/12/2020 1 380/2020 CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME 68.663,00 0101.01.031.046.2043.3390392.1000 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ASSESSORIA DE EVENTOS PARA A SESSÃO SOLENE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOGRANDENSE E MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SER REALIZADO NO DIA 15/12/2020, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, nesta capital, conforme especificações e quantitativos descritos neste Edital e Termo de Referência. 10/12/2020 1 381/2020 VINICIUS DE SIQUEIRA 900,00 0101.01.031.046.2043.3390140.1000 Vereador VINICIUS SIQUEIRA terá reuniões na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano – SMDRU e Secretaria Nacional de Saneamento – SNS. Período: 09/12/2020 à 11/12/2020 CAMPO GRANDE – BRASÍLIA 10/12/2020 1 382/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190114.1000 112.771,88 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Exoneração – 31/12/2020 10/12/2020 1 383/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190114.1000 26.533,10 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Exoneração – 31/12/2020 10/12/2020 1 384/2020 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 0101.01.031.046.2043.3190130.1000 2.754,66 0101.01.031.046.2043.3191130.1000 4.281,65 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190114.1000 2.271.498,90 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Exoneração – 31/12/2020 10/12/2020 1 385/2020 INSTITUTO MUN. DE PREV.C.GRANDE Folha de Pagamento Dezembro/2020 Exoneração – 31/12/2020 10/12/2020 1 386/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 13º Salário 10/12/2020 1 387/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190115.1000 2.009,68 Folha de Pagamento Dezembro/2020 13º Salário 10/12/2020 1 388/2020 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 0101.01.031.046.2043.3190130.1000 502.620,24 0101.01.031.046.2043.3190134.1000 2.123,75 0101.01.031.046.2043.3191130.1000 127.336,04 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190110.1000 412.253,35 Folha de Pagamento Dezembro/2020 13º Salário 10/12/2020 1 389/2020 AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS Folha de Pagamento Dezembro/2020 13º Salário 10/12/2020 1 390/2020 INSTITUTO MUN. DE PREV.C.GRANDE Folha de Pagamento Dezembro/2020 13º Salário 10/12/2020 1 391/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Complemento Mensal – 02/12/2020 10/12/2020 1 392/2020 BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM LTDA 0101.01.031.046.2043.3390391.1000 101.640,75 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO REFEITÓRIO, DA ÁREA DE SERVIÇO E DE 18 (DEZOITO) GABINETES DE VEREADORES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) 14/12/2020 1 393/2020 POWER PRINT INFORMÁTICA LTDA 0101.01.031.046.2043.3390399.1000 2.503,44 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MARCA SAMSUNG, MODELO M4070FR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PEÇAS, TONER E DEMAIS INSUMOS, EXCETO PAPEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) 14/12/2020 1 394/2020 JOÃO PAULO POMPEU 0101.01.031.046.2043.3390392.1000 8.500,00 Contratação de empresa especializada para produção da apresentação musical da cantora Delinha “A dama do rasqueado” para o evento Sessão Solene Título de Cidação Campo-Grandense e Medalha de Mérito Legislativo 22/12/2020 1 395/2020 ÁGGIL PUBLICIDADE LTDA 0101.01.031.046.2043.3390398.1000 48.000,00 Página 5 – sexta-feira – 15 de janeiro de 2021 Diário do Legislativo – nº 849 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Sistema de Contabilidade Pública CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE LISTAGEM DE EMPENHOS Página: 2 Valor Emissão Empenho do Período : 01/12/2020 a 31/12/2020 / _ Emissão Gestão Empenho Nome do Credor Função Programática Doc Fiscal Valor CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE 23/12/2020 1 396/2020 MAX LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI 0101.01.031.046.2043.3390302.1000 7.938,80 Aquisição de materiais de limpeza para suprir a demanda de estoque do setor de almoxarifado da Câmara Municipal de Campo Grande/MS 23/12/2020 1 397/2020 MALUFTEC SOL.EM TEL SEGU.DIGITAL LTDA 0101.01.031.046.2043.4490520.1000 4.960,00 Aquisição de fonte de alimentação para central telefônica da Câmara Municipal de Campo Grande/MS da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. 23/12/2020 1 398/2020 Soldamaq Comercio de Ferramentas LTDA 0101.01.031.046.2043.4490524.1000 670,00 0101.01.031.046.2043.3390392.1000 98.855,00 Aquisição de carinhos tipo armazem, para atender a Camara Municipal de Campo Grande MS 23/12/2020 1 399/2020 CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE POSSE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO 2021 29/12/2020 1 400/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190110.1000 697.042,98 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190110.1000 2.443.789,27 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 401/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 402/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190110.1000 405.857,52 29/12/2020 1 403/2020 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190111.1000 15.031,76 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190114.1000 80.944,18 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190115.1000 8.592,01 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 404/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 405/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 406/2020 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 0101.01.031.046.2043.3190130.1000 620.460,05 AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS 0101.01.031.046.2043.3190134.1000 5.689,96 INSTITUTO MUN. DE PREV.C.GRANDE 0101.01.031.046.2043.3191130.1000 142.184,19 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO 0101.01.031.046.2043.3191130.1000 61.692,92 VERBAS INDENIZATÓRIAS 0101.01.031.046.2043.3390460.1000 575.329,03 VERBAS INDENIZATÓRIAS 0101.01.031.046.2043.3390460.1000 3.200,00 FOLHA DE REM. DE VER. E VENC. FUNCION. 0101.01.031.046.2043.3190114.1000 13.946,50 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 407/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 408/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 409/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 410/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Mensal 29/12/2020 1 411/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Complemento Mensal – 31/12/2020 29/12/2020 1 412/2020 Folha de Pagamento Dezembro/2020 Complemento Exoneração – 31/12/2020