2 Páginas ANO IV – Nº 840 – quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO EXTRATOS Extrato – Ata n. 6.756 Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor primeiro-vice-presidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores Carlão, pelo PSB; Otávio Trad, pelo PSD; e Delegado Wellington, pelo PSDB. Foi apresentado pelos senhores vereadores: Projeto de Lei Complementar n. 718/20, de autoria do vereador Veterinário Francisco. Foram apresentadas as indicações do n. 28.832 ao n. 29.022 e 7 (sete) moções de pesar. PALAVRA LIVRE – Foi entregue a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes”, conforme decretos legislativos de autoria do vereador Delegado Wellington, aos senhores Adriano Garcia Geraldo, Edilson Santos Silva, Fabiano Goes Nagata, Roberto Gurgel de Oliveira Filho e Marcos Takeshita. Em seguida, em nome dos homenageados, fez uso da palavra o senhor Roberto Gurgel de Oliveira Filho. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 73 (setenta e três) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA – Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Projeto de Lei Complementar n. 715/20, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n. 9.903/20, de autoria da Casa; Projeto de Lei Complementar n. 700/20, de autoria do vereador Junior Longo; Projeto de Lei n. 9.889/20, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Junior Longo e João Cesar Mattogrosso; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.222/20, de autoria do vereador Delegado Wellington. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Junior Longo ao Projeto de Lei Complementar n. 700/20. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis aos projetos de lei e à emenda. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado o Projeto de Lei n. 9.903/20 por 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário; e aprovados os demais projetos por 22 (vinte e dois) votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo o Projeto de Lei Complementar n. 700/20 com a emenda incorporada. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Projeto de Lei n. 9.916/20, de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 9.914/20, de autoria do vereador Cazuza; Projeto de Lei n. 8.847/18, de autoria dos vereadores Junior Longo, Gilmar da Cruz e William Maksoud; Projeto de Lei n. 9.917/20, de autoria do vereador Cazuza; Projeto de Lei n. 9.881/20, de autoria do vereador André Salineiro; e Projeto de Resolução n. 467/20, de autoria do vereador Eduardo Romero. Foram apresentadas 1 (uma) emenda modificativa e 1 (uma) emenda supressiva, ambas de autoria do vereador Cazuza, ao Projeto de Lei n. 9.914/20; 1 (uma) emenda supressiva e 1 (uma) emenda modificativa, ambas de autoria do vereador André Salineiro, ao Projeto de Lei n. 8.847/18; 1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador André Salineiro ao Projeto de Lei n. 9.881/20; e 1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Eduardo Romero ao Projeto de Resolução n. 467/20. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis aos projetos e às emendas. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados, sendo os Projetos de Lei n. 9.914/20, n. 8.847/18, n. 9.881/20 e o Projeto de Resolução n. 467/20 com as emendas incorporadas. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar n. 652/19, de autoria dos vereadores Ayrton Araújo do PT, Otávio Trad, Papy e Dr. Cury; e Projeto de Lei n. 9.906/20, de autoria do vereador Betinho. Retirados a pedido dos autores. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.699/20, de autoria do vereador Otávio Trad. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Primeira Discussão e Votação (EM BLOCO), Projeto de Lei n. 9.822/20, de autoria do vereador Papy; e Projeto de Lei n. 9.834/20, de autoria do vereador Professor João Rocha. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 8.932/18, de autoria dos vereadores Valdir Gomes, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira, Junior Longo, William Maksoud e Otávio Trad. Foram apresentadas 1 (uma) emenda de redação, 1 (uma) emenda substitutiva, 1 (uma) emenda modificativa, todas de autoria do vereador Valdir Gomes; e 2 (duas) emendas de redação, ambas de autoria da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis ao projeto e às emendas. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado, com as emendas incorporadas. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.745/20, de autoria do vereador Chiquinho Telles. Prejudicado em razão da ausência do autor. Em Primeira Discussão e Votação, Projetos de Lei n. 9.750/20, de autoria dos vereadores Dharleng Campos e André Salineiro; e n. 9.680/20, de autoria da vereadora Dharleng Campos. Prejudicados em razão da ausência da autora. Em Primeira Discussão e Votação, Projetos de Lei n. 9.407/19, de autoria do vereador Dr. Cury; e n. 8.974/18, de autoria do vereador Dr. Lívio. Prejudicados em razão da ausência dos autores. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A INICIAR-SE NESTE MOMENTO, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1° Secretário RECURSOS HUMANOS ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 8.366 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR todos os servidores deste Legislativo Municipal, ocupantes de cargo em comissão, a partir de 1º de janeiro de 2021, com exceção das servidoras que se encontram em gozo de licença maternidade. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.788 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR as portarias que designaram Funções Gratificadas aos servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de janeiro de 2021: ALINE ALMEIDA DE ALCÂNTARA ORTEGA ANDERSON CESAR MARTINS CAETANO PORTO DE ALMEIDA SANTOS CAROLINA RODRIGUES DE AZEVEDO EVANDRO ALVES CORREA FILHO JANE CÂNDIDA ALMEIDA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quarta-feira – 30 de dezembro de 2020 MARIA SIRLENE BROGNARA GAUNA SILVANA AMORIM WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEAO Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.789 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 3.983, de 30 de junho de 2017, que designou o servidor efetivo ANDRÉ RENATO CORREA VIANA para o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Jurídico, Símbolo DS 203, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.790 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 4.667, de 10 de março de 2020, que designou o servidor efetivo EVERTON FUJIKAWA DE PAULA para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, Símbolo DS 203, a partir de 1º de janeiro de 2021. Diário do Legislativo – nº 840 Coordenador de Registro e Controle Funcional, Símbolo DS 203, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.794 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 4.027, de 28 de setembro de 2017, que designou o servidor efetivo ROZEVALDO GARCIA PEREIRA para o cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Folha de Pagamento, Símbolo DS 203, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.795 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 4.485, de 19 de setembro de 2019, que designou o servidor efetivo SILVIO VALDETE LOPES MARQUES para o cargo em comissão de Diretor de Controle Interno, Símbolo DS 202, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.796 PORTARIA N. 4.791 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 3.982, de 30 de junho de 2017, que designou o servidor efetivo FERNANDO MICENO PINESE para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo DS 201, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.792 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 3.983, de 30 de junho de 2017, que designou o servidor efetivo MARCIO ALVES GOULART para o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Legislativo, Símbolo DS 203, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.793 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 3.983, de 30 de junho de 2017, que designou o servidor efetivo RODRIDO CESAR NOGUEIRA para o cargo em comissão de PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 3.983, de 30 de junho de 2017, que designou a servidora efetiva VIVIANE DA SILVA GARCIA MACHADO para o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo AS 304, a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente PORTARIA N. 4.797 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR o afastamento da servidora EDNA PEREIRA DA SILVA, matrícula n. 13936, por 10 (dez) dias, no período de 04.12.2020 a 13.12.2020 de acordo com o laudo da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de dezembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente