Edição Nº 820 – 26 de novembro de 2020 – Ed. Extra

26.11.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 820 – quinta-feira, 26 de novembro de 2020 1 Página EDIÇÃO EXTRA COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/12/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS PROJETO DE LEI Nº 9.831/20 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI Nº 9.879/20 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 9.630/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA PROJETO DE LEI Nº 9.692/20 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO. INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PAPY E DELEGADO WELLINGTON. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, OTÁVIO TRAD, DR. LÍVIO E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO. ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DAS HORTENSIAS, LOCALIZADA ENTRE AVENIDA CALÓGERAS E RUA 14 DE JULHO PARA TRAVESSA “PR MAURO CLEMENTINO DA SILVA”, NA VILA GLÓRIA EM CAMPO GRANDE MS. AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, VETERINÁRIO FRANCISCO E DHARLENG CAMPOS. Campo Grande – MS, 26 de novembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 9.527/19 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR VEGETARIANA. AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, VALDIR GOMES E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO. PROJETO DE LEI Nº 9.752/20 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE 100 RACISMOS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR JEREMIAS FLORES. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud