Edição Nº 769 – 14 de setembro de 2020

14.09.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 769 – segunda-feira, 14 de setembro de 2020 MESA DIRETORA AVISO AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI n. 9.871/2020 DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA RESOLUÇÃO n. 1.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, COMUNICAMOS AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA NESTA CASA EM DATA DE 08/09/2020, SOB O n. 27511/2020, A MENSAGEM n. 73, DE 02/09/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI n. 33, DE 02/09/2020, QUE RECEBEU NESTE PODER LEGISLATIVO O n. 9.871/2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 250.000,00”. CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente 8 Páginas Projeto de Lei n. 9.740/19. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Não havendo discussão, em votação simbólica, mantido o veto, com os votos contrários dos vereadores Papy, Vinicius Siqueira, Pastor Jeremias Flores e André Salineiro. Em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.829/20, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada uma emenda modificativa de autoria do vereador Otávio Trad. As comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis ao projeto e à emenda. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado, com a emenda incorporada, por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.787/20, de autoria dos vereadores Pastor Jeremias Flores e Betinho. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Em discussão, usaram da palavra os vereadores Pastor Jeremias Flores, Fritz e Junior Longo. Em votação simbólica, aprovado. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO REMOTA, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A LIVE DA COMISSÃO ESPECIAL EM APOIO AO COMBATE À COVID-19, TRANSMITIDA PELO FACEBOOK E PELO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020. Sala das Sessões, 8 de setembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário PROJETOS DE LEI COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 9.868/20 ATAS Extrato – Ata n. 6.728 Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor primeiro-vice-presidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Em Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Delegado Wellington, pelo PSDB; Eduardo Romero, pela Rede; Ayrton Araújo do PT, pelo PT; Pastor Jeremias Flores, pelo Avante; Papy, pelo SD; Vinicius Siqueira, pelo PSL; Otávio Trad, pelo PSD; Carlão, pelo PSB; Betinho, pelo Republicanos; Dr. Cury, pelo DEM; e Cazuza, pelo PP. Foi apresentado pelo Executivo municipal o Projeto de Lei n. 9.867/20. Foram apresentadas as indicações do n. 22.652 ao n. 22.783 e 4 (quatro) moções de pesar. Foram apresentadas 14 (quatorze) moções de congratulações. Foi colocada em discussão apenas a moção de congratulações endereçada à cantora Delinha, de autoria da Casa. Para discutir, usou da palavra o vereador Chiquinho Telles. Não havendo discussão das demais moções, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação, Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 9.798/20. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável. Em discussão, usou da palavra a vereadora Dharleng Campos. Em votação simbólica, mantido o veto, com os votos contrários dos vereadores Papy e Vinicius Siqueira. Em Única Discussão e Votação, Veto Parcial do Poder Executivo ao DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA IDADE DE SORRIR”, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS, RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, ASILOS, ABRIGOS, UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INCLUINDO IDOSOS COM NECESSIDADES DE CUIDADOS ESPECIAIS DOMICILIARES, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE – MS. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, APROVA: Artigo 1º – Fica criado o «Programa Idade de Sorrir «, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos, abrigos ou similares, unidades geriátricas de saúde, incluindo idosos com necessidades de cuidados especiais domiciliares, na cidade de Campo Grande – MS. Parágrafo único – O objetivo desta lei é assegurar o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas idosas de acordo com o Estatuto do Idoso. Artigo 2º – O “Programa Idade de Sorrir”, atuará permanentemente, visando atender com dignidade o idoso, com equipes móveis de atendimento. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 Artigo 3° – O “Programa Idade de Sorrir”, fornecerá aos idosos, através de equipes de saúde bucal exclusivas para os mesmos, consultas odontológicas, procedimentos educativos em saúde bucal, aplicação de flúor, manuseamento de escovação, exames clínicos, prescrições que se fizerem necessárias e todos os procedimentos odontológicos realizados em nível de atenção básica; Artigo 4º – Os procedimentos que necessitam de atendimento especializado serão encaminhados através da equipe do “Programa Idade de Sorrir” para a regulação, aonde, em seu devido momento, serão atendidos nos Centros de Especialidades Odontológicas e o município deverá realizar o transporte dos idosos (àqueles sem as devidas condições de mobilidade própria) para as consultas; Artigo 5º- Será criado o cartão da pessoa idosa, onde ficarão registrados os procedimentos realizados e controle periódico do tratamento bucal; Artigo 6º  – A vanguarda do “Programa Idade de Sorrir”, ficará a cargo da Secretaria de Saúde de Campo Grande, cabendo a esta secretaria, a inspeção aos citados lugares, bem como o acompanhamento, número de equipes móveis de saúde bucal para o atendimento e registros referidos no artigo anterior; Artigo 7º – As despesas desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas caso seja necessário; Artigo 8º – Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação. Sala das Sessões, 31 de agosto de 2020. Dr. Cury Vereador JUSTIFICATIVA . Cada vez mais tem se entendido, e com a absoluta razão que se ampara na cientificidade, da importância com os cuidados da higiene bucal, entendimento corolário do avanço dos estudos odontológicos. As análises cientificas, aliás, tem ponderado pela conservação cada vez mais rígida da higiene, visto que muitas das comorbidade do corpo derivam das más condições bucais. Muitos países desenvolvidos ainda não se atentaram a questão da saúde bucal, que o Brasil, em contrapartida, tem colocado no centro das prioridades ao lado de outras importantes questões relativas à saúde. E como a parte mais frágil da sociedade não acompanha os valores que o mercado impõe, é dever do Poder Público, suprir tal carência com o auxílio da saúde pública. Nos locais a que se refere a lei, é nítida a ausência de um suporte em relação Diário do Legislativo – nº 769 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa atender um pedido dos moradores da região do Distrito de Anhnaduí, que pretendem fazer uma justa homenagem póstuma ao Senhor Herminio de Zorzi, com a alteração do nome da Rua Luxemburgo, localizada no Centro do Distrito de Anhanduí, nesta Capital. O Senhor Herminio de Zorzi nasceu dia 12 de março de 1933, na cidade de Sarandi – RS, filho de Abramo de Zorzi e Teresa Costa. Em seu batismo, lhe foi dado o nome de Cassiano, como era comumente mais conhecido. Foi casado com a Sra. Edilia Grando Zorzi, com quem teve 09 filhos. Era caminhoneiro, e em suas viagens para Mato Grosso do Sul se encantou com o Distrito de Anhanduí, onde fixou moradia em 13 de janeiro de 1982, quando o distrito ainda estava no seu início de formação. Senhor Herminio, conhecido muito pelo nome de batismo Cassiano era um homem que sempre trabalhou na agricultura, e desde cedo se interessava muito pela política, tanto que veio a trabalhar com o  Dr. Nicolatti, pessoa muito atualizada sobre  questões  políticas e sociais do país, com quem muito aprendeu, e com isto veio a se engajar por cinco anos no sindicatos  dos trabalhadores rurais do Distrito de Anhanduí. Trabalhou também para o Banco da Terra, sempre em prol de melhorias para a comunidade. Se candidatou para vereador por duas vezes, mas não teve êxito. Sempre lutava muito para que o Distrito de Anhanduí tivesse energia elétrica, rede de água e ensino de segundo grau. Muito participativo em reuniões, acreditava que a união é que faz a força, e por isso reivindicava também melhorias no setor da saúde nas diversas reuniões que participava. Veio a falecer em 23 de junho de 2016, em seu domicílio, na Rua a qual pretende lhe ser prestada a homenagem, levando seu nome, e o seu passamento causou grande comoção e tristeza a todos na região. Deixou como legado a força, a coragem e a perseverança de que um “GUERREIRO NUNCA MORRE”, ele se perpetua. Assim, sendo justa a homenagem, além de comprovado o interesse público de que se reveste o presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dessa Egrégia Câmara. Por essas razões, acreditamos que poderemos contar com a aquiescência dos Nobres Pares desta Casa de Leis. a higiene bucal. Este programa surge, portanto, como forma de diminuir os males causados pela falta de higiene bucal. Sala das sessões, 08 de Setembro de 2020. Dharleng Campos Vereadora – MDB Sala das Sessões, 31 de agosto de 2020. Dr. Cury Vereador PROJETO DE LEI Nº 9.870/20  Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Campo Grande, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 9.869/20 ALTERA PARA “RUA HERMINIO DE ZORZI”, A RUA LUXEMBURGO, LOCALIZADA NO CENTRO, DISTRITO DE ANHANDUÍ, NESTA CAPITAL. Câmara Municipal de Campo Grande – MS APROVA: Art. 1º – Fica alterado para “Rua Herminio de Zorzi”, a Rua Luxemburgo, localizada no Centro, Distrito de Anhanduí, nesta Capital. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 08 de Setembro de 2020. Dharleng Campos Vereadora – MDB A Câmara Municipal de Campo Grande-MS, A P R O V A: Art. 1º Fica criado o “Projeto Pomar Urbano”, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do Município de Campo Grande. Art. 2º O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada lugar, segundo a ecologia, o solo e a dimensão de área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no município. § 1º Será também incentivado o plantio de árvores frutíferas em áreas e terrenos pertencentes a particulares. Art. 3º Nenhuma espécie de árvores frutíferas poderá ser plantada nas áreas públicas sem a devida supervisão técnica do órgão competente do Município. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal designará o órgão competente para ser responsável pela coordenação, supervisão e execução das obras e adequações necessárias. Art.4º A implementação do “Projeto Pomar Urbano”, dar-se-á preferencialmente nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo. Parágrafo único. As árvores existentes nos logradouros públicos serão Página 3 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 mantidas, porém, quando necessitarem de replantio a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas. Art.5º A decisão de plantio de árvores frutíferas nas áreas públicas do Município será sempre do Poder Executivo, podendo ser executado por pessoas jurídicas da iniciativa privada, mediante permissão de uso, que em contrapartida poderão fazer publicidade. Art. 6º Quando executado nas áreas livres das escolas da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Pomar Urbano poderá contar com a participação do corpo discente da Escola, com o objetivo de despertar o interesse do aluno para a valorização e os cuidados com os recursos naturais através do contato com as plantas. Art.7º Fica  o  Poder Executivo Municipal autorizado  a  firmar  os  convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento desta Lei. Art.8º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art.9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para a sua fiel execução. Art.10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, MS, 08 de setembro de 2020. Vereador Papy SOLIDARIEDADE Diário do Legislativo – nº 769 Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” é disciplinada pela Resolução n.º 682, de 29/03/1977, que foi alterada pela Resolução nº. 1099, de 15 de julho de 2009, sendo destinada exclusivamente, conforme prevê o art.1º, “às pessoas que no campo da economia, política, artes, e educação tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante.” Sra. Ionise Catarina de Oliveira Piazzi, gerente de Educação Permanente da Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande – SESAU e atualmente esta como Coordenadora do Polo COVID-19, tem se destacado em nossa Capital, enfrentando o período da pandemia mundial com responsabilidade e buscando junto à população campo-grandense maneiras de reduzir os impactos causados na saúde. Assim, em análise ao currículum do homenageado, conforme exigência contida no artigo 2º, da Resolução nº 682/77, entendo que preenche o requisito legal de ter contribuído, na área da política institucional para o desenvolvimento desta Capital. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como finalidade o plantio e a reposição de arvores frutíferas nas áreas nas áreas públicas do Município de Campo Grande. Trata-se além de uma ação prática, o referido Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa conscientizar a população, inclusive estudantes, à necessidade de buscarem ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem. A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades. Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da cidade, pois o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços vazios para aumentar a produção de frutas. É importante que se possa perceber o impacto positivo que este projeto de lei apresenta através dos resultados que poderão ser apresentados. Assim, conto com os nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei. Campo Grande, MS, 08 de setembro de 2020. Vereador Papy SOLIDARIEDADE PROJETOS DE DECRETO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.189/2020.   OUTORGA A “MEDALHA DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” A SRA. IONISE CATARINA DE OLIVEIRA PIAZZI A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA Art.1º. Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Sra. Ionise Catarina de Oliveira Piazzi, pelos serviços prestados durante a pandemia e pela dedicação exclusiva à sociedade na luta diária contra o Covid-19 em Campo Grande/MS. CURRÍCULUM Sra. Ionise Catarina de Oliveira Piazzi Ionise Catarina de Oliveira Piazzi, filha de Tito Piazzi e Maria Zagari de Oliveira Piazzi, nasceu na cidade de Porto Alegre no dia 25.08.1962, onde viveu até 1985. Divorciada, mãe de Filipe Piazzi Tavares, Pedro Henrique Piazzi Tavares e Ana Carolina Piazzi Tavares. De origem do Rio Grande do Sul, sua caminhada sempre foi influenciada pela valorização das atividades voluntárias e assistenciais como, por exemplo, os trabalhos desenvolvidos aos 14 anos na Instituição Legião Brasileira de Assistência, fundada em 1942, marcada pelo trabalho voluntário feminino. Na capital sul-mato-grossense, chegou em 1985. FORMAÇÃO Graduada em História e especialista em Pedagogia Empresarial e Gestão de Saúde. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Gerente de Educação Permanente da Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande – SESAU e atualmente esta como Coordenadora do Polo COVID 19. Trabalhou na Fundação Centro de Estudos da Santa Casa de Campo Grande como Coordenadora de Treinamento, captação de recursos, elaboração de projetos entre outros. Desenvolveu na Fundação um importante trabalho com acadêmicos voluntários da área de saúde, levando informações a comunidades vulneráveis. Foi idealizadora do Projeto Prevenir Para Salvar – Projeto que leva ações educativas em técnicas de Primeiros Socorros as comunidades vulneráveis em parceria com poder publico e privado, projeto esse que treinou mais de 5.000 pessoas. Desde 14 anos de idade auxiliava a madrinha em trabalhos na Instituição LBA (Legião Brasileira de Assistência) fundada em 1942, instituição fortemente marcada pelo trabalho voluntário feminino. Aos 18 anos de idade integrou-se ao quadro do magistério estadual, no estado do Rio Grande do Sul, como professora de Ensino Fundamental até os 23 anos de idade. Como voluntária, na juventude participava de grupo de jovens, de liderança Cristã, da Igreja Nossa Senhora da Saúde – Porto Alegre RS, auxiliando e promovendo projetos sociais, foi catequista e participava ativamente da vida comunitária. Página 4 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 No ano de 1985 veio a residir em Campo Grande, em busca de novas oportunidades, atuou como Diretora de Treinamento da CDL Campo Grande (Câmara de Dirigentes e Logístas) por 6 mandatos, onde criou e fomentou a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovens (CDL Jovem) em Campo Grande, realizou várias ações sociais e projetos de interesse da classe varejista como seminários, palestras, campanhas, ações de cunho social. Criadora e incentivadora do Projeto “Qualifiquese”, dando oportunidade aos jovens ingressarem no mercado de trabalho, através de treinamentos, capacitações em parcerias com empresas públicas e privadas. Participou da construção do projeto de revitalização do centro de Campo Grande. Atuou como Consultora Independente no Sebrae Mato Grosso do Sul e Mato Grosso 1999 a 2009. Trabalhou na Federação do Comércio de Bens e Serviços onde atuou como Gestora de Relações com o Mercado, implementando treinamentos, capacitações, projetos, seminários, visitas técnicas e outras atribuições voltada ao mercado de bens, serviços do varejo do estado do Mato Grosso do Sul. É membro do Rotary Club Campo Grande São Francisco, Distrito 4470 Projetos de desenvolvimento comunitário e inclusão social e projetos relacionados à educação, são projetos que realmente contribuem para minimizar a exposição de populações a situações de conflito. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.190/2020.   OUTORGA A “MEDALHA DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO SR. EDUARDO LUÍS MENSE RODRIGUES A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS Diário do Legislativo – nº 769 CURRÍCULUM Sr. Eduardo Luís Mense Rodrigues FORMAÇÃO Formado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, especialista em Sistemas de Gestão Integrados, Auditor Interno de Qualidade (ISO 9001), Meio Ambiente (ISO 14.001), Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18.001). EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL * Superintendente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na SESAU (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande); * Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento da SEGES (Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande); * Coordenador de Sustentabilidade da Bolt Energias – Rio de Janeiro; * Analista de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional na OGX Petróleo e Gás – Rio de Janeiro; * Analista de Meio Ambiente na EBX Holding – Rio Janeiro Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº   2.191/2020. OUTORGA A “MEDALHA DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO SR EMERSON FIRMINO DA SILVA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA Art.1º. Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Emerson Firmino da Silva, pelos serviços prestados durante a pandemia e pela dedicação exclusiva à sociedade na luta diária contra o Covid-19 em Campo Grande/MS. Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. APROVA Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Art.1º. Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Eduardo Luís Mense Rodrigues, pelos serviços prestados durante a pandemia e pela dedicação exclusiva à sociedade na luta diária contra o Covid-19 em Campo Grande/MS. Dr. Lívio VEREADOR JUSTIFICATIVA Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” é disciplinada pela Resolução n.º 682, de 29/03/1977, que foi alterada pela Resolução nº. 1099, de 15 de julho de 2009, sendo destinada exclusivamente, conforme prevê o art.1º, “às pessoas que no campo da economia, política, artes, e educação tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante.” Sr. Eduardo Luís Mense Rodrigues, Superintendente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na SESAU (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), tem se destacado em nossa Capital, enfrentando o período da pandemia mundial com responsabilidade e buscando junto à população campo-grandense maneiras de reduzir os impactos causados na saúde. Assim, em análise ao currículum do homenageado, conforme exigência contida no artigo 2º, da Resolução nº 682/77, entendo que preenche o requisito legal de ter contribuído, na área da política institucional para o desenvolvimento desta Capital. A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” é disciplinada pela Resolução n.º 682, de 29/03/1977, que foi alterada pela Resolução nº. 1099, de 15 de julho de 2009, sendo destinada exclusivamente, conforme prevê o art.1º, “às pessoas que no campo da economia, política, artes, e educação tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante.” Sr. Emerson Firmino da Silva, Gerente de Gestão de Pessoas – (SESAU) Secretaria Municipal de Saúde, tem se destacado em nossa Capital, enfrentando o período da pandemia mundial com responsabilidade e buscando junto à população campo-grandense maneiras de reduzir os impactos causados na saúde. Assim, em análise ao currículum do homenageado, conforme exigência contida no artigo 2º, da Resolução nº 682/77, entendo que preenche o requisito legal de ter contribuído, na área da política institucional para o desenvolvimento desta Capital. CURRÍCULUM Sr. Emerson Firmino da Silva Endereço: Rua Tenente Antônio João Ribeiro, nº 1019, Coophamat  Telefone: (67) 99274-7633  FORMAÇÃO – Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade Estadual do Tocantins, Contador CRC/MS 12.312/O-3. – Especialização em Administração Hospitalar –CEALAG – Santa Casa de São Paulo – concluída;  – Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – concluída;  Página 5 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 – Especialização em Auditoria e Perícia Contábil – UCDB – em andamento. Diário do Legislativo – nº 769 E-mail: josemaurofilho@bol.com.br. FORMAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – TALISM CONSTRUÇÕES, assistente administrativo de 1997 a 2003.  – ITEL INFORMÁTICA, encarregado de Depto. Pessoal 2004 a 2006  – PROMATRE Maternidade de Campo Grande, encarregado de Departamento Pessoal 2006-2007;  – SANTA CASA DE CAMPO GRANDE- HOSPITAL SANTA CASA, encarregado de departamento pessoal (2007-2010) Gerente de Recursos Humanos (20112017), gerente de serviços terapêuticos (2018-2019);  – Secretaria Municipal de Saúde, Gerente de Gestão de Pessoas – SESAU abril de 2019 até o momento. • Médico formado pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTESP em 2000 • Residência Médica em Ortopedia na Santa Casa de Santos- SP de 2001 a 2003. • Sub Especialidade em cirurgia do joelho no Hospital Santa Cecília – SP, Instituto Cezar Kauano de 2005 a 2006. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS • 2006 a 2014 – Hospital Militar de Área de Campo Grande/MS Cargo: 2006 a 2007 médico 2º. Tenente do Hmil, 2007 a 2014 Medico Prestador de Serviço Autônomo. Principais atividades: Atuação no setor de Ortopedia em Cirurgia do Joelho • 2006 a 2015 – Hospital do Coração de Campo Grande – PROCARDIO Cargo: 2006 à 2015 Principais atividades: Consultório Médico • 2006 a 2015 – Santa Casa de Campo Grande – MS Cargo:2006 à 2015- Médico Ortopedista e Diretor Clinico • Principais atividades: 2006 à 2012- Médico Ortopedista, 20012à 2014- Chefe do serviço de Ortopedia da Santa Casa, • 2014 a 2016 – Diretor Clínico da Santa Casa e Médico Ortopedista e Presidente da Fundação Centro de Estudos da Santa Casa “Dr Willian Maksoud”. APROVA Qualificações e atividades complementares Art.1º. Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Dr. José Mauro Pinto de Castro Filho, pelos serviços prestados durante a pandemia e pela dedicação exclusiva à sociedade na luta diária contra o Covid-19 em Campo Grande/MS. • Médico Ortopedista Formado pela Santa Casa de Santos-SP em 2004 e titulado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT • Membro Sócio Titular de Sociedade Basileira de Cirurgia do Joelho –SBCJ • Membro Efetivo da Sociedade Brasileira de Artroscopia – SBA Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.192/2020.   OUTORGA A “MEDALHA DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO DR JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR INFORMAÇÕES ADICIONAIS • Presidente da Fundação Centro de Estudos da Santa Casa de Campo Grande –MS • Atual Diretor Clínico da Santa Casa de Campo Grande-MS. • Atuação com Médico Ortopedista no projeto “Caravana da Saúde” da Secretaria de Saúde do Estado de MS em abril de 2015. • Atuação no Projeto de Cirurgias Ortopédicas do Município de Coxim-MS com início em Setembro de 2015. -Atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Campo Grande/MS. JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” é disciplinada pela Resolução n.º 682, de 29/03/1977, que foi alterada pela Resolução nº. 1099, de 15 de julho de 2009, sendo destinada exclusivamente, conforme prevê o art.1º, “às pessoas que no campo da economia, política, artes, e educação tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante.” Dr. José Mauro, Secretário Municipal de Saúde, tem se destacado como gestor em nossa Capital, enfrentando o período da pandemia mundial com responsabilidade e buscando junto à população campo-grandense maneiras de reduzir os impactos causados na saúde. Assumiu no início do ano de 2019 a Secretaria de Saúde da Capital de Mato Grosso do Sul, com o desafio de reorganizar o atendimento de emergência, pronto atendimento e atenção aos servidores da saúde municipal.   Assim, em análise ao currículum do homenageado, conforme exigência contida no artigo 2º, da Resolução nº 682/77, entendo que preenche o requisito legal de ter contribuído, na área da política institucional para o desenvolvimento desta Capital. CURRÍCULUM Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.193/2020.   OUTORGA A “MEDALHA DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO DR CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS APROVA Art.1º. Fica outorgada a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Dr.Carlos Idelmar de Campos Barbosa, pelos serviços prestados durante a pandemia e pela dedicação exclusiva à sociedade na luta diária contra o Covid-19 em Campo Grande/MS. Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Dr. JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO Brasileiro, nascido em Coxim-MS em 24 de abril de 1974, Casado pai de 2 filhos, 41 anos Endereço – Rua Dr. Arthur Jorge, No. 2244, Apt nº. 903. Bairro: Monte Castelo – Cidade: Campo Grande – MS Telefone: (67) 96399509 Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR Página 6 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” é disciplinada pela Resolução n.º 682, de 29/03/1977, que foi alterada pela Resolução nº. 1099, de 15 de julho de 2009, sendo destinada exclusivamente, conforme prevê o art.1º, “às pessoas que no campo da economia, política, artes, e educação tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante.” Dr. Carlos Idelmar de Campos Barbosa, Médico Cirurgião Cardiovascular e Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS, tem se destacado em nossa Capital, enfrentando o período da pandemia mundial com responsabilidade e buscando junto à população campo-grandense maneiras de reduzir os impactos causados na saúde. Assim, em análise ao currículum do homenageado, conforme exigência contida no artigo 2º, da Resolução nº 682/77, entendo que preenche o requisito legal de ter contribuído, na área da política institucional para o desenvolvimento desta Capital. CURRÍCULUM CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA Brasileiro, nascido em Corumbá-MS em 24 de julho de 1961, 59 anos, Casado com Ana Claudia Pitanga da Silva, pai de 2 filhas Ana Carolina e Ana Helena, filho de Idelmar da Cunha Barbosa e Carlinda Campos Barbosa. Telefone: (67) 98403-5686 E-mail: caranas@terra.com.br FORMAÇÃO – Médico formado pela Universidade Gama Filho-RJ em 1986. – Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular no Hospital Pedro Ernesto – RJ de 19871991. – Especialista em Cirurgia Cardiovascular pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular – SBCCV – 2001. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – Atualmente Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS. – Coordenador do Programa de Transplante cardíaco do Hospital CASSEMS/MS. – Médico Legista no Estado de Mato Grosso do Sul (2002 até presente data). QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – Médico Cirurgião Cardiovascular. INFORMAÇÕES ADICIONAIS – Secretário Geral do Conselho Regional de Medicina de Campo Grande/MS 2020. – Médico do corpo clínico da Santa Casa de Campo Grande/MS. – Médico do corpo clínico do CASSEMS de Campo Grande/MS. – Médico do corpo clínico Unimed de Campo Grande/MS. Campo Grande, 11 de agosto de 2020. Dr. Lívio VEREADOR Diário do Legislativo – nº 769 Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS.  Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.  Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2020.  CARLOS AUGUSTO BORGES VEREADOR CARLÃO  – PSB 1º SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” está disciplinada pela Resolução nº 682, de 29/03/1977, alterada pela Resolução nº 1.099, de 15/07/2009, sendo destinada às pessoas que no campo da economia, política, artes e educação tenham dado contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante. O Engenheiro Civil Mehdi Talayeh vem contribuindo para o desenvolvimento de nosso estado e em especial de nossa capital e, como verifica-se em seu currículo, o homenageado se destaca na atuação superior e estratégica no comando e direção da esfera de infraestrutura e serviços públicos. Desempenhou a função de Vereador e Secretário de Obras no Município de Brasilândia, atuou na iniciativa privada e desde o ano de 2017, atua como engenheiro civil exercendo o cargo de Superintendente de Serviços Públicos na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, cargo em que desempenha grande contribuição na política institucional de infraestrutura e serviços públicos, sendo de relevância econômica para o desenvolvimento de nosso município. Diante do exposto, peço aos nobres pares a aprovação deste projeto o qual têm o caráter de reconhecer o papel importante deste líder no desenvolvimento de nossa capital.  Sala das Sessões, 03 de agosto de 2020.  CARLOS AUGUSTO BORGES VEREADOR CARLÃO  – PSB 1º SECRETÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.195/2020   OUTORGA A MEDALHA “DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” A EMBAIXADORA DA CULTURA DE CAMPO GRANDE/MS: DELANIRA PEREIRA GONÇALVES – “DELINHA” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS  APROVA  Art.1º. Fica outorgado a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Embaixadora da Cultura de Campo Grande/MS, título recebido pela Lei nº 5.675, de 14 de março de 2016, Senhora Delanira Pereira Gonçalves – “Delinha” pela vida inteira de manifestação artística e cultural dedicada a expressar em forma de música as belezas do Pantanal e de nossa região, assim prestando relevante serviço e representação na área da arte e cultural, por seu talento, prestígio e por sua história em nosso Estado e Capital. Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 2.194/2020   OUTORGA A MEDALHA “DR ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO ENGENHEIRO CIVIL MEHDI TALAYEH, SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS  APROVA  Art.1º. Fica outorgado a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao engenheiro civil Mehdi Talayeh, Superintendente de Serviços Públicos na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, pelos relevantes serviços na área da Política e de Gestão da Política Institucional de Obras e infraestrutura prestados ao Município de Campo Grande/MS.  Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.  Sala das Sessões, 08 de Setembro de 2020.  CARLOS AUGUSTO BORGES VEREADOR CARLÃO  – PSB 1º SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA A honraria “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” está disciplinada pela Resolução nº 682, de 29/03/1977, alterada pela Resolução nº 1.099, de 15/07/2009, sendo destinada às pessoas que no campo da economia, política, artes e educação tenham dado contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante. Apresento neste ato de outorga da referida medalha a cantora Delinha (84 anos), “Rainha do Rasqueado” e “Embaixadora Cultural de Mato Página 7 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 Grosso do Sul”, títulos que ostenta pelos seus 63 anos de carreira dedicados a música do estado. 63 anos de dedicação a música, Delinha gravou 19 álbuns e 2 DVDs, carreira iniciada no fim da década de 50 e foi construída em parceria com o ex-marido Délio, criando a dupla Délio & Delinha, dupla sertaneja de cantores e compositores do Brasil, nascidos na cidade de Maracaju/MS. A dupla gravou ritmos considerados de raiz, como o rasqueado e a cava-verde, entre outros. Delio e Delinha foram conhecidos como o “casal onça de Mato Grosso”, sempre cantou as belezas, os amores e desamores, as esperanças e sonhos e os usos e costumes desta terra. Após a morte de Délio em 2010, ela segue com carreira solo mostrando a mesma vitalidade e qualidade, compondo, cantando e, principalmente, encantando multidões em shows por todo o Estado ainda nos dias atuais Delinha sempre encantou por ser mulher forte, guerreira, íntegra, compromissada com sua arte e cumpridora de contratos, agindo sempre com lisura e honestidade. Vive há mais de cinqüenta anos na “velha casinha do bairro Amambaí” onde faz questão de acordar antes do sol nascer e ela mesma cuidar dos afazeres domésticos. Diante da importância do reconhecimento desta representante da arte e cultura e da musica sertaneja raiz, requeiro aos nobres edis que aprovem o presente projeto de Decreto legislativo. Sala das Sessões, 08 de agosto de 2020.  CARLOS AUGUSTO BORGES VEREADOR CARLÃO  – PSB 1º SECRETÁRIO CURRÍCULO/HISTÓRICO DELANIRA PEREIRA GONÇALVES – “DELINHA” Nascida em Maracaju/MS. Compositora e Cantora – Possui 19 Álbuns e 02 DVDs. Formou dupla sertaneja com Délio & Delinha – Conhecidos como “O Casal de Onças de Mato Grosso” Títulos de “Rainha do Rasqueado” e “Embaixadora Cultural de Mato Grosso do Sul” (Lei nº 5.675, de 14 de março de 2016). Release Delanira Pereira Gonçalves, mais conhecida por “Delinha”. Nome artístico oriundo do duo que foi formado com seu esposo José Pompeu o “Délio” Conhecidos como “O Casal de Onças de Mato Grosso” em 1959, gravaram os rasqueados “Malvada” e “Cidades irmãs”, ambos de autoria da dupla. Em 1960 gravaram, também de autoria da dupla, o rasqueado “Prenda querida” e a guarânia “Meu cigarro”. Gravaram também no mesmo ano, entre outras composições, o rasqueado “Querendo você”, em parceria com Biguá, radialista e Compositor. Depois disso, muitas músicas foram compostas e gravadas pela dupla. Em Dezembro de 2007 foi lançado o CD e o DVD comemorando os 50 anos de Carreira da dupla Délio e Delinha no Clube União Beneficente dos Sub-Tenentes e Sargentos das Forças Armadas, em Campo Grande-MS, DVD esse que foi gravado no mesmo local, no dia 02/06/2007, e que contou com a participação de Maciel Corrêa e Zezinho Nantes. O DVD apresenta diversas Músicas que marcaram a trajetória da dupla, intercaladas com imagens de arquivo, fotos e depoimentos de amigos, Músicos e Profissionais de Emissoras de Rádio que sempre acompanharam a carreira da dupla. Em linguagem agradável e poética, é contada a trajetória de Délio e Delinha e seu repertório, cujas letras retratam amores impossíveis, sentimentos nativos e sofrimentos apaixonados. Composições Musicais que permanecem na memória dos que conhecem (mesmo que tardiamente) os sucessos de Délio e Delinha. Atualmente Delinha se apresenta acompanhada por seu único filho, João Paulo com o acompanhamento do Grupo que traz o nome de um dos seus sucessos “Antigo Aposento”. Delinha gravou recentemente um DVD Sinfônico onde se apresentaram músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campo Grande sob a regência do Maestro Eduardo Martinelli Danzi, grupo Antigo Aposento e músicos convidados de renome nacional. Símbolo de mulher guerreira e ícone da cultura sul mato grossense, Delinha foi condecorada embaixadora da cultura na cidade de Campo Grande MS, pelos trabalhos prestados em nosso estado no dia 14 de março de 2016 pelo Prefeito Alcides Bernal. A indicação da Delinha como embaixadora foi reconhecimento da contribuição à cultura e à música sertaneja de raiz sul-mato-grossense. São 58 anos de história, totalizando 18 discos LP’s, 2 CD’s e um DVD. Délio e Delinha também ficaram conhecidos pelo rasqueado “Prenda querida” ea guarânia “Meu cigarro”, de 1960. No mesmo ano, gravaram entre outras composições, o rasqueado “Querendo você”, em parceria com Biguá, radialista e compositor. O casal foi pioneiro gravando suas obras em São Paulo. Depois de muitos álbuns a dupla se desfez. A cantora também se apresentou e gravou em parceria com Jairo Barbosa e depois seguiu Carreira Solo. Alcides Bernal (PP) assina projeto ao lado da cantora e vereadores (Foto: Divulgação/PMCG) A 16ª edição do Festival de Inverno de Bonito (FIB) contou com um público de 45 mil pessoas, entre shows musicais e outras atividades da programação do evento. Entre 30 de julho e 2 de agosto, 33 mil pessoas compareceram aos 13 shows musicais realizados no palco da Praça da Liberdade, de acordo com a Polícia Militar (PM). A coordenação do FIB ainda contabilizou 12 mil pessoas que participaram das atividades da programação durante os quatro dias do evento. O primeiro show do festival foi da cantora Delinha (MS), que tocou com a sua banda logo depois da solenidade de abertura do festival, que teve a presença do governador Reinaldo Azambuja, do secretário de estado de cultura, turismo e empreendedorismo e inovação, Athayde Nery, e demais autoridades. Na seqüência, o violeiro Almir Sater tocou os sucessos da carreira durante 1 hora e chamou o cantor Sérgio Reis para o palco, unindo-se ao grupo logo depois o compositor Renato Teixeira. Antes de Sérgio e Renato finalizarem Diário do Legislativo – nº 769 a noite com o show “Amizade Sincera”, a homenageada Delinha ainda foi chamada ao palco pelos três, em momento histórico do FIB. Segundo a PM, 10 mil pessoas lotaram a praça para ver Delinha, Almir Sater, Renato Teixeira e Sérgio Reis. Filme que revela vida da dama do rasqueado Documentário de 52 minutos, em formato para TV, trás depoimentos inéditos da cantora Delinha e de artistas que vieram depois, como Aurélio Miranda, Tostão e Paulo Simões. O documentário de 52 minutos, em formato para TV, está sendo exibido em todo estado e traz depoimentos inéditos da cantora e de artistas que vieram depois, como Aurélio Miranda, Tostão, Paulo Simões, Marcelo Loureiro e Michel Teló. Além de um roteiro biográfico, o filme também fala do universo feminino de uma artista que ainda influencia gerações. “A Delinha é um ícone da música de Mato Grosso do Sul, uma resistência da música folclórica – que é como ela qualifica e, para mim, pesou muito mais a questão feminina, a mulher Delinha”, conta Marinete diretora do Audiovisual. Segundo ela, trata-se de um documentário guiado pela música da dupla Délio e Delinha, onde as questões femininas, como sensibilidade e carinho, são evidenciadas. Em seu mais recente Trabalho, o DVD Sinfônico “A Vida que Eu Levo” foi gravado no Palácio Popular da Cultura e está se destacando no cenário cultural Sul Mato-grossense e Nacional. Delinha, Grupo Antigo Aposento e Orquestra Sinfônica Municipal de CGR. Delinha e João Bosco e Vinícius DVD a Vida que Eu Levo, CARREIRA 1959 – GRAVARAM OS RASQUEADOS “MALVADA” E “CIDADES IRMÃS”, AMBOS DE AUTORIA DA DUPLA. 1960 – GRAVOU DE AUTORIA DA DUPLA, O RASQUEADO “PRENDA QUERIDA” E A GUARÂNIA “MEU CIGARRO”, O RASQUEADO “QUERENDO VOCÊ”, EM PARCERIA COM BIGUÁ, RADIALISTA E COMPOSITOR. 1961 – GRAVOU DE AUTORIA DA DUPLA, A CANA-VERDE “LOUVOR A SÃO JOÃO” E O ARRASTA-PÉ “TRISTE VERDADE”. 1962- GRAVOU DE AUTORIA DA DUPLA, OS RASQUEADOS “COISINHA QUERIDA”, “GOIANINHA” E “ESTRELA DO LUAR”. 1963- GRAVOU, ENTRE OUTRAS COMPOSIÇÕES, O MAXIXE “MUNDO DE ILUSÃO” E A CANA-VERDE “TRISTE ADEUS”, AMBAS DE AUTORIA DA DUPLA. 1964 – GRAVOU DE AUTORIA DA DUPLA, O RASQUEADO “LEMBRANDO MATO GROSSO” E O MAXIXE “ESPERANÇA PERDIDA”. POSSUI 19 ÁLBUNS E 2 DVDS 2016 – RECEBEU O TÍTULO DE EMBAIXADORA CULTURAL DE MATO GROSSO DO SUL” PELA LEI Nº 5.675, DE 14 DE MARÇO DE 2016. DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DECRETOS DECRETO N. 8.311 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a servidora SUZANA SERVIAM DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 02 de setembro de 2020. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de setembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 8.313 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1° de setembro de 2020: NOME: CARGO: SÍMBOLO: ELANIO RODRIGUES DA SILVA Assistente Parlamentar V JOSILIETE CANDELARIA G. F. BARBOSA Assistente Parlamentar VI AP 111 MURILO DE CARVALHO CAVALCANTI Assessor Parlamentar III AP 110 AP 104 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de setembro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Página 8 – segunda-feira – 14 de setembro de 2020 PORTARIA PORTARIA N. 4.729 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER à servidora GINA FERREIRA DIAS DA COSTA 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2017/2018, de 08 de setembro de 2020 a 22 de setembro de 2020, de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2020. Diário do Legislativo – nº 769 PROJETO DE LEI n. 33, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00. Faço saber que a Câmara aprova e eu, MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Municipal, aprovado pela Lei n. 6.408, de 14 de janeiro de 2020, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a previsão de dotação orçamentária discriminada conforme anexo único desta Lei, sem utilização do limite de 5%. PROF. JOÃO ROCHA Presidente Parágrafo único. A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anulação a ser mencionada no ato de abertura do crédito. LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 115/2020 Dispensa de Licitação nº 030/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Aquisição de divisórias e acessórios para montagem de 4 salas a serem montadas no prédio anexo durante reforma para atenderem os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. Empresa Contratada: CONQUISTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº: 16.902.080/0001-00 Valor do Objeto: R$ 7.866,00 (Sete mil oitocentos e sessenta e seis reais). Nº do Empenho: 298 de 10/09/2020 Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.51 – Equipamentos e material permanente Data da ratificação: 09/09/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXECUTIVO MENSAGEM n. 73, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Vereador: Encaminhamos a essa Excelsa Câmara Municipal, para votação e aprovação, o Projeto de Lei n. 33, de 02 de setembro de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00”. Esclarecemos que esta solicitação decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2020, Lei n. 6.408/2020, à sua efetiva execução, ou seja, às suas reais necessidades. Fundamentado no inciso III § 1° do art. 43 da Lei n. 4.320/1964, o pedido de credito adicional importa em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme anulações a serem mencionadas no ato de abertura do crédito. A proposta ora encaminhada tem por objetivo atender despesas decorrentes do evento de reinauguração do Ginásio Guanandizão por meio de subvenção social destinada a Federação de Voleibol do Mato Grosso do Sul que viabilizará a realização das Finais da Supercopa 2020 de Vôlei Masculino e Feminino, organizada pela Confederação Brasileira de Voleibol. Salientamos que continuamos a buscar o equilíbrio na execução orçamentária, entretanto ajustes ainda se fazem necessários. Feitas essas considerações, contando com o espírito público de V. Exª. e dignos pares, solicitamos que o Projeto de Lei n. 33, objeto desta Mensagem, seja votado e aprovado, em regime de urgência, conforme dispõe o Art. 39 da LOM e as regras regimentais desse Excelso Poder Legislativo, para darmos prosseguimento à execução orçamentária proposta. Atenciosamente, Marcos Marcello Trad Prefeito Municipal Ao Senhor João Batista da Rocha Presidente da Câmara Municipal Campo Grande–MS Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 02 DE SETEMBRO DE 2020. MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal NOTA EXPLICATIVA FUNESP – Atender despesas com Subvenções Sociais em atendimento ao evento de Reinauguração do Ginásio Guanandizão.